Ação Penal - Procedimento Sumário 0708474-97.2021.8.07.0005 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0708474-97.2021.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VINICIUS SILVA OLIVEIRA Inquérito n. 913/2021 da 16ª Delegacia de Polícia (Planaltina) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 90 (noventa) dias. A Dra. BIANCA FERNANDES PIERATTI, Juíza de Direito Substituta em exercício pleno nesta 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0708474-97.2021.8.07.0005, em que é réu VINICIUS SILVA OLIVEIRA - CPF: 028.753.321-20 (REU), filho de Gilberto de Oliveira e Lavina Sandra da Silva, natural de Brasília/DF, nascido aos 23/05/1987, denunciado como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal. FINALIDADE: Intimar o(a) réu(é) da sentença prolatada no ID 175680541, datada de 19/10/2023, tendo sido condenado à pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, em regime inicial SEMIABERTO e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos. Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade. Condenado ao pagamento das custas processuais. O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal. Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum de Planaltina/DF, Atendimento das 12h às 19h. Eu, DANIEL KISCHLAT DE MELO, assino digitalmente por determinação da MM. Juíza de Direito desta Vara. BRASÍLIA-DF, 5 de dezembro de 2023 14:53:54. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefones: (61) 31032495 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0708474-97.2021.8.07.0005 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

06/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Sob sigilo

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

Juntada de certidão

Todas as movimentações(132)

legal

Todos os documentos(17)