Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709966-41.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Santa Maria 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

LORRANE AMELIA FARIAS DA SILVA

CPF

Autor

LUANA RAIZA SOUSA CASTILHO DA SILVA

CPF

Autor

CINDY OHANA MARTINS RIBEIRO

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDIMILSON DE SOUZA NETO

OAB/DF 64392·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

LORRANE AMELIA FARIAS DA SILVA

CPF

Autor

LUANA RAIZA SOUSA CASTILHO DA SILVA

CPF

Autor

CINDY OHANA MARTINS RIBEIRO

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PCDF

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

THIAGO DE MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - TATICO SUPERMERCADOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

08/09/2025, 16:23

Juntada de certidão

08/09/2025, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/09/2025, 16:16

Juntada de certidão

08/09/2025, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/09/2025, 13:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:15

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

26/08/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 15:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/08/2025, 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2025, 20:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:41

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/08/2025, 10:40

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

06/08/2025, 10:40

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

08/09/2025, 16:23

Juntada de certidão

08/09/2025, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/09/2025, 16:16

Juntada de certidão

08/09/2025, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 12:53

Despacho

•26/08/2025, 15:10

08/09/2025, 13:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:15

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

26/08/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 15:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/08/2025, 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2025, 20:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:41

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/08/2025, 10:40

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

06/08/2025, 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2025, 19:29

Publicado Decisão em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2025, 20:18

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:09

Recebidos os autos

16/07/2025, 12:48

Recurso Especial não admitido

16/07/2025, 12:48

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/07/2025, 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 20:02

Juntada de certidão

24/06/2025, 20:02

Juntada de certidão

24/06/2025, 20:01

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/06/2025, 20:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

24/06/2025, 18:32

Recebidos os autos

24/06/2025, 18:32

Juntada de certidão

24/06/2025, 18:21

Transitado em Julgado em 23/06/2025

24/06/2025, 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2025, 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2025, 18:47

Publicado Ementa em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2025, 22:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:24

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

15/05/2025, 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/04/2025, 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:26

Expedição de Intimação de Pauta.

10/04/2025, 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2025, 15:08

Recebidos os autos

07/04/2025, 18:55

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

07/04/2025, 17:51

Recebidos os autos

07/04/2025, 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

02/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2025, 22:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2025, 18:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:18

Publicado Certidão em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

14/02/2025, 11:11

Recebidos os autos

14/02/2025, 11:11

Recebidos os autos

11/02/2025, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/02/2025, 14:18

Distribuído por sorteio

11/02/2025, 14:18

Manifestação do MPDFT

•18/07/2025, 20:18

Decisão

•17/07/2025, 12:09

Decisão

•16/07/2025, 12:48

Manifestação da Defensoria Pública

•22/05/2025, 18:47

Acórdão

•20/05/2025, 13:09

Despacho

•29/01/2025, 20:18

Decisão

•01/08/2024, 13:44

Sentença

•24/05/2024, 15:45

Despacho

•02/04/2024, 17:08

Decisão

•06/02/2024, 19:47

Despacho

•13/12/2023, 15:21

Decisão

•11/12/2023, 17:01

Despacho

•04/12/2023, 18:49

Todos os documentos(19)

Despacho

•27/08/2025, 12:53

Despacho

•26/08/2025, 15:10

Manifestação do MPDFT

•18/07/2025, 20:18

Decisão

•17/07/2025, 12:09

Decisão

•16/07/2025, 12:48

Manifestação da Defensoria Pública

•22/05/2025, 18:47

Acórdão

•20/05/2025, 13:09

Despacho

•29/01/2025, 20:18

Decisão

•01/08/2024, 13:44

Sentença

•24/05/2024, 15:45

Despacho

•02/04/2024, 17:08

Decisão

•06/02/2024, 19:47

Despacho

•13/12/2023, 15:21

Decisão

•11/12/2023, 17:01

Despacho

•04/12/2023, 18:49

Despacho

•30/11/2023, 17:01

Despacho

•30/11/2023, 12:07

Decisão

•08/11/2023, 16:05

Decisão

•19/10/2023, 17:26