Cumprimento de sentença 0004969-97.2011.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 77.840,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:38

Publicado Despacho em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 18:15

Recebidos os autos

16/04/2026, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

15/04/2026, 18:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/04/2026, 18:40

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 18:56

Publicado Despacho em 18/03/2026.

19/03/2026, 02:18

Todas as movimentações(514)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:38

Publicado Despacho em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 18:15

Recebidos os autos

16/04/2026, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

15/04/2026, 18:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/04/2026, 18:40

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 18:56

Publicado Despacho em 18/03/2026.

19/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

16/03/2026, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

13/03/2026, 18:00

Processo Desarquivado

13/03/2026, 04:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/03/2026, 17:46

Arquivado Provisoramente

24/02/2026, 19:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/02/2026, 13:45

Decorrido prazo de COMERCIAL ESTRELA DO SUL LTDA - ME em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:26

Publicado Decisão em 30/01/2026.

02/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:20

Recebidos os autos

28/01/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/01/2026, 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

27/01/2026, 18:59

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

27/01/2026, 17:55

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 17:10

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 02:19

Recebidos os autos

18/12/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

17/12/2025, 18:29

Processo Desarquivado

17/12/2025, 16:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/12/2025, 13:34

Arquivado Provisoramente

04/12/2025, 10:59

Processo Desarquivado

04/12/2025, 04:52

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

02/12/2025, 15:36

Arquivado Provisoramente

28/10/2025, 16:53

Decorrido prazo de COMERCIAL ESTRELA DO SUL LTDA - ME em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:39

Decorrido prazo de COMERCIAL ESTRELA DO SUL LTDA - ME em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:29

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 14:43

Recebidos os autos

09/10/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/10/2025, 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

07/10/2025, 22:25

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 14:59

Publicado Despacho em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:35

Recebidos os autos

23/09/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

19/09/2025, 18:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/09/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 08:36

Decorrido prazo de LUCIANO OSVALDO DA SILVA ROCHA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:21

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 18:04

Publicado Certidão em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/08/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 17:13

Recebidos os autos

25/07/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

24/07/2025, 18:07

Processo Desarquivado

24/07/2025, 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/07/2025, 15:46

Arquivado Provisoramente

22/07/2025, 16:54

Decorrido prazo de COMERCIAL ESTRELA DO SUL LTDA - ME em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:23

Publicado Decisão em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 07:36

Recebidos os autos

09/07/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 17:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/07/2025, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

08/07/2025, 18:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/07/2025, 14:56

Recebidos os autos

10/06/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:53

Deferido o pedido de LUCIANO OSVALDO DA SILVA ROCHA - CPF: 504.048.811-49 (EXEQUENTE).

10/06/2025, 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

09/06/2025, 18:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/06/2025, 13:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/06/2025, 13:51

Decorrido prazo de COMERCIAL ESTRELA DO SUL LTDA - ME em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:11

Decorrido prazo de COMERCIAL ESTRELA DO SUL LTDA - ME em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:11

Decorrido prazo de ZANETTI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:11

Decorrido prazo de COMERCIAL FORTE FRUT LTDA - EPP em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:11

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:32

Recebidos os autos

13/05/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:14

Indeferido o pedido de LUCIANO OSVALDO DA SILVA ROCHA - CPF: 504.048.811-49 (EXEQUENTE)

13/05/2025, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

23/04/2025, 00:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/04/2025, 13:49

Recebidos os autos

02/04/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 11:47

Juntada de certidão

01/04/2025, 10:53

Juntada de alvará de levantamento

01/04/2025, 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

31/03/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 18:09

Publicado Intimação em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

07/03/2025, 02:28

Recebidos os autos

28/02/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

26/02/2025, 18:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/02/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 17:29

Recebidos os autos

07/02/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

05/02/2025, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia

05/02/2025, 15:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/02/2025, 15:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 05/02/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/02/2025, 15:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

04/02/2025, 03:19

Recebidos os autos

04/02/2025, 03:19

Juntada de certidão

25/01/2025, 03:06

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 17:18

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

22/01/2025, 14:24

Recebidos os autos

08/01/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

18/12/2024, 18:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/12/2024, 16:35

Publicado Certidão em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/11/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:57

Juntada de certidão

07/11/2024, 10:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 14:00, 2ª Vara Cível de Ceilândia.

