Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707323-19.2023.8.07.0008.
EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6
EXECUTADO: MARIA ELDINE PEREIRA DA SILVA, ANDERSON NOBUTERU ITO
RÉU: Nome: MARIA ELDINE PEREIRA DA SILVA Endereço: Quadra 04, Conjunto 01, Lote 06, 2ª Etapa, Bloco “O”, Apartamento 404, Paranoá – DF, CEP 71.570-400 Nome: ANDERSON NOBUTERU ITO Endereço: Quadra 04, Conjunto 01, Lote 06, 2ª Etapa, Bloco “O”, Apartamento 404, Paranoá – DF, CEP 71.570-400 Telefone: DECISÃO - COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Recebo a petição inicial, eis que atendidos os requisitos do artigo 319 do CPC. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI). Cite-se a parte ré, por oficial de justiça, a apresentar contestação em 15 dias, observadas as regras do artigo 231, I e § 1º do CPC. Paranoá/DF, 4 de dezembro de 2023 16:32:03. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito ORIENTAÇÕES PARA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA: 1- As citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal (CPC, artigo 212, § 2º). 2- Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar (CPC, artigo 252). ADVERTÊNCIAS PARA A PARTE CITADA: 1- O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido. Não sendo contestada a ação, será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (CPC, artigo 344). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (CPC, artigo 346). 2- A parte citada deverá constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público. 3- A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. ENDEREÇO DA VARA CÍVEL - PARANOÁ: Vara Cível do Paranoá da Circunscrição do Paranoá Área Especial Barragem do Paranoá, sala 111, 1 andar, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71570-030 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00. OBSERVAÇÃO: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 180148919 Petição Inicial Petição Inicial 23113019570547600000165046254 180148920 Procuração Procuração/Substabelecimento 23113019570576700000165046255 180148921 Comprovante de pagamento das custas Comprovante de Pagamento de Custas 23113019570597800000165046256 180148922 Custas - PP 416 - O-404 Outros Documentos 23113019570621100000165046257 180148923 Planilha Outros Documentos 23113019570641100000165046258 180148924 Certidão de ônus Outros Documentos 23113019570663200000165046259 180148925 ATA 2904 4.1.6 Outros Documentos 23113019570692300000165046260 180148926 ATA ASSEMBLÉIA ELEIÇÃO DE SÍNDICO E SUBSÍNDICOS Outros Documentos 23113019570777300000165046261 180148927 ATA DE ASSEMBLÉIA INDIVIDUAL DO BLOCO B PARANOÁ 416 01.06.2023 Outros Documentos 23113019570828200000165046262 180148928 ATA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 2018 PARANOÁ 4.1.6 Outros Documentos 23113019570877200000165046263 180148929 Ata_Síndico Outros Documentos 23113019570902100000165046264 180148930 Convenção- Atos constitutivos 23113019570936900000165046265