Procedimento Comum Cível 0749770-43.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0749770-43.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0749770-43.2023.8.07.0001. AUTOR: EDUARDO SOARES CONCEICAO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., 51.505.805 DIEGO DA FONSECA PONTES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para EMENDAR a petição inicial para: 1 - Comprovar a efetiva necessidade dos benefícios da justiça gratuita, juntando aos autos comprovantes de rendimentos (contracheque, declaração de imposto de renda, etc), extratos bancários e de eventuais despesas, pois tal deferimento não é indiscriminado, limitando-se aos que, de fato, sejam juridicamente pobres, na forma do art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88. Ou, recolha as custas iniciais, juntando a guia de comprovação aos autos. Intime-se, ainda, a parte autora para manifestar-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa, e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes. No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel. Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo. Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

11/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de 51.505.805 DIEGO DA FONSECA PONTES em 12/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Transitado em Julgado em 28/10/2025

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Decorrido prazo de EDUARDO SOARES CONCEICAO em 03/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 12/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Todas as movimentações(143)

Todos os documentos(29)