07/11/2024, 10:56

Juntada de certidão

06/11/2024, 14:52

Juntada de alvará de levantamento

06/11/2024, 14:52

Recebidos os autos

24/10/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

21/10/2024, 18:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/10/2024, 13:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/10/2024, 13:25

Recebidos os autos

30/09/2024, 08:15

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2024, 08:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

19/09/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 09:00

Juntada de certidão

27/08/2024, 03:03

Decorrido prazo de COMERCIAL FORTE FRUT LTDA - EPP em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:22

Decorrido prazo de ZANETTI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 15:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/08/2024, 08:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/08/2024, 08:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/08/2024, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2024, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2024, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2024, 11:35

Recebidos os autos

23/07/2024, 17:22

Deferido o pedido de LUCIANO OSVALDO DA SILVA ROCHA - CPF: 504.048.811-49 (EXEQUENTE).

23/07/2024, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

22/07/2024, 19:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/07/2024, 12:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/07/2024, 12:13

Recebidos os autos

09/07/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

05/07/2024, 10:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/07/2024, 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/07/2024, 17:04

Recebidos os autos

24/05/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

21/05/2024, 09:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/05/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2024, 15:24

Decorrido prazo de COMERCIAL ESTRELA DO SUL LTDA - ME em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:37

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 10:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/04/2024, 08:26

Recebidos os autos

05/04/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 10:14

Decorrido prazo de LUCIANO OSVALDO DA SILVA ROCHA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

04/04/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:38

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004969-97.2011.8.07.0003. EXEQUENTE: LUCIANO OSVALDO DA SILVA ROCHA EXECUTADO: COMERCIAL ESTRELA DO SUL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a penhora do veículo de placa JIM1270. Tendo em vista que o espelho da consulta ao RENAJUD, juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do novo Código de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo. Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca da penhora realizada, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de avaliação e remoção do veículo, para o endereço indicando no ID 190029265 - Pág. 1. Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

25/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2024, 10:32

Deferido o pedido de LUCIANO OSVALDO DA SILVA ROCHA - CPF: 504.048.811-49 (EXEQUENTE).

22/03/2024, 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

15/03/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/03/2024, 21:33

Recebidos os autos

08/03/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:24

Deferido o pedido de LUCIANO OSVALDO DA SILVA ROCHA - CPF: 504.048.811-49 (EXEQUENTE).

08/03/2024, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

06/03/2024, 06:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/02/2024, 21:37

Recebidos os autos

26/02/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2024, 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

23/01/2024, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 15:53

Recebidos os autos

19/01/2024, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

09/01/2024, 16:10

Juntada de certidão

08/01/2024, 09:59

Juntada de alvará de levantamento

08/01/2024, 09:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/12/2023, 12:49

Recebidos os autos

18/12/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

18/12/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:43

Decorrido prazo de COMERCIAL ESTRELA DO SUL LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:38

