Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0715493-81.2022.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0715493-81.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 16:24

Processo Desarquivado

31/01/2024, 04:05

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 17:47

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 22:41

Transitado em Julgado em 24/01/2024

24/01/2024, 22:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:50

Decorrido prazo de MONICA PINHEIRO TRINDADE em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:14

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 10:43

Publicado Sentença em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0715493-81.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: MONICA PINHEIRO TRINDADE, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por MONICA PINHEIRO TRINDADE, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar. O prazo para pagamento das RPVs ora expedidas, referentes às custas e aos honorários sucumbenciais, transcorreu in albis. Deste modo, foi deferido o sequestro de valores, em desfavor do DF. O bloqueio restou frutífero (ID 179775353), e os respectivos alvarás não foram expedidos. O CJU informa a existência de dois depósitos judiciais (ID 180276550). Em verdade, o DF juntou depósito judicial, sem, contudo, notificar nos autos. Desse modo, tendo em vista que o valor depositado pela parte executada está devidamente atualizado, a penhora efetivada nos autos deve ser liberada em favor do ente público. Portanto, houve a extinção da obrigação de pagar em razão do pagamento decorrente do sequestro de verbas, o qual declaro neste ato, nos termos do art. 924, II do CPC. A fim de evitar o pagamento em duplicidade, expeça-se alvará de transferência, se possível via PIX, do valor R$ 267,73 em favor do Distrito Federal e do valor R$ 284,19 em favor de Resende Mori Hutchison Advogados Associados, CNPJ: 04.252.220/0001-63. Não há interesse recursal, portanto, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos. Ao CJU: 1. Dê-se ciência às partes. Prazo: 5 dias, não incide dobra legal. 2. Expeça-se alvará de transferência, se possível via PIX, do valor R$ 267,73 em favor do Distrito Federal e do valor R$ 284,19 em favor de Resende Mori Hutchison Advogados Associados, CNPJ: 04.252.220/0001-63. 3. Após, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa. BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

06/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

05/12/2023, 16:34

Juntada de alvará de levantamento

05/12/2023, 16:34

Juntada de certidão

05/12/2023, 16:34

Juntada de alvará de levantamento

05/12/2023, 16:34

Documentos

Sentença

•05/12/2023, 10:59

Sentença

•04/12/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0715493-81.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: MONICA PINHEIRO TRINDADE, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por MONICA PINHEIRO TRINDADE, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar. O prazo para pagamento das RPVs ora expedidas, referentes às custas e aos honorários sucumbenciais, transcorreu in albis. Deste modo, foi deferido o sequestro de valores, em desfavor do DF. O bloqueio restou frutífero (ID 179775353), e os respectivos alvarás não foram expedidos. O CJU informa a existência de dois depósitos judiciais (ID 180276550). Em verdade, o DF juntou depósito judicial, sem, contudo, notificar nos autos. Desse modo, tendo em vista que o valor depositado pela parte executada está devidamente atualizado, a penhora efetivada nos autos deve ser liberada em favor do ente público. Portanto, houve a extinção da obrigação de pagar em razão do pagamento decorrente do sequestro de verbas, o qual declaro neste ato, nos termos do art. 924, II do CPC. A fim de evitar o pagamento em duplicidade, expeça-se alvará de transferência, se possível via PIX, do valor R$ 267,73 em favor do Distrito Federal e do valor R$ 284,19 em favor de Resende Mori Hutchison Advogados Associados, CNPJ: 04.252.220/0001-63. Não há interesse recursal, portanto, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos. Ao CJU: 1. Dê-se ciência às partes. Prazo: 5 dias, não incide dobra legal. 2. Expeça-se alvará de transferência, se possível via PIX, do valor R$ 267,73 em favor do Distrito Federal e do valor R$ 284,19 em favor de Resende Mori Hutchison Advogados Associados, CNPJ: 04.252.220/0001-63. 3. Após, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa. BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

06/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/01/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de MONICA PINHEIRO TRINDADE em 15/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 07/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Todas as movimentações(111)

Todos os documentos(24)