Execução Fiscal 0711884-62.2023.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0711884-62.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 15:39

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711884-62.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SUZUKI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de SUZUKI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, partes qualificadas nos autos. Na petição de ID 153102131, o Executado informou o pagamento do débito e anexou os comprovantes necessários. Instada a se manifestar, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário (ID 158399139). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito (ID 158399140), EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas processuais e honorários sucumbenciais. Não há bens/valores pendentes de liberação nos autos. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 158399139), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s). Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 12:16

Recebidos os autos

29/11/2023, 20:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2023, 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/08/2023, 10:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 20:13

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 21:30

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 21:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

19/04/2023, 09:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/04/2023, 09:54

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2023 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/04/2023, 09:54

Decorrido prazo de SUZUKI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:00

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 20:28

Sentença

•29/11/2023, 20:28

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/03/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2023 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

Decorrido prazo de SUZUKI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA em 03/04/2023 23:59.

Todas as movimentações(24)