Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0006254-40.2016.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 305.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

LUIS PAULO OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

ATAMON MORAIS BORGES DE REZENDE

CPF

Autor

JAIME TEIXEIRA PIRES

CPF

Autor

JOSE TEIXEIRA JUNIOR

CPF

Autor

RENATO DE OLIVEIRA PIRES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ELBER CARLOS SILVA

Representa: Autor

AROLDO VELOZO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/DF 33335·CPF·Representa: Autor

ELBER CARLOS SILVA

Representa: Réu

AROLDO VELOZO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/DF 33335·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

LUIS PAULO OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

ATAMON MORAIS BORGES DE REZENDE

CPF

Autor

JAIME TEIXEIRA PIRES

CPF

Autor

JOSE TEIXEIRA JUNIOR

CPF

Autor

RENATO DE OLIVEIRA PIRES

CPF

Autor

RENE DE OLIVEIRA PIRES

CPF

Autor

BRUNO DE OLIVEIRA PIRES

Autor

LUIS PAULO DE OLIVEIRA PIRES

Autor

ROGERIO DE OLIVEIRA PIRES

CPF

Autor

ROMULO DE OLIVEIRA PIRES

CPF

Autor

JRBL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

BRUNO DE OLIVEIRA PIRES

Terceiro

LUIS PAULO DE OLIVEIRA PIRES

Terceiro

ATAMON MORAIS BORGES DE REZENDE

CPF

Reu

JOSE TEIXEIRA JUNIOR

CPF

Reu

ROGERIO DE OLIVEIRA PIRES

CPF

Reu

LUIS PAULO OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

JRBL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

RENE DE OLIVEIRA PIRES

CPF

Reu

BRUNO DE OLIVEIRA PIRES

Reu

ROMULO DE OLIVEIRA PIRES

CPF

Reu

RENATO DE OLIVEIRA PIRES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2025, 11:03

Transitado em Julgado em 26/11/2025

27/11/2025, 11:02

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/11/2025, 10:59

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/07/2025, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/02/2025, 08:35

Juntada de certidão

19/02/2025, 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/02/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:15

Publicado Despacho em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/02/2025, 17:37

Recebidos os autos

13/02/2025, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/02/2025, 17:37

Recebidos os autos

13/02/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 17:37

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva

27/11/2025, 11:03

Transitado em Julgado em 26/11/2025

27/11/2025, 11:02

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/11/2025, 10:59

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/07/2025, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•27/11/2025, 10:59

Despacho

•14/02/2025, 10:55

19/02/2025, 08:35

Juntada de certidão

19/02/2025, 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/02/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:15

Publicado Despacho em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/02/2025, 17:37

Recebidos os autos

13/02/2025, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/02/2025, 17:37

Recebidos os autos

13/02/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/02/2025, 11:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/02/2025, 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/02/2025, 11:32

Recebidos os autos

13/02/2025, 11:32

Juntada de certidão

13/02/2025, 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2025, 17:06

Decorrido prazo de LUIS PAULO OLIVEIRA LIMA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA PIRES em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2024, 17:01

Publicado Certidão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/11/2024, 13:51

Recebidos os autos

25/11/2024, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/11/2024, 13:51

Recebidos os autos

25/11/2024, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/11/2024, 09:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/11/2024, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/11/2024, 09:34

Recebidos os autos

25/11/2024, 09:34

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/11/2024, 16:31

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

22/11/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 16:30

Juntada de Petição de agravo

21/11/2024, 15:18

Decorrido prazo de #Oculto# em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 13:29

Decorrido prazo de #Oculto# em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 13:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/10/2024, 12:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/10/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:15

Publicado Decisão em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

22/10/2024, 17:23

Recebidos os autos

22/10/2024, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/10/2024, 17:23

Recebidos os autos

22/10/2024, 17:23

Recurso Especial não admitido

22/10/2024, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/10/2024, 14:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/10/2024, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/10/2024, 14:45

Recebidos os autos

22/10/2024, 14:45

Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA PIRES (RECORRIDO), JOSE TEIXEIRA JUNIOR - CPF: 017.855.606-89 (RECORRIDO), JRBL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME - CNPJ: 05.022.941/0001-40 (RECORRIDO), LUIS PAULO OLIVEIRA LIMA - CPF: 016.239.711-95 (RECORRIDO), RENATO DE OLIVEIRA PIRES - CPF: 658.861.511-68 (RECORRIDO), RENE DE OLIVEIRA PIRES - CPF: 149.653.131-00 (RECORRENTE), ROGERIO DE OLIVEIRA PIRES - CPF: 703.559.591-00 (RECORRIDO) e ROMULO DE OLIVEIRA PIRES - CPF: 702.291.391-91 (RECORRIDO) em 21/10/2024.

