Execução Fiscal 0761740-34.2019.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0761740-34.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 09:25

Transitado em Julgado em 27/02/2024

14/05/2024, 09:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2024, 17:58

Decorrido prazo de A FESTIVA CONFEITOS E ORNAMENTACOES LTDA - EPP em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:46

Publicado Sentença em 07/12/2023.

07/12/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0761740-34.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: A FESTIVA CONFEITOS E ORNAMENTACOES LTDA - EPP SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (LA) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de A FESTIVA CONFEITOS E ORNAMENTACOES LTDA - EPP, partes qualificadas nos autos. Na decisão de ID 94821065, foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, considerando-se o parcelamento administrativo do débito fiscal. Na manifestação de ID 157244414, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem honorários, uma vez que ainda não formada a relação processual. Sem custas. Após o trânsito em julgado para as partes, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 21:50

Recebidos os autos

30/10/2023, 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/09/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2021, 12:53

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 09:16

Sentença

•30/10/2023, 21:50

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/02/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo de A FESTIVA CONFEITOS E ORNAMENTACOES LTDA - EPP em 31/01/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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