Procedimento Comum Cível 0733556-11.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 39.621,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 12:31

Publicado Decisão em 09/12/2025.

10/12/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 03:14

Recebidos os autos

04/12/2025, 16:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/12/2025, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

28/10/2025, 10:35

Decorrido prazo de ALMIR RIBEIRO BARRETO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:27

Decorrido prazo de F1 AUTO IMPORTS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:31

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

14/10/2025, 18:04

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:42

Juntada de Petição de certidão

30/09/2025, 11:56

Recebidos os autos

29/09/2025, 23:11

Revogada a gratuidade de justiça

29/09/2025, 23:11

Todas as movimentações(150)

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 12:31

Publicado Decisão em 09/12/2025.

10/12/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 03:14

Recebidos os autos

04/12/2025, 16:37

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 16:37

Decisão

•04/12/2025, 16:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/12/2025, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

28/10/2025, 10:35

Decorrido prazo de ALMIR RIBEIRO BARRETO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:27

Decorrido prazo de F1 AUTO IMPORTS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:31

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

14/10/2025, 18:04

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:42

Juntada de Petição de certidão

30/09/2025, 11:56

Recebidos os autos

29/09/2025, 23:11

Revogada a gratuidade de justiça

29/09/2025, 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

28/08/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:39

Publicado Certidão em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição interlocutória

25/08/2025, 13:53

Publicado Despacho em 13/08/2025.

13/08/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 02:47

Recebidos os autos

08/08/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

02/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 14:54

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:44

Recebidos os autos

27/06/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

05/05/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição interlocutória

05/05/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:35

Publicado Despacho em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:35

Recebidos os autos

01/04/2025, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

14/03/2025, 22:41

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 15:45

Publicado Decisão em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

03/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

02/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

01/03/2025, 02:24

Recebidos os autos

27/02/2025, 21:46

Indeferido o pedido de F1 AUTO IMPORTS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - CNPJ: 10.605.852/0001-66 (REU)

27/02/2025, 21:46

Decorrido prazo de ALMIR RIBEIRO BARRETO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

28/01/2025, 17:17

Publicado Certidão em 21/01/2025.

26/01/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:21

Recebidos os autos

18/12/2024, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/05/2024, 18:33

Juntada de certidão

01/05/2024, 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2024, 16:19

Publicado Certidão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0733556-11.2022.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: ALMIR RIBEIRO BARRETO DENUNCIADO A LIDE: F1 AUTO IMPORTS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ apresentou contrarrazões e RECURSO ADESIVO, com a guia de preparo. Nos termos da Portaria 01/2016, fica a parte apelada AUTORA intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto na forma adesiva, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §2º/CPC. Nos termos §3º do art. 1010/CPC, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, o feito será remetido ao e. TJDFT. BRASÍLIA-DF, 8 de abril de 2024. LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria

10/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/04/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 15:51

Publicado Certidão em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0733556-11.2022.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: ALMIR RIBEIRO BARRETO DENUNCIADO A LIDE: F1 AUTO IMPORTS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA CERTIDÃO Certifico que a parte AUTORA apresentou recurso de APELAÇÃO, sem preparo, por ser beneficiária da justiça gratuita. Certifico, ainda, que a parte RÉ não apresentou recurso de apelação. De acordo com a Portaria 01/2016, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do art. 1010/CPC, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, o feito será remetido ao e. TJDFT. BRASÍLIA-DF, 15 de março de 2024. LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria

18/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

15/03/2024, 14:55

Decorrido prazo de F1 AUTO IMPORTS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:00

Juntada de Petição de apelação

11/03/2024, 15:00

Publicado Sentença em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, CPC, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Todavia, fica suspensa a exigibilidade da obrigação processual da parte autora por 5 anos, em razão da gratuidade de justiça outrora lhe deferida (ID 136414709), nos termos do art. 98 do CPC. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Derradeiramente, considerando o conteúdo do art. 6º do CPC, em especial o dever de cooperação que permeia o processo civil brasileiro, concito as partes para que, diante da publicação da presente sentença, zelem pelo bom desenvolvimento processual, observando, especialmente no que tange o recurso de Embargos de Declaração, o exato conteúdo do art. 1.022 do diploma processual, evitando, desse modo, a interposição de recurso incabível. Diante de tal ponderação, ficam advertidas as partes, desde já, que a oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas ou o rejulgamento da causa, será alvo de sancionamento, na forma do art. 1.026, §2º do mesmo diploma, na esteira dos precedentes do Eg. TJDFT (Acórdãos 1165374, 1164817, 1159367, entre outros). Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Brasília – DF. Datado e assinado digitalmente.

