Cumprimento de sentença 0700416-04.2018.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2018

Valor da Causa

R$ 177.312,00

Órgão julgador

Vara Cível do Paranoá

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADELICE DE DEUS PASSOS

CPF

Autor

FRANQUIMAR PEREIRA DA COSTA

Terceiro

MS SERVICOS DE CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MISAEL FERREIRA ARAUJO

CPF

Reu

FRANQUILMAR PEREIRA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE VITOR BERTO LUCAS

OAB/DF 36860·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ADELICE DE DEUS PASSOS

CPF

Autor

FRANQUIMAR PEREIRA DA COSTA

Terceiro

MS SERVICOS DE CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MISAEL FERREIRA ARAUJO

CPF

Reu

FRANQUILMAR PEREIRA COSTA

CPF

Reu

FRANQUIMAR PEREIRA DA COSTA

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

18/02/2025, 16:15

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 13:49

Recebidos os autos

14/01/2025, 16:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/01/2025, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

20/12/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 16:58

Decorrido prazo de ADELICE DE DEUS PASSOS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:33

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 02:18

Recebidos os autos

02/12/2024, 21:05

Outras decisões

02/12/2024, 21:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

29/11/2024, 13:29

Recebidos os autos

28/11/2024, 20:36

Outras decisões

28/11/2024, 20:36

Todas as movimentações(263)

Arquivado Provisoramente

18/02/2025, 16:15

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 13:49

Recebidos os autos

14/01/2025, 16:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Documentos

Decisão

•14/01/2025, 16:07

Decisão

•14/01/2025, 16:07

14/01/2025, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

20/12/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 16:58

Decorrido prazo de ADELICE DE DEUS PASSOS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:33

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 02:18

Recebidos os autos

02/12/2024, 21:05

Outras decisões

02/12/2024, 21:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

29/11/2024, 13:29

Recebidos os autos

28/11/2024, 20:36

Outras decisões

28/11/2024, 20:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

28/11/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 23:00

Publicado Certidão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:17

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:21

Recebidos os autos

11/11/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 14:42

Outras decisões

11/11/2024, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

28/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2024, 20:40

Decorrido prazo de ADELICE DE DEUS PASSOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:25

Publicado Certidão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:22

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:22

Expedição de Edital.

17/06/2024, 15:25

Recebidos os autos

13/06/2024, 20:56

Deferido o pedido de ADELICE DE DEUS PASSOS - CPF: 606.314.221-53 (EXEQUENTE).

13/06/2024, 20:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/06/2024, 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

12/06/2024, 15:47

Processo Desarquivado

01/06/2024, 04:40

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 18:04

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 21:18

Recebidos os autos

09/04/2024, 20:01

Determinado o arquivamento

09/04/2024, 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

08/03/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:55

Decorrido prazo de ADELICE DE DEUS PASSOS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:15

Publicado Despacho em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700416-04.2018.8.07.0008. AUTOR: ADELICE DE DEUS PASSOS REU: MS SERVICOS DE CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA - ME, MISAEL FERREIRA ARAUJO, FRANQUILMAR PEREIRA COSTA DESPACHO Intimem-se às partes do retorno dos autos a este juízo, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeiram o que de direito. Transcorrendo o prazo sem manifestação das partes, fica desde já autorizado o arquivamento. Caso a parte credora requeira o cumprimento de sentença, a petição deverá observar o constante no artigo 524, CPC, bem como vir acompanhada de comprovante de pagamento das custas relativas a esta nova fase processual e a indicação da medida constritiva que pretende ver deferida. Caso a parte devedora proceda o pagamento espontâneo da obrigação, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o credor para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 526, §1º, CPC. Paranoá/DF, 4 de dezembro de 2023 16:42:18. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

06/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 16:27

Recebidos os autos

04/12/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

01/12/2023, 08:37

Recebidos os autos

30/11/2023, 18:20

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para 2º Grau - (em grau de recurso)

27/05/2021, 18:23

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2021, 17:09

Decorrido prazo de FRANQUIMAR PEREIRA DA COSTA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 02:49

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 10:55

Decorrido prazo de ADELICE DE DEUS PASSOS em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:27

Publicado Certidão em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 02:40

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:21

Juntada de Petição de apelação

05/04/2021, 21:47

Publicado Certidão em 25/03/2021.

25/03/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:33

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 23:37

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 23:37

Juntada de Petição de apelação

18/03/2021, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:27

Publicado Sentença em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:35

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Paranoá - (em diligência)

05/03/2021, 13:30

Julgado procedente em parte do pedido

05/03/2021, 08:21

Recebidos os autos

05/03/2021, 08:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

12/02/2021, 18:54

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

05/02/2021, 14:53

Recebidos os autos

05/02/2021, 14:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

16/01/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

16/01/2021, 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2020, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2020, 00:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2020, 13:28

Expedição de Certidão.

