Agravo em Recurso Especial 0017152-50.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 2.620.289,74

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

NOVA TOCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/05/2026, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/04/2026, 18:38

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/04/2026, 18:36

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/04/2026, 18:36

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/04/2026, 18:36

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/04/2026, 18:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/04/2026, 18:36

Sentença

•27/04/2026, 18:36