Execução de Título Extrajudicial 0713929-78.2023.8.07.0003 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 11:25

Decorrido prazo de JOAO PEDROSA DOS SANTOS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:10

Publicado Certidão em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713929-78.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: JOAO PEDROSA DOS SANTOS EXECUTADO: ELIANE BARREIRA AGUIAR CERTIDÃO Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a(s) parte(s) sucumbente(s) para promover(em) o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Fica(m) ainda advertida(s) que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte comprovar o mesmo mediante sua juntada no PJe ou entregar o comprovante autenticado junto à Secretaria deste juízo para as devidas baixas e anotações de praxe. RODRIGO SILVA NORONHA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

16/05/2024, 01:45

Recebidos os autos

16/05/2024, 01:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/05/2024, 10:05

Transitado em Julgado em 15/05/2024

15/05/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 09:11

Publicado Sentença em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713929-78.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: JOAO PEDROSA DOS SANTOS EXECUTADO: ELIANE BARREIRA AGUIAR SENTENÇA RELATÓRIO - PROCEDIMENTO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução ajuizada por JOAO PEDROSA DOS SANTOS em face de ELIANE BARREIRA AGUIAR, partes qualificadas nos autos em epígrafe. PETIÇÃO INICIAL A parte autora sustentou, em síntese, que recebeu da ré duas cártulas nos valores de R$3.876,00 e R$3.572,00. Noticiou a ausência de pagamento. Discorreu sobre a existência de título executivo e, ao final, requereu a expedição de mandado de pagamento em 3 dias. MANIFESTAÇÃO CURADORIA Após o esgotamento dos meios ordinários de citação, o executado foi citado por edital (ID 181390295). Passado o prazo sem defesa, os autos foram encaminhados à Curadoria Especial, que se manifestou pela ilegitimidade ativa. RÉPLICA O autor for intimado em duas oportunidades, mas não se manifestou (IDs 189535295 - Pág. 1 e 192723941 - Pág. 1). FUNDAMENTAÇÃO Sustentou a Curadoria Especial a ausência de título hábil ao prosseguimento do feito executivo. Assiste razão à substituta, conforme razões que passo a expor. O art. 783 do CPC dispõe que a cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível. Já o art. 778 dispõe que “pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo”. No caso, em melhor análise das cártulas juntadas ao feito (ID 157919120 - Pág. 1 a 157919121 - Pág. 1), observo que foram nominais ao Sr. João Miguel, pessoa diversa do autor. Certo é, ainda, que a transmissão do cheque não ocorreu pela via do endosso (art. 17, Lei 7357/85). Portanto, o autor não possui legitimidade para a cobrança aqui realizada. DISPOSITIVO PRINCIPAL Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, haja vista a ilegitimidade ativa do autor (art. 485, VI, CPC). DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Em virtude da atuação da Curadoria e da sucumbência do exequente, deverá este arcar com as custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC). DISPOSIÇÕES FINAIS Após o trânsito em julgado e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

24/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 20:15

Recebidos os autos

22/04/2024, 16:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/04/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

22/04/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 11:33

Recebidos os autos

22/04/2024, 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

22/04/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 07:44

Decorrido prazo de JOAO PEDROSA DOS SANTOS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 02:57

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713929-78.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: JOAO PEDROSA DOS SANTOS EXECUTADO: ELIANE BARREIRA AGUIAR DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se novamente a parte exequente para que se manifeste acerca do pedido de ID 189525678 ante o risco de extinção. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

11/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

10/04/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 08:22

Decorrido prazo de JOAO PEDROSA DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:16

Publicado Certidão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713929-78.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: JOAO PEDROSA DOS SANTOS EXECUTADO: ELIANE BARREIRA AGUIAR CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que a parte executada se manifestou no Id. retro. Nos termos da Portaria nº 02/16 desta Vara, intimo a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar. RODRIGO SILVA NORONHA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/03/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:04

Decorrido prazo de ELIANE BARREIRA AGUIAR em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:16

Publicado Edital em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713929-78.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: JOAO PEDROSA DOS SANTOS EXECUTADO: ELIANE BARREIRA AGUIAR Objeto: Citação de ELIANE BARREIRA AGUIAR - CPF: 049.705.081-19 (EXECUTADO), o qual se encontra em local incerto e não sabido. O Dr. ITAMAR DIAS NORONHA FILHO, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Ceilândia, na forma da Lei etc., FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, nestes Juízo e Cartório tramita a Ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0713929-78.2023.8.07.0003, movida por JOAO PEDROSA DOS SANTOS (CPF: 344.473.424-72), contra ELIANE BARREIRA AGUIAR (CPF: 049.705.081-19), sendo o presente para CITAR ELIANE BARREIRA AGUIAR (CPF: 049.705.081-19); ora em local incerto e não sabido, a fim de que pague(m), em 3 (três) dias, a quantia de R$ 8.243,89 (oito mil e duzentos e quarenta e três reais e oitenta e nove centavos), com as devidas atualizações e acréscimos legais, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para liquidação da dívida. No caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. O prazo para oferecimento de embargos será de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da citação. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado no valor integral, poderá(ão) o(s) executado(s) requerer que seja(m) admitido(s) a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). O(a)(s) requerido(a)(s) fica(m), desde já, ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado. Caso não tenha(m) condições de constitui-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público. Em caso de revelia, será nomeado Curador Especial (art. 257, IV, do CPC). Cientificando-se, ainda, que estes Juízo e Cartório têm sua sede à QNM 11, Área Especial. n. 01, Edifício do Fórum de Ceilândia/DF. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de Ceilândia - DF, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2023 07:33:52. Eu, Lucio Rodrigues, Diretor de Secretaria, subscrevo. LUCIO RODRIGUES Diretor de Secretaria Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO - PRAZO 20 DIAS Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/12/2023, 00:00

Expedição de Edital.

12/12/2023, 15:59

Deferido o pedido de JOAO PEDROSA DOS SANTOS - CPF: 344.473.424-72 (EXEQUENTE).

08/12/2023, 10:23

Recebidos os autos

08/12/2023, 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

07/12/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713929-78.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: JOAO PEDROSA DOS SANTOS EXECUTADO: ELIANE BARREIRA AGUIAR CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de ID retro retornou(ram) sem os devidos cumprimentos. Nos termos da Portaria do Juízo, fica o autor intimado a se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando novo endereço para diligência ou requerer a citação por edital. Advirto que transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, o processo poderá ser extinto por abandono (art. 485, III, CPC). RODRIGO SILVA NORONHA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/12/2023, 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2023, 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2023, 16:54

Juntada de certidão

31/10/2023, 17:13

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

30/10/2023, 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/09/2023, 08:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/09/2023, 03:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

18/09/2023, 02:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

17/09/2023, 02:16