Execução Fiscal 0746987-67.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 133.914,51

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PAULO RENATO FREIRE

CPF

Reu

FREIRE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

SONIA SOARES DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/01/2026, 18:45

Juntada de Petição de réplica

12/12/2025, 13:19

Publicado Certidão em 18/11/2025.

19/11/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:16

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:30

Recebidos os autos

14/11/2025, 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

02/07/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 16:32

Publicado Despacho em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0746987-67.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FREIRE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA, PAULO RENATO FREIRE, SONIA SOARES DIAS DESPACHO Antes de procede a análise da exceção de pré-executividade apresentada no ID 155538961, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a advogada subscritora para que regularize sua representação processual, juntando aos autos os atos constitutivos da empresa no prazo de 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/12/2023, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2023, 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

25/08/2023, 13:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:26

Todas as movimentações(52)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/01/2026, 18:45

Juntada de Petição de réplica

12/12/2025, 13:19

Publicado Certidão em 18/11/2025.

19/11/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:16

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•02/12/2023, 20:26

Despacho

•02/12/2023, 20:26

14/11/2025, 09:30

Recebidos os autos

14/11/2025, 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

02/07/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 16:32

Publicado Despacho em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0746987-67.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FREIRE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA, PAULO RENATO FREIRE, SONIA SOARES DIAS DESPACHO Antes de procede a análise da exceção de pré-executividade apresentada no ID 155538961, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a advogada subscritora para que regularize sua representação processual, juntando aos autos os atos constitutivos da empresa no prazo de 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/12/2023, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2023, 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

25/08/2023, 13:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição

21/05/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/04/2023, 11:21

Juntada de certidão

24/03/2023, 08:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/12/2022, 05:18

Decorrido prazo de SONIA SOARES DIAS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

24/11/2022, 07:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/11/2022, 07:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/11/2022, 07:45

Juntada de certidão

18/11/2022, 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2022, 15:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/11/2022, 14:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2022 15:10, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/11/2022, 14:46

Juntada de certidão

25/10/2022, 07:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2022 15:10, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/10/2022, 07:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2022 14:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/10/2022, 07:52

Recebidos os autos

17/10/2022, 09:21

Decisão interlocutória - recebido

17/10/2022, 09:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER

14/10/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 20:01

Decorrido prazo de PAULO RENATO FREIRE em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/09/2022, 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

18/09/2022, 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/09/2022, 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2022, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2022, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2022, 17:34

Decisão interlocutória - recebido

31/08/2022, 17:17

Recebidos os autos

31/08/2022, 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

30/08/2022, 17:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2022 14:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

30/08/2022, 09:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

30/08/2022, 09:56

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 09:56

Sentença

•24/03/2023, 08:55

Decisão

•17/10/2022, 09:21

Decisão

•31/08/2022, 17:17