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A tentativa de localização de bens da parte executada restou parcialmente frutífera pelo sistema SISBAJUD, conforme minuta do sistema. Assim, promovida, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta no BRB, à disposição deste Juízo, conforme protocolo anexo, ficando o Banco Regional de Brasília, na pessoa do gerente geral da agência nº 0161, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Declaro realizada a penhora em face do bloqueio noticiado. Considerando que o detalhamento de resposta à ordem judicial acostada aos autos contém todas as informações intrínsecas ao auto de penhora - indicação do dia, mês, ano e lugar, nome do credor e devedor e as descrições dos bens penhorados e já tendo sido nomeado depositário, conforme artigo 838 e 839 do Código de Processo Civil, esta decisão, com fulcro no princípio da instrumentalidade das formas, substitui o referido auto, tornando desnecessária sua lavratura. Fica o devedor intimado, por meio do seu patrono constituído para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo de 05 dias. Caso o devedor não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal. Por fim, INTIME-SE o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc. III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A tentativa de localização de bens da parte executada restou parcialmente frutífera pelo sistema SISBAJUD, conforme minuta do sistema. Assim, promovida, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta no BRB, à disposição deste Juízo, conforme protocolo anexo, ficando o Banco Regional de Brasília, na pessoa do gerente geral da agência nº 0161, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Declaro realizada a penhora em face do bloqueio noticiado. Considerando que o detalhamento de resposta à ordem judicial acostada aos autos contém todas as informações intrínsecas ao auto de penhora - indicação do dia, mês, ano e lugar, nome do credor e devedor e as descrições dos bens penhorados e já tendo sido nomeado depositário, conforme artigo 838 e 839 do Código de Processo Civil, esta decisão, com fulcro no princípio da instrumentalidade das formas, substitui o referido auto, tornando desnecessária sua lavratura. Fica o devedor intimado, por meio do seu patrono constituído para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo de 05 dias. Caso o devedor não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal. Por fim, INTIME-SE o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc. III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

06/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 07:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/12/2023, 15:49

Recebidos os autos

20/09/2023, 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2023, 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

17/08/2023, 18:21

Recebidos os autos

25/07/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

19/07/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:45

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:45

Recebidos os autos

07/07/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

06/07/2023, 15:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/07/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 07:55

Recebidos os autos

27/06/2023, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

26/06/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 18:37

Decorrido prazo de COMERCIAL ESTRELA DO SUL LTDA - ME em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:31

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:31

Recebidos os autos

30/05/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

24/05/2023, 00:01

Juntada de certidão

22/05/2023, 09:17

Juntada de alvará de levantamento

22/05/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 16:42

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 01:02

Recebidos os autos

27/04/2023, 14:55

em cooperação judiciária

27/04/2023, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

24/04/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/04/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 14:52

Recebidos os autos

27/03/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

24/03/2023, 23:51

Juntada de certidão

24/03/2023, 23:51

Juntada de certidão

16/12/2022, 17:18

Expedição de Ofício.

29/11/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 10:45

Recebidos os autos

14/11/2022, 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

08/11/2022, 12:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/11/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 08:10

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 08:10

Expedição de Alvará.

17/10/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 08:38

Recebidos os autos

02/09/2022, 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

30/08/2022, 10:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/08/2022, 15:40

Recebidos os autos

09/08/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

08/08/2022, 14:17

Juntada de certidão

08/08/2022, 14:15

Juntada de certidão

19/07/2022, 17:19

Expedição de Ofício.

12/07/2022, 09:50

Recebidos os autos

13/06/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

07/06/2022, 19:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/06/2022, 12:05

Juntada de certidão

10/05/2022, 20:36

Juntada de certidão

03/05/2022, 18:29

Expedição de Ofício.

22/04/2022, 11:48

Recebidos os autos

05/04/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

04/04/2022, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2022, 17:16

Processo Desarquivado

01/04/2022, 16:42

Arquivado Definitivamente

31/03/2022, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 18:38

Recebidos os autos

30/03/2022, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

29/03/2022, 17:58

Juntada de certidão

29/03/2022, 17:57

Expedição de Ofício.

25/03/2022, 10:58

Recebidos os autos

17/03/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 17:29

Juntada de certidão

17/03/2022, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

15/03/2022, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 13:35

Decorrido prazo de COMERCIAL ESTRELA DO SUL LTDA - ME em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:13

Publicado Certidão em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 11:59

Recebidos os autos

24/02/2022, 11:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

24/02/2022, 03:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/02/2022, 16:44

Recebidos os autos

18/02/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

17/02/2022, 14:07

Juntada de certidão

17/02/2022, 14:07

Expedição de Ofício.

11/02/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 00:34

Publicado Despacho em 08/02/2022.

