Execução Fiscal 0704567-13.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 24.079,14

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

NICSON CHAGAS QUIRINO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/07/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 21:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2025, 21:27

Juntada de certidão

03/07/2025, 21:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:32

Recebidos os autos

03/07/2024, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/07/2024, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/07/2024, 18:28

Decorrido prazo de NICSON CHAGAS QUIRINO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/12/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:38

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:38

Todas as movimentações(53)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/07/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 21:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2025, 21:27

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•03/07/2024, 13:32

Decisão

•05/12/2023, 07:34

03/07/2025, 21:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:32

Recebidos os autos

03/07/2024, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/07/2024, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/07/2024, 18:28

Decorrido prazo de NICSON CHAGAS QUIRINO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/12/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:38

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704567-13.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NICSON CHAGAS QUIRINO DECISÃO O parcelamento administrativo deve ser realizado junto aos órgãos do próprio embargado, o qual está vinculado às condições legais que regem o procedimento não podendo aceitar propostas que fogem a parâmetros pré-estabelecidos pela lei de regência. Por isso, tal procedimento independe de intervenção judicial para sua efetivação. Com relação ao interesse em uma possível autocomposição, a própria parte executada pode obter maiores esclarecimentos a respeito de seus débitos no sítio eletrônico da Secretaria de Economia do Distrito Federal, no qual se tem, inclusive, a oportunidade de verificar os critérios de pagamento e as condições oferecidas pelo ente público exequente de acordo com a legislação de regência. Como dito acima, o próprio devedor pode procurar diretamente o exequente por meio de seus postos de atendimentos, do atendimento virtual pelo seu sítio eletrônico, ou obter mais informações no e-mail [email protected]. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Distrito Federal a dar regular andamento ao feito. Intimem-se as partes. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 07:34

Recebidos os autos

23/11/2023, 16:23

Indeferido o pedido de NICSON CHAGAS QUIRINO - CPF: 351.950.881-87 (EXECUTADO)

23/11/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/05/2023, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

03/05/2023, 12:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/05/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 11:26

Recebidos os autos

03/05/2023, 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

28/04/2023, 16:42

Juntada de certidão

28/04/2023, 16:42

Recebidos os autos

20/04/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

19/04/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 16:20

Recebidos os autos

22/03/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

21/03/2023, 07:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2023 13:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/03/2023, 07:42

Juntada de certidão

16/03/2023, 09:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2023 13:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/03/2023, 09:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2023 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/03/2023, 09:18

Decorrido prazo de NICSON CHAGAS QUIRINO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2023, 09:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/02/2023, 02:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2023, 01:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/02/2023, 01:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2023, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2023, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2023, 14:44

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:10

Decisão interlocutória - recebido

30/01/2023, 13:08

Recebidos os autos

30/01/2023, 13:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2023 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/01/2023, 13:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

27/01/2023, 13:13

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 13:13

Decisão

•23/11/2023, 16:23

Despacho

•03/05/2023, 11:26

Despacho

•20/04/2023, 13:11

Despacho

•22/03/2023, 16:21

Despacho

•22/03/2023, 16:21

Decisão

•30/01/2023, 13:08