Execução Fiscal 0708042-45.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 383.317,13

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PRIMOR COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

05/09/2024, 10:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:43

Recebidos os autos

03/04/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 18:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/04/2024, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/03/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:29

Juntada de certidão

21/08/2023, 15:28

Juntada de certidão

15/05/2023, 15:17

Recebidos os autos

09/02/2023, 22:16

Decretada a indisponibilidade de bens

09/02/2023, 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/11/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:11

Todas as movimentações(52)

Arquivado Provisoramente

05/09/2024, 10:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:43

Recebidos os autos

03/04/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 18:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/04/2024, 18:54

Documentos

Decisão

•03/04/2024, 18:54

Decisão

•03/04/2024, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/03/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:29

Juntada de certidão

21/08/2023, 15:28

Juntada de certidão

15/05/2023, 15:17

Recebidos os autos

09/02/2023, 22:16

Decretada a indisponibilidade de bens

09/02/2023, 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/11/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:11

Juntada de certidão

29/08/2022, 15:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:18

Recebidos os autos

24/05/2022, 21:45

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 21:45

Determinada a quebra do sigilo fiscal

24/05/2022, 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/05/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:27

Juntada de certidão

23/03/2022, 17:25

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

21/03/2022, 09:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

17/03/2022, 16:00

Recebidos os autos

10/03/2022, 19:31

Decisão interlocutória - deferimento

10/03/2022, 19:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2022, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/11/2021, 18:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/11/2021, 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/09/2021, 22:30

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/09/2021, 22:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:43

Decorrido prazo de PRIMOR COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

01/07/2021, 02:42

Publicado Decisão em 30/06/2021.

01/07/2021, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708042-45.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PRIMOR COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/20

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 12:03

Recebidos os autos

09/06/2021, 22:41

Declarada incompetência

09/06/2021, 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/06/2021, 14:45

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

08/06/2021, 11:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2021 12:30, CEJUSC-FISCAL.

08/06/2021, 11:24

Juntada de certidão

25/05/2021, 19:41

Juntada de certidão

16/03/2021, 08:45

Decisão interlocutória - recebido

23/02/2021, 17:07

Recebidos os autos

23/02/2021, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

23/02/2021, 08:18

Audiência Conciliação designada para 26/05/2021 12:30 CEJUSC-FISCAL.

18/02/2021, 12:57

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

18/02/2021, 12:57

Distribuído por sorteio

18/02/2021, 12:56

Decisão

•09/02/2023, 22:16

Decisão

•24/05/2022, 21:45

Decisão

•24/05/2022, 21:45

Decisão

•10/03/2022, 19:31

Decisão

•28/06/2021, 12:03

Decisão

•09/06/2021, 22:41

Decisão

•23/02/2021, 17:07