22/10/2024, 14:45

Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA PIRES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de ROMULO DE OLIVEIRA PIRES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de JRBL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA PIRES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA JUNIOR em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2024, 16:43

Decorrido prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA PIRES em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:15

Publicado Certidão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 07:38

Juntada de certidão

28/08/2024, 07:37

Juntada de certidão

28/08/2024, 07:36

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

28/08/2024, 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/08/2024, 17:02

Recebidos os autos

27/08/2024, 17:02

Juntada de certidão

27/08/2024, 17:01

Juntada de Petição de recurso especial

27/08/2024, 16:55

Publicado Ementa em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/08/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:54

Conhecido o recurso de RENE DE OLIVEIRA PIRES - CPF: 149.653.131-00 (APELANTE) e não-provido

01/08/2024, 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2024, 13:22

Juntada de certidão

29/07/2024, 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/07/2024, 14:48

Recebidos os autos

27/07/2024, 12:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

22/07/2024, 15:19

Decorrido prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA PIRES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de LUIS PAULO OLIVEIRA LIMA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:18

Publicado Despacho em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/07/2024, 18:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/07/2024, 23:38

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 19:36

Recebidos os autos

09/07/2024, 19:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

09/07/2024, 14:45

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/07/2024, 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/07/2024, 14:40

Publicado Ementa em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/06/2024, 08:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/06/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 17:59

Conhecido o recurso de RENE DE OLIVEIRA PIRES - CPF: 149.653.131-00 (APELANTE) e não-provido

27/06/2024, 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/05/2024, 10:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/05/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 17:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/05/2024, 17:21

Recebidos os autos

25/05/2024, 11:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

10/05/2024, 15:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/05/2024, 15:35

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/05/2024, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/05/2024, 15:05

Processo Reativado

08/05/2024, 14:03

Recebidos os autos

08/05/2024, 14:03

Baixa Definitiva

09/09/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 15:19

Transitado em Julgado em 08/09/2021

09/09/2021, 15:19

Decorrido prazo de RENE DE OLIVEIRA PIRES em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:18

Decorrido prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA PIRES em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:18

Decorrido prazo de LUIS PAULO OLIVEIRA LIMA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 11:54

Publicado Ementa em 21/07/2021.

21/07/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 19:02

Recebidos os autos

16/07/2021, 18:59

Conhecido o recurso de JOSE TEIXEIRA JUNIOR - CPF: 017.855.606-89 (EMBARGANTE), RENATO DE OLIVEIRA PIRES - CPF: 658.861.511-68 (EMBARGANTE), RENE DE OLIVEIRA PIRES - CPF: 149.653.131-00 (EMBARGANTE), ROGERIO DE OLIVEIRA PIRES - CPF: 703.559.591-00 (EMBARGANTE), ROMULO DE OLIVEIRA PIRES - CPF: 702.291.391-91 (EMBARGANTE), JRBL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME - CNPJ: 05.022.941/0001-40 (EMBARGANTE), BRUNO DE OLIVEIRA PIRES (EMBARGANTE) e LUIS PAULO OLIVEIRA LIMA - CPF: 016.239.711-95 (EMBARGANTE) e não-provido

08/07/2021, 10:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2021, 19:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2021, 19:49

Recebidos os autos

29/06/2021, 20:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

29/06/2021, 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

17/06/2021, 12:29

Juntada de Petição de impugnação

16/06/2021, 22:30

Decorrido prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA PIRES em 11/06/2021 23:59:59.

13/06/2021, 02:19

Decorrido prazo de LUIS PAULO OLIVEIRA LIMA em 11/06/2021 23:59:59.

13/06/2021, 02:19

Publicado Despacho em 04/06/2021.

