Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0713867-78.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 468.912,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

RAFAEL FERNANDES MIRANDA

CPF

Autor

RUBYENE OLIVEIRA LEMOS BORGES

CPF

Autor

VIVIANNE DA COSTA MARTINS SOARES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUGO JORDANE LUCENA COSTA

OAB/DF 62953·CPF·Representa: Autor

KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES

OAB/DF 37068·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO

OAB/DF 32319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

04/07/2024, 14:06

Juntada de certidão

04/07/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 12:34

Juntada de termo

03/07/2024, 14:38

Desentranhado o documento

03/07/2024, 14:37

Cancelada a movimentação processual

03/07/2024, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/07/2024, 18:24

Juntada de certidão

02/07/2024, 18:24

Recebidos os autos

30/06/2024, 13:26

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

30/06/2024, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/06/2024, 09:13

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES MIRANDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:22

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2024, 08:54

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

04/07/2024, 14:06

Juntada de certidão

04/07/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 12:34

Juntada de termo

03/07/2024, 14:38

Desentranhado o documento

Documentos

Decisão

•30/06/2024, 13:26

Despacho

•14/06/2024, 11:05

03/07/2024, 14:37

Cancelada a movimentação processual

03/07/2024, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/07/2024, 18:24

Juntada de certidão

02/07/2024, 18:24

Recebidos os autos

30/06/2024, 13:26

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

30/06/2024, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/06/2024, 09:13

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES MIRANDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:22

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2024, 08:54

Recebidos os autos

14/06/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2024, 08:54

Recebidos os autos

14/06/2024, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/06/2024, 11:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/06/2024, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/06/2024, 10:04

Recebidos os autos

13/06/2024, 10:04

Juntada de certidão

13/06/2024, 10:03

Decorrido prazo de VIVIANNE DA COSTA MARTINS SOARES DE SOUZA em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:15

Publicado Certidão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 02:18

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

14/05/2024, 10:44

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

14/05/2024, 10:43

Juntada de Petição de agravo

14/05/2024, 09:57

Decorrido prazo de VIVIANNE DA COSTA MARTINS SOARES DE SOUZA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 02:17

Publicado Decisão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2024, 15:48

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2024, 15:48

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:48

Recurso Especial não admitido

24/04/2024, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/04/2024, 12:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/04/2024, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/04/2024, 12:23

Recebidos os autos

23/04/2024, 12:23

Juntada de certidão

18/04/2024, 09:03

Decorrido prazo de VIVIANNE DA COSTA MARTINS SOARES DE SOUZA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:16

Publicado Certidão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 09:41

Juntada de certidão

20/03/2024, 15:07

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

20/03/2024, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/03/2024, 13:21

Recebidos os autos

20/03/2024, 13:21

Juntada de certidão

20/03/2024, 13:21

Juntada de Petição de recurso especial

20/03/2024, 13:15

Publicado Ementa em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:19

Conhecido o recurso de RAFAEL FERNANDES MIRANDA - CPF: 016.016.931-33 (EMBARGANTE) e RUBYENE OLIVEIRA LEMOS BORGES - CPF: 015.556.086-71 (EMBARGANTE) e não-provido

14/03/2024, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2024, 16:20

Expedição de Intimação de Pauta.

06/02/2024, 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2024, 15:06

Recebidos os autos

01/02/2024, 18:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

18/01/2024, 14:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/12/2023, 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:17

Publicado Ementa em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:17

Conhecido o recurso de RAFAEL FERNANDES MIRANDA - CPF: 016.016.931-33 (APELANTE) e RUBYENE OLIVEIRA LEMOS BORGES - CPF: 015.556.086-71 (APELANTE) e não-provido

30/11/2023, 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2023, 14:31

Recebidos os autos

10/10/2023, 18:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

02/10/2023, 12:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/10/2023, 12:34

Recebidos os autos

25/09/2023, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/09/2023, 15:13

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 15:13

Despacho

•14/06/2024, 08:54

Agravo

•14/05/2024, 09:57

Decisão

•30/04/2024, 16:32

Decisão

•24/04/2024, 15:48

Acórdão

•17/03/2024, 23:46

Acórdão

•04/12/2023, 23:30

Sentença

•02/08/2023, 12:52

Sentença

•22/06/2023, 18:51

Despacho

•07/05/2023, 17:39

Decisão

•30/11/2022, 13:13

Decisão

•20/06/2022, 16:32

Decisão

•05/05/2022, 16:30

Decisão

•02/05/2022, 18:49