Execução de Título Extrajudicial 0709573-89.2023.8.07.0019 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0709573-89.2023.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 20:56

Transitado em Julgado em 05/02/2024

16/02/2024, 20:56

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:24

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709573-89.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: MARIA ROSIVANIA BRITO DE ARAUJO S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art, 38, caput, da Lei nº 9.099/95. A parte demandante, embora intimada para se manifestar, permaneceu silente e deixou de apresentar justificativa legal acerca para a sua inércia. Além das situações expressamente descritas no art, 51, caput, da Lei nº 9.099/95, o processo pode ser extinto em conformidade com outras hipóteses previstas em lei. Na espécie, o fato de ter a parte autora abandonado o processo, mesmo após prévia intimação que lhe fora dirigida, se subsume àquele descrito no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, sobretudo por ser prescindível a prévia intimação pessoal do requerente no presente caso (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Dessa forma, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa e as comunicações de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Recanto das Emas/DF, 19 de dezembro de 2023, 16:17:09 THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 22:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/12/2023, 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

19/12/2023, 15:50

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:44

Publicado Certidão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709573-89.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: MARIA ROSIVANIA BRITO DE ARAUJO CERTIDÃO De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte autora para se manifestar acerca do não cumprimento do mandado, informando o novo endereço da parte requerida. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Dezembro de 2023 11:42:20.

06/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

05/12/2023, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2023, 04:53

Documentos

Sentença

•19/12/2023, 22:34