Procedimento Comum Cível 0723595-12.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 73.800,43

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 19? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jos? Firmo Reis Soub

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:22

Publicado Certidão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

29/07/2024, 16:59

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/07/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 11:52

Decorrido prazo de CLECY MADALENA PAIM BULSING em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:35

Publicado Certidão em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 18:14

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:22

Publicado Certidão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:26

Documentos

Acórdão

•06/06/2024, 21:59

Despacho

•09/04/2024, 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

29/07/2024, 16:59

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/07/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 11:52

Decorrido prazo de CLECY MADALENA PAIM BULSING em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:35

Publicado Certidão em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 18:14

Recebidos os autos

09/07/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB. FATURAS DE ÁGUA INADIMPLIDAS. NATUREZA DE OBRIGAÇÃO POSITIVA, LÍQUIDA E COM DATA DE VENCIMENTO CERTA. ARTIGO 397 DO CÓDIGO CIVIL. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA. PRESTAÇÕES VENCIDAS NO CURSO DA DEMANDA. INCLUSÃO NA CONDENAÇÃO. ARTIGO 323, CAPUT, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA. 1. Reconhecida nos autos a prestação do serviço público de fornecimento de água e esgoto, mas sem o pagamento devido pela consumidora que dele usufruiu, acolhe-se a pretensão da concessionária apelante - em se tratando de obrigação positiva, líquida na forma do artigo 397 do CC - de determinar a incidência de multa, juros e correção monetária a partir do vencimento de cada fatura inadimplida. 2. Incluem-se na condenação as prestações vencidas e não pagas no decorrer da demanda, na forma do artigo 323 do CPC. 3. Apelação conhecida e provida.

09/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/02/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:40

Decorrido prazo de CLECY MADALENA PAIM BULSING em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:49

Publicado Certidão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0723595-12.2023.8.07.0001. AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB REU: CLECY MADALENA PAIM BULSING CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB, ID 180476515. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2023 13:16:44. GLAUCIA CABRAL AMORIM MOURA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , ID 180476515. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2023 13:16:44. GLAUCIA CABRAL AMORIM MOURA Servidor Geral

06/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 13:17

Juntada de Petição de apelação

04/12/2023, 23:57

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 20:08

Recebidos os autos

31/10/2023, 20:07

Julgado procedente o pedido

31/10/2023, 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

17/10/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 17:25

Decorrido prazo de CLECY MADALENA PAIM BULSING em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília

20/09/2023, 16:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/09/2023, 16:21

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 20/09/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/09/2023, 16:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

19/09/2023, 02:44

Recebidos os autos

19/09/2023, 02:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília

07/08/2023, 21:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/08/2023, 20:59

Juntada de certidão

07/08/2023, 20:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/08/2023, 17:32

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 07/08/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/08/2023, 17:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

06/08/2023, 00:18

Recebidos os autos

06/08/2023, 00:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/07/2023, 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/07/2023, 07:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/07/2023, 10:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/07/2023, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2023, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2023, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2023, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2023, 11:44

Juntada de certidão

26/06/2023, 22:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/06/2023, 01:49

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 15:14

Juntada de certidão

09/06/2023, 15:14

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/06/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 18:50

Outras decisões

07/06/2023, 09:57

Recebidos os autos

07/06/2023, 09:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

06/06/2023, 16:08

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 17:27

Acórdão

•06/04/2024, 15:49

Sentença

•31/10/2023, 20:07

Sentença

•31/10/2023, 20:07

Decisão

•07/06/2023, 18:50

Decisão

•07/06/2023, 09:57