Execução de Título Extrajudicial 0735215-21.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0735215-21.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735215-21.2023.8.07.0001. REQUERENTE: MARIA DO CARMO GONCALVES NOVAIS TEIXEIRA REQUERIDO: INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL GRAOZINHO DE OURO LTDA DECISÃO Nos termos da decisão de ID 192492814, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o levantamento pela parte exequente dos valores de R$ 2.698,10 (176810255) e R$ 109,00 (184462318), mediante ofício de transferência eletrônica, nos termos do parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil (CPC), À Secretaria: 1. Expeça-se ofício à instituição depositária, para que transfira o valor supra para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 195821144, de titularidade de seu advogado, que possui poderes para receber e dar quitação conforme procuração de ID 169555764. 2. Após a assinatura do ofício, encaminhe-se eletronicamente à instituição depositária, conforme orientação da Corregedoria deste Tribunal, para o efetivo cumprimento da medida. No mais, considerando que a exequente não indicou bens à penhora como determinado no ID 192492814, suspendo o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC. Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição. Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora. Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento. Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735215-21.2023.8.07.0001. REQUERENTE: MARIA DO CARMO GONCALVES NOVAIS TEIXEIRA REQUERIDO: INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL GRAOZINHO DE OURO LTDA DECISÃO Tendo em vista o decurso do prazo para impugnação (ID 192096646), converto em pagamento as penhoras efetuadas (R$ 2.698,10 - 176810255; R$ 109,00 - 184462318). Fica o exequente intimado para que apresente conta bancária para transferência dos valores. Caso o a parte não se manifeste no prazo a seguir especificado, fica autorizada a expedição de alvará de levantamento. Ainda, fica intimado o exequente para que indique bens da parte ré à penhora. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC. Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição. Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora. Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento. Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de comprovante

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Transitado em Julgado em 13/03/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL GRAOZINHO DE OURO LTDA em 12/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

Publicado Sentença em 14/02/2025.

Recebidos os autos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Todas as movimentações(101)

Todos os documentos(17)