13/09/2020, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2020, 14:53

Publicado Despacho em 30/07/2020.

30/07/2020, 02:32

Publicado Despacho em 30/07/2020.

30/07/2020, 02:32

Expedição de Mandado.

29/07/2020, 19:59

Expedição de Mandado.

29/07/2020, 19:58

Expedição de Mandado.

29/07/2020, 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2020, 19:54

Expedição de Mandado.

29/07/2020, 19:54

Expedição de Mandado.

29/07/2020, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 02:47

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 14:29

Recebidos os autos

27/07/2020, 20:11

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 14:10

Publicado Despacho em 01/07/2020.

01/07/2020, 02:25

Publicado Despacho em 01/07/2020.

01/07/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

30/06/2020, 08:36

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 11:59

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 11:54

Recebidos os autos

26/06/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

19/06/2020, 08:58

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 16:46

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 15:51

Publicado Despacho em 02/06/2020.

02/06/2020, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 02:28

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 16:34

Recebidos os autos

27/05/2020, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

21/05/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 14:35

Juntada de Petição de réplica

20/05/2020, 22:24

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:06

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2020, 02:16

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 18:52

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 18:40

Recebidos os autos

02/04/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

31/03/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 16:33

Juntada de Petição de contestação

30/03/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 15:56

Decorrido prazo de MISAEL FERREIRA ARAUJO em 12/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:49

Decorrido prazo de FRANQUIMAR PEREIRA DA COSTA em 12/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:49

Decorrido prazo de MS SERVICOS DE CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA - ME em 12/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:49

Publicado Edital em 19/12/2019.

19/12/2019, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 17:51

Expedição de Edital.

16/12/2019, 18:38

Publicado Decisão em 10/12/2019.

10/12/2019, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 09:02

Recebidos os autos

06/12/2019, 13:18

Decisão interlocutória - deferimento

06/12/2019, 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

13/11/2019, 13:24

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 21:52

Juntada de certidão

23/10/2019, 16:59

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 16:59

Decorrido prazo de MISAEL FERREIRA ARAUJO em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 01:23

Decorrido prazo de MS SERVICOS DE CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA - ME em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 01:23

Decorrido prazo de ADELICE DE DEUS PASSOS em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 17:34

Publicado Certidão em 09/10/2019.

09/10/2019, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2019, 19:48

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2019, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2019, 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2019, 00:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2019, 18:00

Expedição de Mandado.

10/09/2019, 19:33

Expedição de Mandado.

10/09/2019, 19:31

Expedição de Mandado.

10/09/2019, 19:30

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 01:31

Decorrido prazo de ADELICE DE DEUS PASSOS em 29/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 16:02

Juntada de certidão

30/07/2019, 12:48

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 12:48

Publicado Decisão em 23/07/2019.

23/07/2019, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 09:16

Recebidos os autos

19/07/2019, 13:23

Decisão interlocutória - deferimento

19/07/2019, 13:23

Juntada de ar - aviso de recebimento

08/07/2019, 14:25

Juntada de certidão

08/07/2019, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

01/07/2019, 16:38

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2019, 14:16

Expedição de Ofício.

24/05/2019, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 13:49

Recebidos os autos

21/03/2019, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

19/03/2019, 16:47

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 12:08

Publicado Decisão em 07/11/2018.

07/11/2018, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2018, 05:52

Recebidos os autos

05/11/2018, 14:39

Decisão interlocutória - indeferimento

05/11/2018, 14:39

Expedição de Ofício.

30/10/2018, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

30/10/2018, 15:45

Decorrido prazo de ADELICE DE DEUS PASSOS em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 06:26

Decorrido prazo de ADELICE DE DEUS PASSOS em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 06:25

Publicado Certidão em 23/10/2018.

23/10/2018, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2018, 05:03

Juntada de Petição de petição

19/10/2018, 20:43

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 14:51

Juntada de certidão

19/10/2018, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2018, 10:49

Juntada de Petição de diligência

18/10/2018, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2018, 10:47

Juntada de Petição de diligência

18/10/2018, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2018, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2018, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2018, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2018, 10:02

Expedição de Mandado.

08/10/2018, 13:52

Expedição de Mandado.

08/10/2018, 13:52

Expedição de Mandado.

08/10/2018, 13:51

Expedição de Mandado.

