Execução Fiscal 0047065-28.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2018

Valor da Causa

R$ 9.276,10

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

JOÃO PIRES DOS SANTOS

OAB/DF 15399·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

MANOEL CAIXETA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de MANOEL CAIXETA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:18

Publicado Certidão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

09/03/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

06/03/2026, 02:20

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de MANOEL CAIXETA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:25

Publicado Sentença em 11/12/2025.

12/12/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:58

Recebidos os autos

09/12/2025, 17:13

Expedição de Sentença.

09/12/2025, 17:13

Expedição de Sentença.

09/12/2025, 17:13

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de MANOEL CAIXETA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:18

Publicado Certidão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 17:13

Sentença

•09/12/2025, 17:13

09/03/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

06/03/2026, 02:20

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de MANOEL CAIXETA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:25

Publicado Sentença em 11/12/2025.

12/12/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:58

Recebidos os autos

09/12/2025, 17:13

Expedição de Sentença.

09/12/2025, 17:13

Expedição de Sentença.

09/12/2025, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/12/2025, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2025, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2025, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2025, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2025, 16:07

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 13:50

Expedição de Decisão.

15/01/2025, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2025, 16:32

Recebidos os autos

15/01/2025, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/12/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 10:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2024, 10:11

Juntada de certidão

27/11/2024, 10:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:57

Decorrido prazo de MANOEL CAIXETA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:50

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0047065-28.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MANOEL CAIXETA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. A parte executada requereu a extinção do feito, vez que, teria solicitado a compensação com precatórios. É o breve relatório. DECIDO. Inicialmente, destaca-se que, conforme ofício juntado no ID 159538798, houve, de fato, o pedido de compensação. No entanto, o processo administrativo de compensação ainda não foi concluído. Dessa forma, incabível se falar em extinção. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:28

Recebidos os autos

24/11/2023, 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2023, 17:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/05/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 19:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 16:04

Recebidos os autos

26/04/2023, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/08/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 16:35

Publicado Decisão em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:25

Recebidos os autos

11/04/2022, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2022, 10:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/11/2021, 12:13

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 10:49

Juntada de certidão

16/11/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 08:59

Juntada de certidão

16/11/2021, 08:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:08

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 09:41

Recebidos os autos

19/10/2020, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2020, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/10/2020, 17:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 02:35

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 12:04

Juntada de certidão

15/09/2020, 12:03

Recebidos os autos

13/09/2019, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2019, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/08/2019, 17:16

Juntada de certidão

20/08/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 17:16

Decorrido prazo de MANOEL CAIXETA em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 13:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 15:31

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 23:50

Publicado Certidão em 02/04/2019.

02/04/2019, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2019, 03:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 16:53

Juntada de certidão

27/03/2019, 16:52

Distribuído por sorteio

23/02/2018, 08:40

Sentença

•09/12/2025, 17:13

Decisão

•15/01/2025, 16:32

Decisão

•15/01/2025, 16:32

Decisão

•05/12/2023, 14:28

Decisão

•24/11/2023, 17:08

Despacho

•04/05/2023, 16:53

Despacho

•26/04/2023, 16:04

Decisão

•31/05/2022, 14:41

Decisão

•11/04/2022, 10:45

Decisão

•20/10/2020, 09:41

Decisão

•19/10/2020, 16:32

Decisão

•13/09/2019, 15:17

Petição

•23/02/2018, 08:40

Todos os documentos(22)

Sentença

•09/12/2025, 17:13

Sentença

•09/12/2025, 17:13

Sentença

•09/12/2025, 17:13

Decisão

•15/01/2025, 16:32

Decisão

•15/01/2025, 16:32

Decisão

•05/12/2023, 14:28

Decisão

•24/11/2023, 17:08

Despacho

•04/05/2023, 16:53

Despacho

•26/04/2023, 16:04

Decisão

•31/05/2022, 14:41

Decisão

•11/04/2022, 10:45

Decisão

•20/10/2020, 09:41

Decisão

•19/10/2020, 16:32

Decisão

•13/09/2019, 15:17

Petição

•23/02/2018, 08:40

Petição

•23/02/2018, 08:40

Petição

•23/02/2018, 08:40

Petição

•23/02/2018, 08:40

Petição

•23/02/2018, 08:40

Petição

•23/02/2018, 08:40

Petição

•23/02/2018, 08:40

Petição

•23/02/2018, 08:40