Embargos de Declaração Cível 0025952-75.2001.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 2.882,04
Órgão julgador
Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis
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Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
JESUMAR SOUSA DO LAGO
OAB/DF 10682
·
CPF
059.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Réu
EDINAURA ABADIA RODRIGUES CARDOSO
OAB/DF 41409
·
CPF
599.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (62)
Partes do Processo
(62)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITAL
Terceiro
DF SFI GABINETE DO SECRATARIO
Terceiro
BANCO DE BRASILIA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL
Terceiro
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Terceiro
ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO DF
Terceiro
CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
NOVACAP
Terceiro
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO SAUDE
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
DF
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA PMDF
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DF DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF
Terceiro
ROBSON ESTRELA COSTA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DF
Terceiro
HUMANOS
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU
Terceiro
HOSPITAL REGIONAL DO GAMA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL
Terceiro
IPREV
Terceiro
PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL
Terceiro
.
Terceiro
PGDF
Terceiro
GERALDO MUNIZ PIGNATA
CPF
053.***.***-15
Mostrar
Reu
Movimentações
Baixa Definitiva
25/11/2024, 17:56
Expedição de Certidão.
25/11/2024, 17:56
Transitado em Julgado em 22/11/2024
25/11/2024, 17:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024, 02:19
Publicado Ementa em 01/10/2024.
01/10/2024, 02:19
Expedição de Outros documentos.
27/09/2024, 16:23
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido
20/09/2024, 20:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2024, 20:22
Expedição de Certidão.
15/08/2024, 16:05
Expedição de Outros documentos.
14/08/2024, 18:15
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 18:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2024, 16:52
Recebidos os autos
09/08/2024, 19:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
08/08/2024, 17:35
Ver todas as movimentações (41)
Todas as movimentações
(41)
Baixa Definitiva
25/11/2024, 17:56
Expedição de Certidão.
25/11/2024, 17:56
Transitado em Julgado em 22/11/2024
25/11/2024, 17:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
Documentos
Acórdão
•
26/09/2024, 15:19
Despacho
•
02/08/2024, 13:57
01/10/2024, 02:19
Publicado Ementa em 01/10/2024.
01/10/2024, 02:19
Expedição de Outros documentos.
27/09/2024, 16:23
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido
20/09/2024, 20:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2024, 20:22
Expedição de Certidão.
15/08/2024, 16:05
Expedição de Outros documentos.
14/08/2024, 18:15
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 18:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2024, 16:52
Recebidos os autos
09/08/2024, 19:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
08/08/2024, 17:35
Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2024, 16:01
Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024, 02:18
Expedição de Outros documentos.
02/08/2024, 13:57
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024, 16:16
Recebidos os autos
01/08/2024, 16:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
01/08/2024, 12:34
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/07/2024, 13:39
Juntada de Petição de petição
26/07/2024, 20:08
Publicado Ementa em 09/07/2024.
09/07/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024, 02:17
Expedição de Outros documentos.
04/07/2024, 21:42
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido
29/06/2024, 16:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/06/2024, 15:24
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 17:00
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 15:33
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 14:21
Expedição de Outros documentos.
24/05/2024, 14:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2024, 10:11
Recebidos os autos
22/05/2024, 13:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
15/04/2024, 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
15/04/2024, 11:59
Recebidos os autos
15/04/2024, 11:59
Recebidos os autos
12/04/2024, 17:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/04/2024, 17:43
Distribuído por sorteio
12/04/2024, 17:43
Despacho
•
01/08/2024, 16:16
Acórdão
•
04/07/2024, 14:33
Sentença
•
26/10/2023, 23:01