Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0719353-90.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 553.361,60

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

JHEAN DE MELO SOUZA

OAB/DF 50974·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

REMY SOARES DE CARVALHO

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL (TRIUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL -TCDF)

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2025, 17:10

Transitado em Julgado em 28/10/2025

29/10/2025, 17:09

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/10/2025, 17:08

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/07/2025, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/03/2025, 10:37

Juntada de certidão

14/03/2025, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/03/2025, 11:05

Juntada de certidão

13/03/2025, 11:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/02/2025, 16:07

Recebidos os autos

11/02/2025, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/02/2025, 16:07

Recebidos os autos

11/02/2025, 16:07

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

29/10/2025, 17:10

Transitado em Julgado em 28/10/2025

29/10/2025, 17:09

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/10/2025, 17:08

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/07/2025, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•29/10/2025, 17:08

Despacho

•12/02/2025, 13:53

14/03/2025, 10:37

Juntada de certidão

14/03/2025, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/03/2025, 11:05

Juntada de certidão

13/03/2025, 11:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/02/2025, 16:07

Recebidos os autos

11/02/2025, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/02/2025, 16:07

Recebidos os autos

11/02/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/02/2025, 09:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/02/2025, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/02/2025, 09:24

Recebidos os autos

11/02/2025, 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2025, 22:15

Decorrido prazo de REMY SOARES DE CARVALHO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:16

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 02:19

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/01/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:16

Publicado Decisão em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/12/2024, 08:08

Recebidos os autos

17/12/2024, 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/12/2024, 08:08

Recebidos os autos

17/12/2024, 08:08

Recurso Especial não admitido

17/12/2024, 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/12/2024, 15:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/12/2024, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/12/2024, 15:40

Recebidos os autos

16/12/2024, 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2024, 14:40

Publicado Certidão em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:16

Juntada de certidão

26/11/2024, 15:31

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/11/2024, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/11/2024, 14:55

Recebidos os autos

26/11/2024, 14:55

Juntada de certidão

26/11/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 14:47

Decorrido prazo de REMY SOARES DE CARVALHO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:16

Publicado Ementa em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:27

Conhecido em parte o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

03/10/2024, 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2024, 14:49

Recebidos os autos

29/08/2024, 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

16/08/2024, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

16/08/2024, 16:18

Recebidos os autos

16/08/2024, 16:18

Recebidos os autos

15/08/2024, 05:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/08/2024, 05:02

Distribuído por sorteio

15/08/2024, 05:02

Despacho

•11/02/2025, 16:07

Decisão

•17/12/2024, 10:33

Decisão

•17/12/2024, 08:08

Acórdão

•07/10/2024, 16:44

Sentença

•20/06/2024, 14:29

Decisão

•08/05/2024, 19:08

Decisão

•19/04/2024, 22:23

Decisão

•09/04/2024, 14:01

Decisão

•21/11/2023, 12:50

Decisão

•25/10/2023, 15:39

Decisão

•13/09/2023, 21:53

Decisão

•15/08/2023, 20:59

Decisão

•31/05/2023, 18:43

Todos os documentos(19)

Decisão de Tribunais Superiores

•29/10/2025, 17:08

Despacho

•12/02/2025, 13:53

Despacho

•11/02/2025, 16:07

Decisão

•17/12/2024, 10:33

Decisão

•17/12/2024, 08:08

Acórdão

•07/10/2024, 16:44

Sentença

•20/06/2024, 14:29

Decisão

•08/05/2024, 19:08

Decisão

•19/04/2024, 22:23

Decisão

•09/04/2024, 14:01

Decisão

•21/11/2023, 12:50

Decisão

•25/10/2023, 15:39

Decisão

•13/09/2023, 21:53

Decisão

•15/08/2023, 20:59

Decisão

•31/05/2023, 18:43

Decisão

•09/05/2023, 18:12

Decisão

•11/01/2023, 18:36

Despacho

•09/01/2023, 22:56

Documento de Comprovação

•23/12/2022, 22:29