Execução de Título Extrajudicial 0002071-44.2016.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 10:55

Transitado em Julgado em 22/03/2024

01/04/2024, 10:54

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:26

Publicado Sentença em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002071-44.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EXECUTADO: ARIMATEIA MOVEIS LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em duplicatas. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (IDs 50594579 e 52848928, na data de 30/11/2019). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. Os títulos executivos que fundamentam a presente execução são duplicatas (ID 30700514 – pág. 5/8), cuja prescrição é de 3 (três) anos (art. 18, I, da Lei 5.474/68). O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão (30/11/2020 – ID 82899068), iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 30/11/2023. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2024. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

07/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:36

Recebidos os autos

05/02/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:47

Declarada decadência ou prescrição

05/02/2024, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/02/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:24

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:51

Publicado Certidão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002071-44.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EXECUTADO: ARIMATEIA MOVEIS LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 4 de dezembro de 2023 19:02:02. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

06/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 21:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 19:02

Processo Desarquivado

04/12/2023, 19:01

Arquivado Provisoramente

09/03/2021, 12:58

Processo Desarquivado

09/03/2021, 04:10

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/03/2021, 03:58

Arquivado Provisoramente

04/02/2021, 20:51

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 20:50

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:25

Decorrido prazo de RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:39

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS MACEDO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:39

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 02:45

Recebidos os autos

30/03/2020, 10:58

Decisão interlocutória - indeferimento

30/03/2020, 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/03/2020, 18:50

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 13:08

Publicado Decisão em 11/03/2020.

11/03/2020, 03:20

Publicado Decisão em 11/03/2020.

11/03/2020, 03:20

Publicado Decisão em 11/03/2020.

11/03/2020, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 04:38

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 10:59

Recebidos os autos

07/01/2020, 14:38

Decisão interlocutória - recebido

07/01/2020, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/12/2019, 17:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/12/2019, 15:07

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A em 05/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 12:52

Publicado Decisão em 28/11/2019.

28/11/2019, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 16:59

Recebidos os autos

25/11/2019, 14:20

Decisão interlocutória - indeferimento

25/11/2019, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/11/2019, 09:32

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 23:22

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A em 18/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 01:08

Publicado Certidão em 08/11/2019.

08/11/2019, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2019, 10:17

Juntada de certidão

05/11/2019, 18:19

Juntada de certidão

22/10/2019, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 13:43

Recebidos os autos

17/09/2019, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/09/2019, 11:20

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 19:12

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 11:58

Juntada de certidão

04/06/2019, 09:40

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 17:49

Decorrido prazo de ARIMATEIA MOVEIS LTDA - ME em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 17:49

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS MACEDO em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 17:49

Publicado Certidão em 11/04/2019.

11/04/2019, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2019, 09:09

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 19:12

Juntada de certidão

02/04/2019, 19:12

Distribuído por sorteio

22/03/2019, 13:02

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/03/2024

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 05/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 08/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 31/01/2024 23:59.

Publicado Certidão em 07/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

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