08/02/2022, 00:34

Recebidos os autos

03/02/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

31/01/2022, 12:55

Decorrido prazo de COMERCIAL ESTRELA DO SUL LTDA - ME em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:17

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:14

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2021, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 18:34

Recebidos os autos

15/12/2021, 18:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

10/12/2021, 09:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/10/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 10:47

Recebidos os autos

26/10/2021, 10:47

Conclusos para decisão

25/10/2021, 14:47

Juntada de certidão

25/10/2021, 14:46

Juntada de certidão

11/10/2021, 09:40

Expedição de Ofício.

07/10/2021, 22:33

Recebidos os autos

04/10/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

30/09/2021, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 14:15

Expedição de Ofício.

28/09/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 09:19

Recebidos os autos

31/08/2021, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

26/08/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 09:47

Publicado Despacho em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 02:21

Recebidos os autos

19/08/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

16/08/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 12:57

Publicado Decisão em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 02:32

Recebidos os autos

20/07/2021, 14:52

Decisão interlocutória - deferimento

20/07/2021, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

16/07/2021, 07:50

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 07:50

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 13:51

Decorrido prazo de COMERCIAL ESTRELA DO SUL LTDA - ME em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:53

Publicado Certidão em 05/07/2021.

06/07/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

03/07/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 11:39

Recebidos os autos

01/07/2021, 11:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

29/06/2021, 22:34

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021, 17:30

Decorrido prazo de COMERCIAL ESTRELA DO SUL LTDA - ME em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 17:27

Publicado Decisão em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:35

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)

15/05/2021, 17:11

Recebidos os autos

13/05/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:40

Decisão interlocutória - deferimento

13/05/2021, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

10/05/2021, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 12:49

Recebidos os autos

30/04/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

30/04/2021, 08:18

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 16:31

Publicado Despacho em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:45

Recebidos os autos

19/04/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

24/03/2021, 13:01

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/03/2021, 13:00

Publicado Despacho em 19/03/2021.

19/03/2021, 02:25

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 16:02

Decorrido prazo de COMERCIAL ESTRELA DO SUL LTDA - ME em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:33

Recebidos os autos

16/03/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

15/03/2021, 22:58

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 17:29

Publicado Certidão em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 02:40

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 16:19

Recebidos os autos

01/02/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 18:51

Expedição de Ofício.

28/01/2021, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

28/01/2021, 09:22

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 19:32

Recebidos os autos

25/01/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

14/01/2021, 19:15

Juntada de certidão

14/01/2021, 19:14

Recebidos os autos

13/01/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

07/01/2021, 12:22

Juntada de certidão

07/01/2021, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2021, 11:41

Publicado Decisão em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 02:42

Recebidos os autos

14/12/2020, 15:06

Decisão interlocutória - recebido

14/12/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

09/12/2020, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2020, 14:44

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 14:08

Publicado Certidão em 26/11/2020.

26/11/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 03:34

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 16:21

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 16:21

Recebidos os autos

23/11/2020, 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

22/11/2020, 01:30

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)

05/11/2020, 16:00

Recebidos os autos

04/11/2020, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

25/10/2020, 11:37

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 14:43

Recebidos os autos

19/10/2020, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

15/10/2020, 21:05

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 18:09

Decorrido prazo de COMERCIAL ESTRELA DO SUL LTDA - ME em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2020, 17:07

Publicado Certidão em 06/10/2020.

06/10/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 02:39

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 11:29

Recebidos os autos

01/10/2020, 11:26

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

29/09/2020, 19:42

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2020, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2020, 11:47

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)

22/07/2020, 19:35

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 17:49

Publicado Despacho em 02/07/2020.

02/07/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 02:30

Publicado Despacho em 01/07/2020.

01/07/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 02:26

Recebidos os autos

29/06/2020, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2020, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2020, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

23/06/2020, 18:22

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 16:04

Publicado Certidão em 18/06/2020.