08/10/2018, 13:51

Juntada de Petição de petição

19/08/2018, 19:06

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 15:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 15:02

Juntada de certidão

10/08/2018, 15:02

Juntada de certidão

10/08/2018, 14:59

Juntada de certidão

09/08/2018, 18:42

Desentranhamento de documento (ID: 21067787 - Certidão)

09/08/2018, 18:38

Publicado Decisão em 20/06/2018.

20/06/2018, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2018, 09:25

Recebidos os autos

18/06/2018, 14:21

Decisão interlocutória - deferimento em parte

18/06/2018, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

28/05/2018, 18:29

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 18:26

Juntada de certidão

28/05/2018, 18:26

Juntada de Petição de petição

28/05/2018, 12:56

Decorrido prazo de ADELICE DE DEUS PASSOS em 25/05/2018 23:59:59.

26/05/2018, 05:37

Publicado Certidão em 18/05/2018.

18/05/2018, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2018, 06:37

Expedição de Certidão.

10/05/2018, 18:13

Juntada de certidão

10/05/2018, 18:13

Expedição de Mandado.

10/05/2018, 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2018, 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2018, 18:02

Expedição de Mandado.

10/05/2018, 18:02

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 18:37

Juntada de certidão

07/05/2018, 18:37

Publicado Decisão em 06/04/2018.

06/04/2018, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2018, 06:37

Recebidos os autos

03/04/2018, 14:42

Decisão interlocutória - deferimento

03/04/2018, 14:42

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

24/03/2018, 16:21

Juntada de Petição de petição

22/03/2018, 11:12

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/03/2018, 10:55

Publicado Decisão em 05/03/2018.

05/03/2018, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2018, 02:21

Recebidos os autos

01/03/2018, 14:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial

01/03/2018, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

21/02/2018, 15:51

Publicado Decisão em 21/02/2018.

21/02/2018, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2018, 05:18

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 17:23

Recebidos os autos

19/02/2018, 15:19

Decisão interlocutória - indeferimento

19/02/2018, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

06/02/2018, 17:54

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá para Vara Cível do Paranoá - (em diligência)

06/02/2018, 17:33

Juntada de certidão

06/02/2018, 17:33

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá - (em diligência)

06/02/2018, 01:12

Distribuído por sorteio

06/02/2018, 01:12

Decisão

•02/12/2024, 21:05

Decisão

•02/12/2024, 21:05

Decisão

•28/11/2024, 20:36

Decisão

•12/11/2024, 12:21

Decisão

•11/11/2024, 14:42

Decisão

•11/11/2024, 14:42

Decisão

•13/06/2024, 20:56

Decisão

•13/06/2024, 20:56

Petição

•31/05/2024, 18:04

Outros Documentos

•31/05/2024, 18:04

Decisão

•09/04/2024, 20:01

Despacho

•04/12/2023, 17:43

Despacho

•04/12/2023, 17:43

Todos os documentos(41)

Decisão

•14/01/2025, 16:07

Decisão

•14/01/2025, 16:07

Decisão

•02/12/2024, 21:05

Decisão

•02/12/2024, 21:05

Decisão

•28/11/2024, 20:36

Decisão

•12/11/2024, 12:21

Decisão

•11/11/2024, 14:42

Decisão

•11/11/2024, 14:42

Decisão

•13/06/2024, 20:56

Decisão

•13/06/2024, 20:56

Petição

•31/05/2024, 18:04

Outros Documentos

•31/05/2024, 18:04

Decisão

•09/04/2024, 20:01

Despacho

•04/12/2023, 17:43

Despacho

•04/12/2023, 17:43

Decisão de Tribunais Superiores

•30/11/2023, 18:18

Despacho

•09/10/2022, 22:31

Agravo

•12/09/2022, 23:54

Agravo

•12/09/2022, 23:54

Decisão

•21/08/2022, 22:16

Acórdão

•10/05/2022, 18:58

Despacho

•30/09/2021, 17:46

Acórdão

•31/08/2021, 20:02

Sentença

•08/03/2021, 11:35

Sentença

•05/03/2021, 08:21

Despacho

•27/07/2020, 20:11

Despacho

•27/07/2020, 20:11

Despacho

•26/06/2020, 17:32

Despacho

•26/06/2020, 17:32

Despacho

•28/05/2020, 16:34

Despacho

•27/05/2020, 17:47

Despacho

•02/04/2020, 13:06

Despacho

•02/04/2020, 13:06

Decisão

•06/12/2019, 13:18

Decisão

•19/07/2019, 13:23

Despacho

•21/03/2019, 13:49

Decisão

•05/11/2018, 14:39

Decisão

•18/06/2018, 14:21

Decisão

•03/04/2018, 14:42

Decisão

•01/03/2018, 14:58

Decisão

•19/02/2018, 15:18