Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0747476-18.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 184.175,17

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 20ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

GILBERTO FELIZARDO GONCALVES JUNIOR

CPF

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Terceiro

FUNCEF

Terceiro

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF

Terceiro

FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO FELIZARDO GONCALVES JUNIOR

OAB/DF 34441·CPF·Representa: Autor

DINO ARAUJO DE ANDRADE

OAB/DF 20182·CPF·Representa: Réu

ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS

OAB/DF 11694·CPF·Representa: Réu

ROBERTO RIBEIRO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

GILBERTO FELIZARDO GONCALVES JUNIOR

CPF

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Terceiro

FUNCEF

Terceiro

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF

Terceiro

FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS

Terceiro

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

GILBERTO FELIZARDO GONCALVES JUNIOR

OAB/DF 34441·CPF·Representa: Autor

DINO ARAUJO DE ANDRADE

OAB/DF 20182·CPF·Representa: Réu

ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS

OAB/DF 11694·CPF·Representa: Réu

ROBERTO RIBEIRO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO

Representa: Réu

JULIANA MARCIA PIRES

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDSON STRASBURG

CPF·Representa: Réu

JULIA RANGEL SANTOS SARKIS

OAB/DF 29241·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 14/05/2025

20/05/2025, 17:32

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/05/2025, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/03/2025, 08:22

Juntada de certidão

13/03/2025, 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/03/2025, 13:08

Decorrido prazo de GILBERTO FELIZARDO GONCALVES JUNIOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 02:21

Publicado Despacho em 26/02/2025.

28/02/2025, 02:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/02/2025, 14:29

Recebidos os autos

21/02/2025, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/02/2025, 14:29

Recebidos os autos

21/02/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/02/2025, 13:15

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

20/05/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 14/05/2025

20/05/2025, 17:32

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/05/2025, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/03/2025, 08:22

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•20/05/2025, 17:32

Despacho

•24/02/2025, 13:48

13/03/2025, 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/03/2025, 13:08

Decorrido prazo de GILBERTO FELIZARDO GONCALVES JUNIOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 02:21

Publicado Despacho em 26/02/2025.

28/02/2025, 02:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/02/2025, 14:29

Recebidos os autos

21/02/2025, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/02/2025, 14:29

Recebidos os autos

21/02/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/02/2025, 13:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/02/2025, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/02/2025, 13:14

Recebidos os autos

21/02/2025, 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/02/2025, 14:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

04/02/2025, 14:15

Juntada de Petição de agravo

04/02/2025, 09:02

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:16

Publicado Decisão em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 06:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/12/2024, 16:50

Recebidos os autos

09/12/2024, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/12/2024, 16:50

Recebidos os autos

09/12/2024, 16:50

Recurso Especial não admitido

09/12/2024, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/12/2024, 12:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/12/2024, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/12/2024, 12:21

Recebidos os autos

09/12/2024, 12:21

Juntada de Petição de substabelecimento

06/12/2024, 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:59

Juntada de certidão

18/11/2024, 16:59

Juntada de certidão

18/11/2024, 16:58

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

18/11/2024, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/11/2024, 14:36

Recebidos os autos

18/11/2024, 14:36

Juntada de certidão

18/11/2024, 14:35

Juntada de Petição de recurso especial

17/11/2024, 15:33

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 12/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:16

Juntada de Petição de substabelecimento

30/10/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:15

Publicado Ementa em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 16:32

Conhecido o recurso de GILBERTO FELIZARDO GONCALVES JUNIOR - CPF: 755.132.933-15 (APELANTE) e não-provido

10/10/2024, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2024, 14:24

Juntada de certidão

07/10/2024, 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/10/2024, 16:56

Recebidos os autos

07/10/2024, 11:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

04/10/2024, 14:42

Juntada de Petição de impugnação

04/10/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 17:48

Recebidos os autos

17/09/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

17/09/2024, 14:34

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:16

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/09/2024, 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2024, 18:29

Publicado Ementa em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 15:15

Conhecido o recurso de GILBERTO FELIZARDO GONCALVES JUNIOR - CPF: 755.132.933-15 (APELANTE) e não-provido

21/08/2024, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/07/2024, 14:25

Recebidos os autos

18/07/2024, 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

11/07/2024, 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

10/07/2024, 21:41

Recebidos os autos

10/07/2024, 21:41

Recebidos os autos

05/07/2024, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/07/2024, 16:53

Distribuído por sorteio

05/07/2024, 16:53

Despacho

•21/02/2025, 14:29

Agravo

•04/02/2025, 09:02

Decisão

•10/12/2024, 06:11

Decisão

•09/12/2024, 16:50

Acórdão

•23/10/2024, 15:10

Despacho

•17/09/2024, 17:48

Despacho

•17/09/2024, 17:40

Acórdão

•29/08/2024, 14:29

Decisão

•20/05/2024, 18:59

Sentença

•14/05/2024, 11:26

Decisão

•15/03/2024, 19:18

Outros Documentos

•13/03/2024, 11:40

Decisão

•12/03/2024, 12:25

Todos os documentos(27)

Decisão de Tribunais Superiores

•20/05/2025, 17:32

Despacho

•24/02/2025, 13:48

Despacho

•21/02/2025, 14:29

Agravo

•04/02/2025, 09:02

Decisão

•10/12/2024, 06:11

Decisão

•09/12/2024, 16:50

Acórdão

•23/10/2024, 15:10

Despacho

•17/09/2024, 17:48

Despacho

•17/09/2024, 17:40

Acórdão

•29/08/2024, 14:29

Decisão

•20/05/2024, 18:59

Sentença

•14/05/2024, 11:26

Decisão

•15/03/2024, 19:18

Outros Documentos

•13/03/2024, 11:40

Decisão

•12/03/2024, 12:25

Documento de Comprovação

•12/03/2024, 08:58

Documento de Comprovação

•12/03/2024, 08:58

Documento de Comprovação

•12/03/2024, 08:58

Decisão

•06/03/2024, 14:31

Despacho

•05/03/2024, 14:44

Despacho

•04/03/2024, 19:18

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 18:29

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 18:29

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 18:29

Decisão

•14/12/2023, 16:45

Decisão

•05/12/2023, 12:25

Decisão

•22/11/2023, 17:31