Execução Fiscal 0757352-88.2019.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0757352-88.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 12:24

Transitado em Julgado em 31/01/2024

18/03/2024, 12:23

Decorrido prazo de BOA VISTA - ALIMENTOS LTDA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:46

Publicado Sentença em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0757352-88.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BOA VISTA - ALIMENTOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de BOA VISTA - ALIMENTOS LTDA, partes qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 157646471, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou a tela do SITAF (ID 157646473), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 52 (PARCELAMENTO QUITADO). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem honorários. Sem custas. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 157646471, segundo parágrafo), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2023, 20:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2023, 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/08/2023, 13:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 11:11

Recebidos os autos

24/04/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 17:51

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

24/04/2023, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/02/2023, 08:39

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 20:26

Sentença

•29/11/2023, 20:26

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/01/2024

Decorrido prazo de BOA VISTA - ALIMENTOS LTDA em 31/01/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Todas as movimentações(57)