Execução Fiscal 0712923-31.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 23.886,69

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VALTERSON PEREIRA NUNES JUNIOR

OAB/DF 42059·CPF·Representa: Réu

ELTON MACIEL COUTINHO DE SOUZA

OAB/DF 49819·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PLAZA DEL SOL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PLAZA DEL SOL em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2026, 15:40

Recebidos os autos

06/02/2026, 15:40

Expedição de Decisão.

06/02/2026, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/01/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição

01/01/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 11:06

Juntada de certidão

17/12/2025, 11:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:17

Recebidos os autos

02/10/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2024, 15:17

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PLAZA DEL SOL em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2026, 15:40

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 15:40

Decisão

•06/02/2026, 15:40

06/02/2026, 15:40

Expedição de Decisão.

06/02/2026, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/01/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição

01/01/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 11:06

Juntada de certidão

17/12/2025, 11:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:17

Recebidos os autos

02/10/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2024, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/09/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/03/2024, 17:36

Juntada de certidão

26/03/2024, 17:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PLAZA DEL SOL em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:46

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712923-31.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PLAZA DEL SOL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. A parte Executada foi citada conforme ID.131015076 e peticionou solicitando a remarcação da audiência de conciliação designada/realizada. É o relatório. Decido. Inicialmente, esclareço que não há necessidade de designação de nova audiência de conciliação. Frisa-se que, caso seja do interesse da parte negociar, esta poderá comparecer a qualquer posto de atendimento do NA HORA ou na própria Secretaria de Economia do DF, no momento em que lhe figure mais oportuno, com o objetivo de realizar a negociação do débito e efetuar o eventual parcelamento da dívida. Na busca de uma possível autocomposição, a executada pode ainda obter maiores esclarecimentos a respeito de seus débitos e condições de pagamento no sítio eletrônico da Secretaria de Economia do DF, pelo site https://www.receita.fazenda.df.gov.br/, conforme a LC 833/2011. Neste ato, fica a parte executada intimada acerca da penhora para fins de eventual oposição de embargos à execução, nos termos do art. 16 da Lei n. 6.830/80. Preclusa esta decisão e ausente a oposição de embargos à execução, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado e suas devidas atualizações em favor do Distrito Federal. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:46

Recebidos os autos

07/11/2023, 14:54

Outras decisões

07/11/2023, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/01/2023, 07:40

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 20:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

12/07/2022, 10:58

Recebidos os autos do CEJUSC

12/07/2022, 10:58

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2022 14:10, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/07/2022, 10:57

Juntada de certidão

10/06/2022, 09:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2022 14:10, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/06/2022, 09:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2022 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/06/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 13:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/03/2022, 22:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 10:03

Decisão interlocutória - recebido

12/03/2022, 15:36

Recebidos os autos

12/03/2022, 15:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

11/03/2022, 17:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2022 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/03/2022, 10:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

10/03/2022, 10:54

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 10:54

Decisão

•02/10/2024, 15:17

Decisão

•02/10/2024, 15:17

Decisão

•02/10/2024, 15:17

Decisão

•05/12/2023, 12:46

Decisão

•07/11/2023, 14:54

Decisão

•12/03/2022, 15:36