04/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 13:07

Recebidos os autos

01/06/2021, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 08:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

30/05/2021, 19:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

24/05/2021, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 02:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/05/2021, 13:34

Decorrido prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA PIRES em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:21

Decorrido prazo de LUIS PAULO OLIVEIRA LIMA em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2021, 23:18

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 15:11

Publicado Ementa em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:39

Recebidos os autos

20/04/2021, 14:37

Conhecido o recurso de ATAMON MORAIS BORGES DE REZENDE - CPF: 804.313.051-53 (APELANTE) e provido

15/04/2021, 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2021, 19:23

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 15:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/03/2021, 15:18

Recebidos os autos

27/02/2021, 15:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

02/12/2020, 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

08/09/2020, 12:39

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

07/09/2020, 16:56

Recebidos os autos

07/09/2020, 16:56

Recebidos os autos

03/09/2020, 21:47

Distribuído por sorteio

03/09/2020, 21:47

Despacho

•13/02/2025, 17:37

Despacho

•25/11/2024, 13:51

Agravo

•21/11/2024, 15:18

Agravo

•21/11/2024, 15:18

Manifestação da Defensoria Pública

•30/10/2024, 12:28

Decisão

•23/10/2024, 13:52

Decisão

•22/10/2024, 17:23

Acórdão

•04/08/2024, 09:52

Despacho

•10/07/2024, 08:00

Despacho

•09/07/2024, 19:36

Acórdão

•27/06/2024, 16:26

Despacho

•16/04/2024, 14:42

Sentença

•21/03/2024, 11:36

Todos os documentos(61)

Decisão de Tribunais Superiores

•27/11/2025, 10:59

Despacho

•14/02/2025, 10:55

Despacho

•13/02/2025, 17:37

Despacho

•25/11/2024, 13:51

Agravo

•21/11/2024, 15:18

Agravo

•21/11/2024, 15:18

Manifestação da Defensoria Pública

•30/10/2024, 12:28

Decisão

•23/10/2024, 13:52

Decisão

•22/10/2024, 17:23

Acórdão

•04/08/2024, 09:52

Despacho

•10/07/2024, 08:00

Despacho

•09/07/2024, 19:36

Acórdão

•27/06/2024, 16:26

Despacho

•16/04/2024, 14:42

Sentença

•21/03/2024, 11:36

Despacho

•17/01/2024, 19:32

Sentença

•01/12/2023, 11:44

Decisão

•09/06/2023, 15:46

Despacho

•28/04/2023, 16:17

Decisão

•28/11/2022, 07:58

Anexo

•25/11/2022, 15:18

Decisão

•14/11/2022, 18:57

Decisão

•08/06/2022, 16:35

Documento de Comprovação

•17/05/2022, 16:47

Decisão

•23/03/2022, 10:29

Despacho

•21/01/2022, 18:42

Despacho

•02/12/2021, 20:57

Despacho

•23/11/2021, 17:49

Despacho

•12/11/2021, 17:52

Decisão

•22/09/2021, 15:45

Manifestação

•19/07/2021, 14:50

Acórdão

•16/07/2021, 18:09

Despacho

•01/06/2021, 13:07

Despacho

•01/06/2021, 08:12

Manifestação

•27/04/2021, 15:11

Acórdão

•20/04/2021, 11:56

Decisão

•31/07/2020, 17:56

Decisão

•31/07/2020, 09:48

Sentença

•26/06/2020, 15:10

Sentença

•25/06/2020, 14:55

Decisão

•03/06/2020, 10:32

Decisão

•03/06/2020, 10:26

Decisão

•29/04/2020, 15:00

Decisão

•29/04/2020, 15:00

Despacho

•17/03/2020, 17:14

Decisão interlocutória

•16/12/2019, 16:53

Decisão interlocutória

•16/12/2019, 16:53

Decisão interlocutória

•16/12/2019, 16:53

Decisão interlocutória

•16/12/2019, 16:53

Decisão interlocutória

•16/12/2019, 16:53

Decisão interlocutória

•16/12/2019, 16:53

Decisão interlocutória

•16/12/2019, 16:53

Decisão

•02/11/2019, 12:38

Decisão

•29/10/2019, 15:21

Despacho

•30/08/2019, 21:32

Despacho

•30/08/2019, 16:52

Decisão

•12/06/2019, 15:19

Decisão

•12/06/2019, 14:00

Decisão

•06/06/2019, 15:51

Decisão

•06/06/2019, 15:51

Decisão

•05/06/2019, 15:39