18/06/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 02:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/06/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 14:48

Recebidos os autos

12/06/2020, 14:47

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

10/06/2020, 22:24

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)

10/06/2020, 14:42

Recebidos os autos

09/06/2020, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

04/06/2020, 15:52

Processo Desarquivado

04/06/2020, 04:38

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 15:20

Arquivado Definitivamente

18/03/2020, 16:38

Processo Desarquivado

12/02/2020, 07:30

Publicado Certidão em 11/02/2020.

11/02/2020, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2020, 07:13

Arquivado Definitivamente

07/02/2020, 13:00

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 11:26

Recebidos os autos

06/02/2020, 11:25

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

05/02/2020, 16:35

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)

03/02/2020, 08:31

Recebidos os autos

30/01/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

29/01/2020, 12:14

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 19:50

Publicado Despacho em 23/01/2020.

23/01/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2020, 21:55

Recebidos os autos

13/01/2020, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2020, 20:29

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2020, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

09/01/2020, 14:37

Recebidos os autos

19/12/2019, 15:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 15:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

19/12/2019, 12:07

Juntada de certidão

19/12/2019, 12:07

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 18:34

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 11:54

Despacho

•16/04/2026, 11:54

Despacho

•16/03/2026, 12:45

Despacho

•16/03/2026, 12:45

Decisão

•28/01/2026, 10:12

Decisão

•28/01/2026, 10:12

Decisão

•27/01/2026, 17:55

Acórdão

•27/01/2026, 17:55

Despacho

•18/12/2025, 11:57

Despacho

•18/12/2025, 11:57

Decisão

•09/10/2025, 09:57

Decisão

•09/10/2025, 09:57

Despacho

•23/09/2025, 14:34

Despacho

•23/09/2025, 14:34

Despacho

•25/07/2025, 14:59

Todos os documentos(141)

