Execução Fiscal 0006272-47.2010.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0006272-47.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 16:08

Juntada de certidão

10/04/2024, 16:07

Decorrido prazo de AGUIAR DE FARIAS E CIA LTDA - ME em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:46

Decorrido prazo de ZELIA CARLOS AGUIAR em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:46

Decorrido prazo de JOSE AGUIAR DE FARIAS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:46

Publicado Sentença em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006272-47.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AGUIAR DE FARIAS E CIA LTDA - ME, JOSE AGUIAR DE FARIAS, ZELIA CARLOS AGUIAR SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de AGUIAR DE FARIAS E CIA LTDA, JOSE AGUIAR DE FARIAS e ZELIA CARLOS AGUIAR, partes qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 158630901, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou as telas do SITAF (IDs 15830902 e seguintes) com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 50 (PARCELAMENTO QUITADO). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas. Sem honorários. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 143850994), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2023, 20:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2023, 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/09/2023, 16:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 13:46

Recebidos os autos

04/05/2023, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 21:00

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 20:24

Sentença

•29/11/2023, 20:24

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de AGUIAR DE FARIAS E CIA LTDA - ME em 31/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de ZELIA CARLOS AGUIAR em 31/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE AGUIAR DE FARIAS em 31/01/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(52)