Embargos de Declaração Cível 0009362-91.1999.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 9.990,79

Órgão julgador

Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI

OAB/DF 41800·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA

OAB/DF 36082·CPF·Representa: Réu

CARTER GONCALVES BATISTA

OAB/DF 31586·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

GERENTE DE GESTAO DO IPVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

27/04/2026, 15:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

17/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2026, 17:51

Publicado Despacho em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 16:46

Recebidos os autos

06/04/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

06/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:00

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/04/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:46

Publicado Ementa em 13/03/2026.

14/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:05

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

10/03/2026, 13:55

Todas as movimentações(25)

Recebidos os autos

27/04/2026, 15:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

17/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2026, 17:51

Publicado Despacho em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 17:33

Despacho

•06/04/2026, 17:12

08/04/2026, 16:46

Recebidos os autos

06/04/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

06/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:00

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/04/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:46

Publicado Ementa em 13/03/2026.

14/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:05

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

10/03/2026, 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2026, 12:22

Expedição de Intimação de Pauta.

02/02/2026, 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2026, 15:06

Recebidos os autos

19/12/2025, 15:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

17/12/2025, 10:51

Recebidos os autos

16/12/2025, 20:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

16/12/2025, 20:05

Recebidos os autos

12/12/2025, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/12/2025, 13:50

Distribuído por sorteio

12/12/2025, 13:50

Acórdão

•11/03/2026, 15:23

Despacho

•22/10/2025, 00:59

Sentença

•30/07/2024, 16:48

Despacho

•31/10/2023, 15:50

Sentença

•09/03/2023, 00:22

Documento de Comprovação

•01/02/2021, 11:13