Execução de Título Extrajudicial 0722440-53.2023.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 07/02/2024

01/03/2024, 18:11

Decorrido prazo de APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:56

Decorrido prazo de ADMILSON QUEIROZ DE SOUZA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:39

Decorrido prazo de APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de ADMILSON QUEIROZ DE SOUZA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:49

Publicado Sentença em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0722440-53.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II EXECUTADO: ADMILSON QUEIROZ DE SOUZA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos, razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. Contudo, na sentença atacada, não estão presentes nenhum desses vícios. Verifico que a exequente optou por receber as intimações via sistema, nos termos do art. 5º da Portaria GRP 239 de 7 de fevereiro de 2019, consoante o art. 5º da Lei nº 11.419/2006. Desse modo, ainda que os patronos indicados pela exequente estejam cadastrados nos autos (como é o caso), as intimações da pessoa jurídica exequente ocorrem exclusivamente por meio do sistema PJe. Sendo assim, indefiro o pedido de declaração de nulidade dos atos praticados após a decisão de ID 70886219, vez que a forma de ciência da exequente acerca das decisões é via sistema, e, esta foi devidamente cumprida. Oportuno ressaltar, ainda, que os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa e não são cabíveis quando o objetivo é adequar o julgado ao particular entendimento da parte embargante. Além disso, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral. Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos. Dessa forma, não há que falar na existência de qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material na sentença embargada, a qual deve ser mantida em sua totalidade. ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, mas, no mérito, os REJEITO, razão pela qual mantenho, na íntegra, a sentença atacada. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

29/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2024, 22:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/01/2024, 22:11

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

25/01/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 19:39

Decorrido prazo de ADMILSON QUEIROZ DE SOUZA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:53

Publicado Certidão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II Requerido: ADMILSON QUEIROZ DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, fica intimada a contraparte a apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. GERALDO ALVES DE BARROS JUNIOR Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0722440-53.2023.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

12/12/2023, 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2023, 15:35

Publicado Sentença em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0722440-53.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II EXECUTADO: ADMILSON QUEIROZ DE SOUZA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II em desfavor de ADMILSON QUEIROZ DE SOUZA. Regularmente intimado para dar prosseguimento ao processo com a indicação do endereço para citação da parte executada, o autor quedou-se inerte. Vieram os autos, então, conclusos para a prolação da sentença. É o relatório do necessário. Decido. Ao analisar os autos, observo que a parte exequente se manteve inerte quanto à diligência que lhe competia. Intimado para indicar endereço a ser diligenciado, a fim de viabilizar a citação do executado, a parte exequente deixou o prazo transcorrer in albis, não atendendo ao comando judicial. A citação do devedor é pressuposto de constituição e validade do processo (art. 239, CPC), sendo dever do autor adotar as providências necessárias para viabilizar sua realização (art. 240, §2º, CPC), sendo indispensável à relação processual. Nesse sentido, a ausência de indicação de endereço em que o réu possa ser citado, enseja a extinção do feito, visto que não se legitima que o curso processual fique paralisado a mercê da inércia do autor, a quem incumbe impulsioná-lo. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Sem custas finais, haja vista que o processo se encontra em fase inicial. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve contraditório. Com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e. TJDFT. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

06/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 15:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/12/2023, 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

03/12/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 14:02

Decorrido prazo de APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:01

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 15:48

Juntada de certidão

30/10/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2023, 22:48

Recebidos os autos

26/10/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 20:31

Recebida a emenda à inicial

26/10/2023, 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

24/10/2023, 17:08

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 12:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/02/2024

Decorrido prazo de APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II em 29/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADMILSON QUEIROZ DE SOUZA em 23/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II em 07/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADMILSON QUEIROZ DE SOUZA em 31/01/2024 23:59.

Publicado Sentença em 30/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Recebidos os autos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ADMILSON QUEIROZ DE SOUZA em 23/01/2024 23:59.

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