Execução Fiscal 0765635-95.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 45.102,39

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Autor

RODRIGO EVANGELISTA MARQUES

OAB/SP 211433·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SORTE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

17/10/2025, 13:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/07/2025, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/04/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:24

Recebidos os autos

23/04/2025, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

07/04/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:31

Decorrido prazo de SORTE VEICULOS LTDA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:00

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/03/2025, 15:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:39

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:39

Recebidos os autos

14/02/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 18:04

Outras decisões

14/02/2025, 18:04

Todas as movimentações(87)

Juntada de certidão

17/10/2025, 13:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/07/2025, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/04/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:24

Recebidos os autos

23/04/2025, 16:27

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 13:16

Decisão

•14/02/2025, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

07/04/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:31

Decorrido prazo de SORTE VEICULOS LTDA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:00

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/03/2025, 15:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:39

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:39

Recebidos os autos

14/02/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 18:04

Outras decisões

14/02/2025, 18:04

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

17/12/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

30/11/2024, 09:41

Publicado Despacho em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 02:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/11/2024, 18:39

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

25/11/2024, 12:46

Recebidos os autos

22/11/2024, 20:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 20:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/11/2024, 20:00

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 12:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

22/11/2024, 11:40

Recebidos os autos

21/11/2024, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/11/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 15:25

Juntada de certidão

21/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 12:03

Desentranhado o documento

28/10/2024, 13:30

Cancelada a movimentação processual

28/10/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 08:42

Publicado Decisão em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 02:21

Recebidos os autos

23/10/2024, 21:05

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 21:05

Indeferido o pedido de SORTE VEICULOS LTDA - CNPJ: 04.262.927/0001-50 (EXECUTADO)

23/10/2024, 21:05

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

01/07/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 17:56

Recebidos os autos

14/05/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

20/02/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 15:37

Juntada de certidão

11/01/2024, 03:03

Publicado Despacho em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0765635-95.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SORTE VEICULOS LTDA DESPACHO Registro ciência do acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0733106-37.2023.8.07.0000 (ID 179938992), que manteve a decisão proferida por este juízo no ID 165716892. Diante desse fato, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE a parte Executada para que, caso queira, atenda o determinado no ID 165716892 (penúltimo parágrafo). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para análise do requerimento fazendário de ID 151035391. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/12/2023, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2023, 20:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/11/2023, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

24/08/2023, 13:38

Decorrido prazo de SORTE VEICULOS LTDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/08/2023, 15:37

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:41

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

18/07/2023, 18:31

Indeferido o pedido de SORTE VEICULOS LTDA - CNPJ: 04.262.927/0001-50 (EXECUTADO)

18/07/2023, 18:31

Recebidos os autos

18/07/2023, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

24/05/2023, 10:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

07/02/2023, 09:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/02/2023, 09:06

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2023 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/02/2023, 09:06

Publicado Despacho em 06/02/2023.

06/02/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 00:33

Recebidos os autos

01/02/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

01/02/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 17:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/01/2023, 05:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2023, 08:41

Juntada de certidão

11/01/2023, 08:39

Decisão interlocutória - recebido

14/12/2022, 14:04

Recebidos os autos

14/12/2022, 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

13/12/2022, 18:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2023 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/12/2022, 10:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

13/12/2022, 10:03

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 10:03

Decisão

•14/02/2025, 18:04

Documento de Comprovação

•17/12/2024, 14:01

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 17:29

Documento de Comprovação

•25/11/2024, 12:46

Despacho

•22/11/2024, 20:00

Despacho

•22/11/2024, 20:00

Decisão

•28/10/2024, 08:42

Decisão

•23/10/2024, 21:05

Decisão

•23/10/2024, 21:05

Despacho

•14/05/2024, 15:05

Despacho

•14/05/2024, 15:05

Despacho

•02/12/2023, 20:13

Despacho

•02/12/2023, 20:13

Todos os documentos(21)

Decisão

•17/10/2025, 13:16

Decisão

•14/02/2025, 18:04

Decisão

•14/02/2025, 18:04

Documento de Comprovação

•17/12/2024, 14:01

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 17:29

Documento de Comprovação

•25/11/2024, 12:46

Despacho

•22/11/2024, 20:00

Despacho

•22/11/2024, 20:00

Decisão

•28/10/2024, 08:42

Decisão

•23/10/2024, 21:05

Decisão

•23/10/2024, 21:05

Despacho

•14/05/2024, 15:05

Despacho

•14/05/2024, 15:05

Despacho

•02/12/2023, 20:13

Despacho

•02/12/2023, 20:13

Documento de Comprovação

•15/08/2023, 15:37

Decisão

•18/07/2023, 23:47

Decisão

•18/07/2023, 18:31

Despacho

•01/02/2023, 12:34

Despacho

•01/02/2023, 12:34

Decisão

•14/12/2022, 14:04