Execução Fiscal 0007222-16.2001.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0007222-16.2001.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 17:38

Juntada de certidão

07/05/2025, 14:04

Transitado em Julgado em 27/02/2024

06/05/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:09

Decorrido prazo de PAPELARIA E TIPOGRAFIA AMAZONAS COM E INDUSTRIA LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:07

Decorrido prazo de EURIPEDES FARIA DE SOUZA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:07

Decorrido prazo de DIVINO FARIA DE SOUZA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:45

Publicado Sentença em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007222-16.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DIVINO FARIA DE SOUZA, EURIPEDES FARIA DE SOUZA, PAPELARIA E TIPOGRAFIA AMAZONAS COM E INDUSTRIA LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de DIVINO FARIA DE SOUZA, EURIPEDES FARIA DE SOUZA, PAPELARIA E TIPOGRAFIA AMAZONAS COM E INDUSTRIA LTDA - ME, partes devidamente qualificadas nos autos. Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal reconheceu a prescrição intercorrente, em razão da inexistência de causa suspensiva/interruptiva capaz de afastá-la. A consulta ao SITAF (tela anexa), indicou que o status do crédito tributário foi atualizado para a situação: 47 (PRESCRIÇÃO). É o sucinto relatório. DECIDO. Ante o exposto, ACOLHO o requerimento fazendário para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO em virtude da prescrição do crédito tributário. Sem honorários. Sem custas, dada a isenção legal do ente público. Por conseguinte, promova a Secretaria as diligências necessárias para a liberação da penhora efetivada nos IDs 57673896, pág. 1; 57673905, pág. 40; e 57673907, pág. 1, junto ao Sistema RENAJUD. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime(m)-se as partes; o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 20:25

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 20:25

Sentença

•29/11/2023, 20:25

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 27/02/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PAPELARIA E TIPOGRAFIA AMAZONAS COM E INDUSTRIA LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de EURIPEDES FARIA DE SOUZA em 26/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIVINO FARIA DE SOUZA em 26/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(48)