Embargos à Execução 0053826-83.2011.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0053826-83.2011.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 11:07

Processo Desarquivado

16/05/2024, 04:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/05/2024, 14:17

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 13:47

Decorrido prazo de TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:54

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE RAPIDO PLANALTINA LTDA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:49

Decorrido prazo de DALMO JOSUE DO AMARAL em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:49

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:49

Decorrido prazo de VALMIR ANTONIO AMARAL em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:49

Publicado Certidão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053826-83.2011.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE ESPÓLIO DE: DALMO JOSUE DO AMARAL, VALMIR ANTONIO AMARAL, MASSA FALIDA DE RAPIDO PLANALTINA LTDA, MASSA FALIDA DE RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA EMBARGADO ESPÓLIO DE: TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Ficam as partes INTIMADAs a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024 16:07:05. JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral

19/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

18/03/2024, 15:43

Documentos

Decisão

•06/03/2024, 18:20

Decisão

•06/03/2024, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0053826-83.2011.8.07.0001. RECORRENTE: DALMO JOSUE DO AMARAL, VALMIR ANTONIO AMARAL, RÁPIDO PLANALTINA LTDA, RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA RECORRIDO: TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA DECISÃO Esta Presidência indeferiu o processamento dos recursos especial e extraordinário interpostos por RÁPIDO PLANALTINA LTADA e OUTROS (ID 14344211 – p. 79/82), situação que ensejou o manejo de agravos direcionados às respectivas Corte Superiores. O STJ negou provimento ao recurso. O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, determinou a devolução dos autos considerando que o assunto versado no apelo extraordinário corresponde aos Temas 339, 660 e 895, todos da sistemática da repercussão geral (AI 791.292, ARE 748.371 e RE 956.302). A ementa do paradigma referente ao Tema 339 é a seguinte: Questão de ordem. Agravo de Instrumento. Conversão em recurso extraordinário (CPC, art. 544, §§ 3° e 4°). 2. Alegação de ofensa aos incisos XXXV e LX do art. 5º e ao inciso IX do art. 93 da Constituição Federal. Inocorrência. 3. O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas, nem que sejam corretos os fundamentos da decisão. 4. Questão de ordem acolhida para reconhecer a repercussão geral, reafirmar a jurisprudência do Tribunal, negar provimento ao recurso e autorizar a adoção dos procedimentos relacionados à repercussão geral. (Relator Ministro GILMAR MENDES, DJe de 12/8/2010). Verifica-se que o acórdão deste Tribunal, devidamente fundamentado, se encontra em perfeita harmonia com o entendimento do STF sedimentado no AI 791.292. Por outro lado, em relação aos Temas 660 e 895, a Corte Suprema afastou a existência de repercussão geral das matérias debatidas nos ARE 748.371 e RE 956.302, situação que inviabiliza o processamento do apelo extraordinário. Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso I, “a”, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário ID 14344211 (p. 39/49). Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A029 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

06/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE RAPIDO PLANALTINA LTDA em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de DALMO JOSUE DO AMARAL em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALMIR ANTONIO AMARAL em 01/04/2024 23:59.

Publicado Certidão em 20/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

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