Procedimento Comum Cível 0720038-04.2020.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 23.631,63

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Taguatinga

Partes do Processo

FERNANDO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

G44 BRASIL

Terceiro

G44 BRASIL SCP

Terceiro

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Terceiro

G44 BRASIL HOLDING LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

REBECA DE MAGALHAES MELO

OAB/DF 24180·CPF·Representa: Autor

ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS

OAB/DF 25417·CPF·Representa: Réu

TIAGO DO VALE PIO

OAB/DF 73950·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

FERNANDO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

G44 BRASIL

Terceiro

G44 BRASIL SCP

Terceiro

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Terceiro

G44 BRASIL HOLDING LTDA

Terceiro

G44 MINERACAO SCP

Terceiro

G44 MINERACAO LTDA

Terceiro

VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA

Terceiro

INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA

Terceiro

H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA

Terceiro

SALEEM AHMED ZAHEER

Terceiro

JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR

Terceiro

[email protected]

Terceiro

G44

Terceiro

G 44

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

G44 BRASIL S.A

CNPJ

Reu

G44 BRASIL SCP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante de todo o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o processo, sem análise do mérito.

06/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:04

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:04

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES DOS SANTOS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 02:48

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:36

Recebidos os autos

13/04/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 18:48

Outras decisões

13/04/2023, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

08/04/2023, 23:29

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES DOS SANTOS em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:02

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 08:02

Recebidos os autos

13/02/2023, 16:49

Outras decisões

13/02/2023, 16:49

Todas as movimentações(80)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante de todo o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o processo, sem análise do mérito.

06/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:04

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:04

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES DOS SANTOS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 02:48

Documentos

Sentença

•03/12/2023, 19:06

Decisão

•29/11/2023, 11:08

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:36

Recebidos os autos

13/04/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 18:48

Outras decisões

13/04/2023, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

08/04/2023, 23:29

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES DOS SANTOS em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:02

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 08:02

Recebidos os autos

13/02/2023, 16:49

Outras decisões

13/02/2023, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

03/02/2023, 14:01

Juntada de certidão

03/02/2023, 14:00

Recebidos os autos

17/01/2023, 18:55

Decisão interlocutória - recebido

17/01/2023, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

16/12/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 15:36

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:21

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:21

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:44

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 11:09

Recebidos os autos

10/11/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 16:23

Decisão interlocutória - recebido

10/11/2022, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

04/11/2022, 19:20

Juntada de Petição de petição

02/11/2022, 11:18

Recebidos os autos

17/10/2022, 19:07

Indeferido o pedido de G44 BRASIL S.A - CNPJ: 28.839.840/0001-61 (REU) e G44 BRASIL SCP - CNPJ: 31.683.153/0001-04 (REU)

17/10/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

21/09/2022, 17:53

Juntada de Petição de réplica

21/09/2022, 10:30

Publicado Decisão em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:16

Recebidos os autos

14/09/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 19:22

Decisão interlocutória - recebido

14/09/2022, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

14/09/2022, 12:27

Juntada de certidão

14/09/2022, 12:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/08/2022, 10:15

Juntada de certidão

17/08/2022, 10:14

Juntada de Petição de contestação

26/05/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

12/08/2021, 02:38

Publicado Decisão em 12/08/2021.

12/08/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

12/08/2021, 02:38

Recebidos os autos

09/08/2021, 15:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 20)

09/08/2021, 15:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 20)

09/08/2021, 15:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

09/08/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 03:38

Juntada de certidão

15/04/2021, 09:40

Juntada de ficha de inspeção judicial

13/04/2021, 18:47

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 17:27

Publicado Decisão em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:35

Recebidos os autos

04/02/2021, 08:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2021, 08:32

Publicado Decisão em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

03/02/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 16:18

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/02/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:34

Publicado Decisão em 02/02/2021.

03/02/2021, 02:33

Recebidos os autos

01/02/2021, 14:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial

01/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

01/02/2021, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/01/2021, 17:47

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 22:49

Recebidos os autos

28/01/2021, 19:17

Declarada incompetência

28/01/2021, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

12/01/2021, 21:32

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 21:30

Juntada de Petição de petição

20/12/2020, 21:12

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 17:54

Sentença

•10/11/2023, 13:47

Sentença

•09/11/2023, 19:44

Decisão

•19/09/2023, 09:13

Decisão

•18/09/2023, 19:01

Sentença

•30/06/2023, 17:42

Sentença

•30/06/2023, 17:42

Decisão

•13/04/2023, 18:48

Decisão

•13/04/2023, 18:48

Decisão

•13/02/2023, 16:49

Decisão

•13/02/2023, 16:49

Outros Documentos

•02/02/2023, 14:50

Decisão

•17/01/2023, 18:55

Decisão

•10/11/2022, 16:23

Todos os documentos(32)

Sentença

•03/12/2023, 19:06

Decisão

•29/11/2023, 11:08

Sentença

•10/11/2023, 13:47

Sentença

•09/11/2023, 19:44

Decisão

•19/09/2023, 09:13

Decisão

•18/09/2023, 19:01

Sentença

•30/06/2023, 17:42

Sentença

•30/06/2023, 17:42

Decisão

•13/04/2023, 18:48

Decisão

•13/04/2023, 18:48

Decisão

•13/02/2023, 16:49

Decisão

•13/02/2023, 16:49

Outros Documentos

•02/02/2023, 14:50

Decisão

•17/01/2023, 18:55

Decisão

•10/11/2022, 16:23

Decisão

•10/11/2022, 16:23

Decisão

•17/10/2022, 19:07

Decisão

•17/10/2022, 19:07

Decisão

•14/09/2022, 19:22

Decisão

•14/09/2022, 19:22

Anexo

•17/08/2022, 10:14

Anexo

•26/05/2022, 15:59

Anexo

•26/05/2022, 15:59

Anexo

•26/05/2022, 15:59

Decisão

•09/08/2021, 15:33

Decisão

•09/08/2021, 15:33

Decisão

•04/02/2021, 11:22

Decisão

•04/02/2021, 08:32

Decisão

•01/02/2021, 14:39

Decisão

•01/02/2021, 14:39

Decisão

•28/01/2021, 19:17

Decisão

•28/01/2021, 19:17