Execução de Título Extrajudicial 0716729-61.2018.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:32

Decorrido prazo de FLEX SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:51

Publicado Edital em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 03:07

Juntada de edital

18/03/2024, 21:03

Juntada de certidão

18/03/2024, 21:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

18/03/2024, 13:44

Recebidos os autos

18/03/2024, 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/03/2024, 10:59

Transitado em Julgado em 06/03/2024

15/03/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 22:43

Publicado Sentença em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0716729-61.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ANDREA BERNARDES DE CARVALHO EXECUTADO: FLEX SERVICOS GERAIS LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução fundada em contrato de locação (ID 18591610), cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, conforme previsto no art. 205, §3º, I, do Código Civil. O processo foi suspenso em 14/11/2019 (ID 49996584), cujo prazo decorreu em 23/11/2020, ocasião em os autos foram remetidos ao arquivo provisório (ID 82485577), tendo iniciado a contagem do prazo da prescrição intercorrente. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se do contrato juntado neste feito como início de prova, se for o caso. Ocorre que o curso do prazo prescricional foi suspenso por força da Lei nº 14.010/2020, a partir da entrada em vigor da citada norma (12/06/2020), até 30/10/2020, conforme previsto em seu art. 3º, ou seja, 140 dias. Com efeito, nada obstante a suspensão prevista no citado ato normativo, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional em 23/11/2023, fulminando a pretensão executiva. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré. Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2024. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

07/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/02/2024, 06:27

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 06:27

Decorrido prazo de FLEX SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:50

Decorrido prazo de ANDREA BERNARDES DE CARVALHO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:50

Decorrido prazo de ANDREA BERNARDES DE CARVALHO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:47

Decorrido prazo de FLEX SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:47

Publicado Certidão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:27

Publicado Certidão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716729-61.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ANDREA BERNARDES DE CARVALHO EXECUTADO: FLEX SERVICOS GERAIS LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 4 de dezembro de 2023 15:10:29. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716729-61.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ANDREA BERNARDES DE CARVALHO EXECUTADO: FLEX SERVICOS GERAIS LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 4 de dezembro de 2023 15:08:29. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

06/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:08

Processo Desarquivado

04/12/2023, 15:07

Arquivado Provisoramente

01/02/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 15:03

Recebidos os autos

04/12/2019, 18:06

Decisão interlocutória - recebido

04/12/2019, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/12/2019, 13:32

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 11:37

Decorrido prazo de ANDREA BERNARDES DE CARVALHO em 27/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 10:15

Publicado Decisão em 20/11/2019.

20/11/2019, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2019, 19:07

Recebidos os autos

14/11/2019, 19:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte

14/11/2019, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/11/2019, 18:14

Juntada de certidão

14/11/2019, 18:13

Decorrido prazo de ANDREA BERNARDES DE CARVALHO em 29/10/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:22

Publicado Decisão em 21/10/2019.

21/10/2019, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 17:41

Recebidos os autos

16/10/2019, 17:41

Decisão interlocutória - recebido

16/10/2019, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/10/2019, 09:21

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 09:21

Juntada de certidão

16/10/2019, 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2019, 15:39

Expedição de Mandado.

07/05/2019, 13:13

Decorrido prazo de ANDREA BERNARDES DE CARVALHO em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 14:18

Publicado Decisão em 12/03/2019.

12/03/2019, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2019, 07:00

Recebidos os autos

08/03/2019, 13:05

Decisão interlocutória - indeferimento

08/03/2019, 13:05

Decisão interlocutória - indeferimento

08/03/2019, 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/03/2019, 18:30

Juntada de certidão

01/03/2019, 18:46

Juntada de certidão

30/01/2019, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 16:26

Recebidos os autos

03/12/2018, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/12/2018, 16:04

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 15:24

Decorrido prazo de FLEX SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 03/10/2018 23:59:59.

04/10/2018, 11:23

Juntada de Petição de diligência

12/09/2018, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2018, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2018, 11:39

Expedição de Mandado.

17/08/2018, 16:06

Expedição de Mandado.

17/08/2018, 16:06

Juntada de mandado

17/08/2018, 16:06

Decisão interlocutória - recebido

18/06/2018, 15:18

Recebidos os autos

18/06/2018, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

18/06/2018, 12:39

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)

18/06/2018, 11:36

Juntada de certidão

18/06/2018, 11:36

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

18/06/2018, 10:45

Distribuído por sorteio

18/06/2018, 10:45

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FLEX SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 30/04/2024 23:59.

Publicado Edital em 21/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

Juntada de edital

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 06/03/2024

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 08/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

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