Agravo em Recurso Especial 0708104-76.2021.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta
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Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJDFT
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca
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2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Asiel Henrique de Sousa
Partes do Processo
JOSUE SOUZA LOIOLA
CPF
893.***.***-91
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Reu
CRISLEY DE LIMA GOMES
CPF
722.***.***-15
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
FELIPE ROSSI DE ANDRADE
OAB/DF 40445
·
CPF
026.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS
OAB/DF 40026
·
CPF
034.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
ROSA MARIA SILVA DAS NEVES
OAB/DF 61986
·
CPF
965.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL
OAB/DF 69854
·
CPF
066.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0708104762021807001920260210091041
10/02/2026, 09:10
Decorrido prazo de JOSUE SOUZA LOIOLA em 10/02/2026 para recurso
10/02/2026, 08:51
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 13423/2026
09/01/2026, 14:51
Protocolizada Petição 13423/2026 (PET - PETIÇÃO) em 09/01/2026
09/01/2026, 14:37
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/01/2026 Petição Nº 1180049/2025 - DESIS
09/01/2026, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/01/2026, 01:00
Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/01180049 - DESIS no AREsp 3014812
07/01/2026, 15:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1180049 - DESIS no AREsp 3014812 - Publicação prevista para 09/01/2026
07/01/2026, 15:10
Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1180049/2025
02/12/2025, 19:01
Protocolizada Petição 1180049/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/12/2025
02/12/2025, 18:38
Ato ordinatório praticado - Cancelado o julgamento.
02/12/2025, 14:39
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
02/12/2025, 14:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
25/11/2025, 07:17
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1145151/2025
24/11/2025, 21:01
Protocolizada Petição 1145151/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/11/2025
24/11/2025, 20:42
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Todas as movimentações
(60)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0708104762021807001920260210091041
10/02/2026, 09:10
Decorrido prazo de JOSUE SOUZA LOIOLA em 10/02/2026 para recurso
10/02/2026, 08:51
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 13423/2026
09/01/2026, 14:51
Protocolizada Petição 13423/2026 (PET - PETIÇÃO) em 09/01/2026
09/01/2026, 14:37
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/01/2026 Petição Nº 1180049/2025 - DESIS
09/01/2026, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/01/2026, 01:00
Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/01180049 - DESIS no AREsp 3014812
07/01/2026, 15:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1180049 - DESIS no AREsp 3014812 - Publicação prevista para 09/01/2026
07/01/2026, 15:10
Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1180049/2025
02/12/2025, 19:01
Protocolizada Petição 1180049/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/12/2025
02/12/2025, 18:38
Ato ordinatório praticado - Cancelado o julgamento.
02/12/2025, 14:39
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
02/12/2025, 14:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
25/11/2025, 07:17
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1145151/2025
24/11/2025, 21:01
Protocolizada Petição 1145151/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/11/2025
24/11/2025, 20:42
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1132600/2025
19/11/2025, 13:11
Protocolizada Petição 1132600/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2025
19/11/2025, 12:52
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/11/2025 Petição Nº 988510/2025 - AgRg nos EDcl no
19/11/2025, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/11/2025, 01:47
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0988510 - AgRg nos EDcl no AREsp 3014812 - Publicação prevista para 19/11/2025
17/11/2025, 13:20
Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
12/11/2025, 11:06
Não conhecido o recurso de JOSUE SOUZA LOIOLA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº988510/2025 - AgRg nos EDcl no AREsp AREsp 3014812
11/11/2025, 16:36
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
03/11/2025, 20:46
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1064489/2025
03/11/2025, 16:56
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
03/11/2025, 16:55
Protocolizada Petição 1064489/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/11/2025
03/11/2025, 15:32
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025 Petição Nº 988510/2025 - AgRg nos EDcl no
23/10/2025, 06:01
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
22/10/2025, 15:41
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
22/10/2025, 15:41
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA
22/10/2025, 15:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/10/2025, 01:57
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
21/10/2025, 19:24
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
21/10/2025, 19:15
Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2025/00988510 - AgRg nos EDcl AREsp 3014812
21/10/2025, 18:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0988510 - AgRg nos EDcl no AREsp 3014812 - Publicação prevista para 23/10/2025
21/10/2025, 18:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
15/10/2025, 07:15
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 988510/2025
14/10/2025, 22:01
Protocolizada Petição 988510/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/10/2025
14/10/2025, 21:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 980124/2025
13/10/2025, 18:01
Protocolizada Petição 980124/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/10/2025
13/10/2025, 17:40
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025 Petição Nº 923725/2025 - EDcl
13/10/2025, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/10/2025, 02:01
Embargos de Declaração de JOSUE SOUZA LOIOLA Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00923725 - EDcl no AREsp 3014812
09/10/2025, 15:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0923725 - EDcl no AREsp 3014812 - Publicação prevista para 13/10/2025
09/10/2025, 15:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
29/09/2025, 17:45
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 923725/2025
29/09/2025, 17:06
Protocolizada Petição 923725/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/09/2025
29/09/2025, 16:47
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 915790/2025
26/09/2025, 12:01
Protocolizada Petição 915790/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2025
26/09/2025, 11:46
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025
25/09/2025, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/09/2025, 01:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025
22/09/2025, 21:20
Não conhecido o recurso de JOSUE SOUZA LOIOLA
22/09/2025, 21:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
09/09/2025, 21:30
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/09/2025 e término em 08/09/2025, para JOSUE SOUZA LOIOLA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).
09/09/2025, 21:14
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 01/09/2025
01/09/2025, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/08/2025, 01:08
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502933810. Publicação prevista para 01/09/2025)
28/08/2025, 09:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
28/08/2025, 08:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
06/08/2025, 10:24
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
07/01/2026, 15:10
EMENTA / ACORDÃO
•
17/11/2025, 13:20
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
21/10/2025, 18:40
DECISÃO TERMINATIVA
•
09/10/2025, 15:30
DECISÃO TERMINATIVA
•
22/09/2025, 21:20
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
06/08/2025, 10:22
-
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06/08/2025, 10:22
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
06/08/2025, 10:22
Acórdão/Decisão Monocrática
•
06/08/2025, 10:22
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06/08/2025, 10:21
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06/08/2025, 10:21
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06/08/2025, 10:21
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06/08/2025, 10:21
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06/08/2025, 10:21
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06/08/2025, 10:20
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
DECISÃO TERMINATIVA
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07/01/2026, 15:10
EMENTA / ACORDÃO
•
17/11/2025, 13:20
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
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21/10/2025, 18:40
DECISÃO TERMINATIVA
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09/10/2025, 15:30
DECISÃO TERMINATIVA
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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
06/08/2025, 10:22
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06/08/2025, 10:22
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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Acórdão/Decisão Monocrática
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06/08/2025, 10:22
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