Despacho

•16/04/2026, 11:54

Despacho

•16/04/2026, 11:54

Despacho

•16/03/2026, 12:45

Despacho

•16/03/2026, 12:45

Decisão

•28/01/2026, 10:12

Decisão

•28/01/2026, 10:12

Decisão

•27/01/2026, 17:55

Acórdão

•27/01/2026, 17:55

Despacho

•18/12/2025, 11:57

Despacho

•18/12/2025, 11:57

Decisão

•09/10/2025, 09:57

Decisão

•09/10/2025, 09:57

Despacho

•23/09/2025, 14:34

Despacho

•23/09/2025, 14:34

Despacho

•25/07/2025, 14:59

Despacho

•25/07/2025, 14:59

Decisão

•09/07/2025, 17:33

Decisão

•09/07/2025, 17:33

Decisão

•10/06/2025, 10:53

Decisão

•10/06/2025, 10:53

Decisão

•13/05/2025, 14:14

Decisão

•13/05/2025, 14:14

Despacho

•02/04/2025, 11:47

Despacho

•02/04/2025, 11:47

Despacho

•28/02/2025, 09:11

Despacho

•28/02/2025, 09:11

Despacho

•07/02/2025, 16:17

Despacho

•07/02/2025, 16:17

Despacho

•08/01/2025, 14:23

Despacho

•08/01/2025, 14:23

Despacho

•24/10/2024, 15:40

Decisão

•30/09/2024, 08:15

Decisão

•23/07/2024, 17:22

Despacho

•09/07/2024, 15:53

Despacho

•09/07/2024, 15:53

Despacho

•24/05/2024, 10:28

Despacho

•24/05/2024, 10:28

Despacho

•05/04/2024, 10:14

Despacho

•05/04/2024, 10:14

Decisão

•22/03/2024, 10:32

Decisão

•22/03/2024, 10:32

Decisão

•08/03/2024, 14:24

Decisão

•08/03/2024, 14:24

Decisão

•26/02/2024, 18:38

Decisão

•26/02/2024, 18:38

Despacho

•19/01/2024, 15:53

Despacho

•18/12/2023, 18:01

Despacho

•18/12/2023, 18:01

Decisão

•05/12/2023, 07:12

Decisão

•05/12/2023, 07:11

Decisão

•20/09/2023, 17:50

Despacho

•25/07/2023, 15:34

Despacho

•07/07/2023, 10:45

Despacho

•07/07/2023, 10:45

Despacho

•27/06/2023, 07:55

Despacho

•27/06/2023, 07:55

Despacho

•30/05/2023, 12:25

Despacho

•30/05/2023, 12:25

Despacho

•27/04/2023, 14:55

Despacho

•27/04/2023, 14:55

Despacho

•27/03/2023, 14:52

Despacho

•27/03/2023, 14:52

Despacho

•14/11/2022, 10:45

Despacho

•02/09/2022, 08:38

Despacho

•09/08/2022, 15:47

Despacho

•13/06/2022, 11:51

Despacho

•05/04/2022, 15:18

Despacho

•30/03/2022, 18:38

Despacho

•17/03/2022, 17:29

Despacho

•18/02/2022, 14:14

Despacho

•03/02/2022, 15:56

Despacho

•03/02/2022, 15:56

Despacho

•26/10/2021, 10:47

Despacho

•04/10/2021, 11:39

Despacho

•31/08/2021, 09:19

Despacho

•19/08/2021, 09:44

Despacho

•19/08/2021, 09:44

Decisão

•20/07/2021, 14:52

Decisão

•20/07/2021, 14:52

Manifestação

•18/05/2021, 17:27

Decisão

•13/05/2021, 16:40

Decisão

•13/05/2021, 16:40

Despacho

•30/04/2021, 17:06

Despacho

•30/04/2021, 17:06

Despacho

•19/04/2021, 18:10

Despacho

•19/04/2021, 18:10

Despacho

•16/03/2021, 13:59

Despacho

•16/03/2021, 13:59

Despacho

•01/02/2021, 18:51

Despacho

•01/02/2021, 18:51

Despacho

•25/01/2021, 11:02

Despacho

•13/01/2021, 14:51

Decisão

•14/12/2020, 15:06

Decisão

•14/12/2020, 15:06

Despacho

•04/11/2020, 16:06

Despacho

•19/10/2020, 13:25

Despacho

•19/10/2020, 13:25

Despacho

•30/06/2020, 13:03

Despacho

•29/06/2020, 11:56

Despacho

•29/06/2020, 11:56

Despacho

•09/06/2020, 20:40

Despacho

•30/01/2020, 16:09

Despacho

•13/01/2020, 14:28

Despacho

•19/12/2019, 15:07

Decisão

•11/12/2019, 18:35

Decisão

•11/12/2019, 18:35

Decisão

•11/12/2019, 18:35

Ata de audiência

•11/12/2019, 18:35

Ata de audiência

•11/12/2019, 18:35

Decisão

•11/12/2019, 18:35

Decisão

•11/12/2019, 18:35

Decisão

•11/12/2019, 18:35

SENTENÇA

•11/12/2019, 18:35

SENTENÇA

•11/12/2019, 18:35

Acórdão

•11/12/2019, 18:35

Decisão

•11/12/2019, 18:35

Decisão

•11/12/2019, 18:35

Decisão

•11/12/2019, 18:35

Decisão

•11/12/2019, 18:35

Acórdão

•11/12/2019, 18:35

Decisão

•11/12/2019, 18:35

Decisão

•11/12/2019, 18:35

Decisão

•11/12/2019, 18:35

Decisão

•11/12/2019, 18:35

Decisão

•11/12/2019, 18:35

Decisão

•11/12/2019, 18:35

Decisão

•11/12/2019, 18:35

Decisão

•11/12/2019, 18:35

Decisão

•11/12/2019, 18:35

Decisão

•11/12/2019, 18:35

Decisão

•11/12/2019, 18:35

Decisão

•11/12/2019, 18:35

Decisão

•11/12/2019, 18:35

Decisão

•11/12/2019, 18:35

Decisão

•11/12/2019, 18:35

Decisão

•11/12/2019, 18:35

Decisão

•11/12/2019, 18:35

Decisão

•11/12/2019, 18:34

Decisão

•11/12/2019, 18:34

Decisão

•11/12/2019, 18:34

Decisão

•11/12/2019, 18:34