Execução de Título Extrajudicial 0729004-94.2018.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0729004-94.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729004-94.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA REU: ATILA MARIA CORREA LUTZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A consulta ao SISBAJUD restou parcialmente frutífera, conforme relatório anterior, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis. Nos termos da decisão de ID 162830587, o bloqueio foi convertido em penhora. A parte executada já foi intimada, deixando transcorrer sem manifestação o prazo para impugnação Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema RENAJUD, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora, a qual não logrou êxito, conforme se observa do termo a seguir. Deixo de promover a consulta ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico - eRIDFT, em razão da exequente não ser beneficiária da gratuidade de justiça. Caso queira, poderá verificar a existência de imóveis em nome da parte executada em consulta ao site https://registradores.onr.org.br/, ou, se o caso, fazer uso das vias ordinárias para obtenção da informação. Ademais, tendo em vista o esgotamento dos meios ordinários de busca por bens passíveis de penhora, promovo consulta via sistema INFOJUD, requerendo informações apenas quanto à última declaração de receitas da parte executada, a qual restou infrutífera, conforme termo anexo (sigiloso). À secretaria do CJU para que permita o acesso às informações prestadas exclusivamente às partes e aos advogados cadastrados, em razão do sigilo fiscal. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente a indicar bens da parte executada passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, mediante a expedição da certidão de crédito. Na mesma oportunidade, deverá apresentar planilha atualizada do débito remanescente, decotando o valor objeto de penhora na data do efetivo bloqueio e, após, atualizando apenas o saldo remanescente. Ainda, deverá indicar os dados bancários de sua titularidade para a transferência eletrônica dos valores. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

06/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

Decorrido prazo de ATILA MARIA CORREA LUTZ em 26/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Todas as movimentações(212)

Todos os documentos(30)