Execução Fiscal 0006721-18.2008.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0006721-18.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 16:09

Juntada de certidão

12/04/2024, 16:08

Decorrido prazo de BRASFERTIL AGROINDUSTRIAL NORTE LTDA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:47

Decorrido prazo de SONIA TIGGEMANN em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:47

Publicado Sentença em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006721-18.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BRASFERTIL AGROINDUSTRIAL NORTE LTDA, SONIA TIGGEMANN SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de BRASFERTIL AGROINDUSTRIAL NORTE LTDA e SONIA TIGGEMANN, partes qualificadas nos autos. Em 01/12/2022, o Executado BRASFERTIL AGROINDUSTRIAL NORTE LTDA informou a quitação do débito e requereu a extinção da presente execução fiscal (ID 144096860). Instada a se manifestar, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário (ID 161675268). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito (ID 161675269), EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários. Não há bens/valores pendentes de liberação nos autos. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 161675268), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s). Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2023, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

11/09/2023, 13:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 19:39

Recebidos os autos

02/06/2023, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 19:39

Documentos

Sentença

•04/12/2023, 14:03

Sentença

•04/12/2023, 14:03

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BRASFERTIL AGROINDUSTRIAL NORTE LTDA em 31/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de SONIA TIGGEMANN em 31/01/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

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