Execução Fiscal 0000958-18.2013.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0000958-18.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

15/08/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 15:04

Juntada de certidão

24/07/2024, 15:04

Juntada de certidão

12/07/2024, 15:30

Juntada de alvará de levantamento

12/07/2024, 15:30

Decorrido prazo de RENATO NOBILE ANHAIA DE OLIVEIRA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:46

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 11:53

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000958-18.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RCA ALIMENTOS LTDA - EPP, RENATO NOBILE ANHAIA DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento formulado pelo executado para que o valor penhorado nos autos seja utilizado como pagamento do saldo devedor, cancelando-se o parcelamento extrajudicial, mediante o pagamento à vista (ID 122795295). Instado a se manifestar, o Distrito Federal concordou com o levantamento do valor bloqueado para fins de compensação do débito tributário, informando que o valor a ser levantado para o pagamento da dívida seria de R$40.665,18 (quarenta mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e dezoito centavos), conforme documento inserido no ID 141850046. O corresponsável concordou como o valor indicado pela Fazenda Púbica, nos termos da manifestação de ID 155451407. É o breve relatório. DECIDO. Depreende-se dos autos que houve penhora de valores em contas de titularidade do corresponsável RENATO NIBILE ANHAIA DE OLIVEIRA, no valor de R$41.802,67 (quarenta e um mil, oitocentos e dois reais e sessenta e sete centavos). Posteriormente, foi noticiado o parcelamento da dívida e a suspensão da exigibilidade do débito (ID 105396907). Por outro lado, a parte executada requereu e o Distrito Federal concordou com a conversão em renda de valores penhorados para quitação do parcelamento, com a dedução das parcelas vincendas. Assim, DEFIRO o requerimento formulado para determinar a conversão em renda em favor do Distrito Federal do valor de R$40.665,18 (quarenta mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e dezoito centavos), bloqueado em contas de titularidade de RENATO NIBILE ANHAIA DE OLIVEIRA, exclusivamente para quitação das CDA em execução nestes autos, conforme documento expedido pela Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, inserido no ID 1418502046. Expeça-se o alvará eletrônico em favor do Distrito Federal para a conta cujos dados constam registrados no Juízo. No que se refere ao valor restante penhorado nos autos, apenas será determinada a sua destinação após a manifestação de quitação nos autos apresentada pela Fazenda Pública. INTME-SE o Distrito Federal para ciência e para que informe sobre a quitação do débito e extinção do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal. Intime-se a parte Executada. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

Recebidos os autos

29/11/2023, 21:41

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 21:41

Deferido o pedido de RENATO NOBILE ANHAIA DE OLIVEIRA - CPF: 926.146.471-87 (EXECUTADO).

29/11/2023, 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

22/08/2023, 08:57

Documentos

Decisão

•29/11/2023, 21:41

Decisão

•29/11/2023, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000958-18.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RCA ALIMENTOS LTDA - EPP, RENATO NOBILE ANHAIA DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento formulado pelo executado para que o valor penhorado nos autos seja utilizado como pagamento do saldo devedor, cancelando-se o parcelamento extrajudicial, mediante o pagamento à vista (ID 122795295). Instado a se manifestar, o Distrito Federal concordou com o levantamento do valor bloqueado para fins de compensação do débito tributário, informando que o valor a ser levantado para o pagamento da dívida seria de R$40.665,18 (quarenta mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e dezoito centavos), conforme documento inserido no ID 141850046. O corresponsável concordou como o valor indicado pela Fazenda Púbica, nos termos da manifestação de ID 155451407. É o breve relatório. DECIDO. Depreende-se dos autos que houve penhora de valores em contas de titularidade do corresponsável RENATO NIBILE ANHAIA DE OLIVEIRA, no valor de R$41.802,67 (quarenta e um mil, oitocentos e dois reais e sessenta e sete centavos). Posteriormente, foi noticiado o parcelamento da dívida e a suspensão da exigibilidade do débito (ID 105396907). Por outro lado, a parte executada requereu e o Distrito Federal concordou com a conversão em renda de valores penhorados para quitação do parcelamento, com a dedução das parcelas vincendas. Assim, DEFIRO o requerimento formulado para determinar a conversão em renda em favor do Distrito Federal do valor de R$40.665,18 (quarenta mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e dezoito centavos), bloqueado em contas de titularidade de RENATO NIBILE ANHAIA DE OLIVEIRA, exclusivamente para quitação das CDA em execução nestes autos, conforme documento expedido pela Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, inserido no ID 1418502046. Expeça-se o alvará eletrônico em favor do Distrito Federal para a conta cujos dados constam registrados no Juízo. No que se refere ao valor restante penhorado nos autos, apenas será determinada a sua destinação após a manifestação de quitação nos autos apresentada pela Fazenda Pública. INTME-SE o Distrito Federal para ciência e para que informe sobre a quitação do débito e extinção do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal. Intime-se a parte Executada. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

06/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Decorrido prazo de RENATO NOBILE ANHAIA DE OLIVEIRA em 31/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 07/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de RENATO NOBILE ANHAIA DE OLIVEIRA - CPF: 926.146.471-87 (EXECUTADO).

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

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