Agravo em Recurso Especial 0035972-49.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.179,40

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

HABRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SILVA PACHECO

OAB/DF 17387·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS

CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 16:50

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL

27/03/2026, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

04/02/2026, 13:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

04/02/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 11:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 18:00

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

20/10/2025, 18:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/10/2025, 18:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

14/10/2025, 19:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2026, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 18:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/10/2025, 19:42

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/10/2025, 19:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/10/2025, 19:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/10/2025, 19:42

Sentença

•14/10/2025, 19:41

Sentença

•14/10/2025, 19:41

-

•14/10/2025, 19:41