19/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 11ª Vara Cível de Brasília

15/02/2024, 12:41

Julgado improcedente o pedido

14/02/2024, 15:27

Recebidos os autos

14/02/2024, 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

09/02/2024, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

08/02/2024, 15:05

Recebidos os autos

08/02/2024, 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

11/01/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 14:49

Publicado Despacho em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0733556-11.2022.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: ALMIR RIBEIRO BARRETO DENUNCIADO A LIDE: F1 AUTO IMPORTS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

06/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 14:36

Recebidos os autos

04/12/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

29/11/2023, 16:45

Juntada de Petição de alegações finais

29/11/2023, 16:28

Juntada de Petição de alegações finais

29/11/2023, 14:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/11/2023, 13:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 16:30, 11ª Vara Cível de Brasília.

08/11/2023, 17:13

Juntada de certidão

08/11/2023, 14:22

Publicado Intimação em 01/09/2023.

01/09/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2023 16:30, 11ª Vara Cível de Brasília.

24/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 16:11

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 07:58

Juntada de certidão

08/08/2023, 14:15

Decorrido prazo de ALMIR RIBEIRO BARRETO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 17:22

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:19

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:56

Juntada de certidão

12/07/2023, 17:09

Decorrido prazo de ALMIR RIBEIRO BARRETO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 10:44

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:24

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:24

Recebidos os autos

02/06/2023, 18:07

Outras decisões

02/06/2023, 18:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

02/06/2023, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

18/05/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição interlocutória

16/05/2023, 22:08

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/04/2023, 18:55

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2023, 18:55

Recebidos os autos

25/04/2023, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

03/04/2023, 15:26

Juntada de Petição de réplica

03/04/2023, 15:15

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 00:44

Juntada de certidão

10/03/2023, 18:38

Juntada de Petição de contestação

10/03/2023, 15:55

Juntada de certidão

27/02/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 11ª Vara Cível de Brasília

17/02/2023, 15:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/02/2023, 15:21

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 17/02/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/02/2023, 15:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

16/02/2023, 00:18

Recebidos os autos

16/02/2023, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2022, 13:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/10/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 20:17

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/09/2022, 20:17

Outras decisões

12/09/2022, 11:35

Recebidos os autos

12/09/2022, 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

06/09/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 15:31

Distribuído por sorteio

05/09/2022, 17:01

Documento de Comprovação

•14/10/2025, 18:04

Decisão

•29/09/2025, 23:11

Decisão

•29/09/2025, 23:11

Despacho

•08/08/2025, 18:53

Despacho

•08/08/2025, 18:53

Despacho

•27/06/2025, 14:45

Despacho

•27/06/2025, 14:45

Despacho

•01/04/2025, 19:43

Despacho

•01/04/2025, 19:43

Decisão

•27/02/2025, 21:46

Decisão

•27/02/2025, 21:46

Acórdão

•21/11/2024, 20:43

Despacho

•13/08/2024, 18:56

Todos os documentos(25)

Decisão

•04/12/2025, 16:37

Decisão

•04/12/2025, 16:37

Documento de Comprovação

•14/10/2025, 18:04

Decisão

•29/09/2025, 23:11

Decisão

•29/09/2025, 23:11

Despacho

•08/08/2025, 18:53

Despacho

•08/08/2025, 18:53

Despacho

•27/06/2025, 14:45

Despacho

•27/06/2025, 14:45

Despacho

•01/04/2025, 19:43

Despacho

•01/04/2025, 19:43

Decisão

•27/02/2025, 21:46

Decisão

•27/02/2025, 21:46

Acórdão

•21/11/2024, 20:43

Despacho

•13/08/2024, 18:56

Acórdão

•29/07/2024, 16:16

Sentença

•15/02/2024, 14:52

Sentença

•14/02/2024, 15:27

Despacho

•04/12/2023, 18:11

Despacho

•04/12/2023, 14:02

Decisão

•02/06/2023, 18:07

Documento de Comprovação

•02/06/2023, 15:27

Decisão

•25/04/2023, 19:31

Decisão

•25/04/2023, 18:55

Decisão

•12/09/2022, 11:35