Execução Fiscal 0738698-24.2017.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2017

Valor da Causa

R$ 114.051,63

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE

OAB/DF 14599·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ITAMAR DUTRA BARRETO

CPF

Reu

PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

15/05/2026, 19:48

Juntada de alvará de levantamento

15/05/2026, 19:48

Juntada de certidão

15/05/2026, 17:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

12/05/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 12:31

Publicado Certidão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:16

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 22:11

Juntada de certidão

28/04/2026, 22:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

27/04/2026, 19:11

Transitado em Julgado em 06/09/2024

27/04/2026, 19:10

Decorrido prazo de ITAMAR DUTRA BARRETO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:33

Publicado Sentença em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:33

Todas as movimentações(78)

Juntada de certidão

15/05/2026, 19:48

Juntada de alvará de levantamento

15/05/2026, 19:48

Juntada de certidão

15/05/2026, 17:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

12/05/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 12:55

Documentos

Sentença

•13/08/2024, 16:12

Sentença

•11/06/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 12:31

Publicado Certidão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:16

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 22:11

Juntada de certidão

28/04/2026, 22:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

27/04/2026, 19:11

Transitado em Julgado em 06/09/2024

27/04/2026, 19:10

Decorrido prazo de ITAMAR DUTRA BARRETO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:33

Publicado Sentença em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2024, 21:21

Recebidos os autos

25/03/2024, 21:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/03/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:02

Recebidos os autos

09/02/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2023, 07:32

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:56

Publicado Despacho em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0738698-24.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ITAMAR DUTRA BARRETO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o executado para retificar ou esclarecer o bem oferecido à penhora, pois está registrado em nome de empresa com CNPJ 00.728.360/0001-04, que é diferente do CNPJ da empresa do documento do id 177898094. Prazo de 5 dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/09/2023, 15:59

Juntada de certidão

09/08/2023, 19:13

Decorrido prazo de PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/07/2023, 16:51

Juntada de certidão

22/06/2023, 18:20

Juntada de certidão

22/06/2023, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2023, 13:35

Expedição de Ofício.

11/05/2023, 17:39

Decorrido prazo de PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. em 07/11/2022 23:59.

30/03/2023, 11:44

Decorrido prazo de PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. em 06/02/2023 23:59.

30/03/2023, 11:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/12/2022, 04:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2022, 16:09

Expedição de Ofício.

17/11/2022, 15:32

Publicado Decisão em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:58

Juntada de certidão

13/10/2022, 18:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/10/2022, 04:50

Juntada de certidão

06/10/2022, 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2022, 11:57

Expedição de Ofício.

22/09/2022, 15:46

Juntada de certidão

12/08/2022, 15:14

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

29/07/2022, 09:39

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

28/07/2022, 09:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2022, 18:47

Recebidos os autos

12/07/2022, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/04/2022, 11:15

Decorrido prazo de ITAMAR DUTRA BARRETO em 03/11/2021 23:59:59.

18/04/2022, 11:15

Decorrido prazo de ITAMAR DUTRA BARRETO em 12/11/2021 23:59:59.

18/04/2022, 11:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/11/2021, 23:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/10/2021, 23:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2021, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2021, 10:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 09:56

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 12:05

Juntada de Petição de certidão

06/12/2019, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2019, 13:09

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 13:09

Juntada de mandado

21/11/2019, 13:09

Decisão interlocutória - deferimento

15/05/2018, 17:41

Recebidos os autos

15/05/2018, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

30/04/2018, 12:02

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/10/2017, 17:59

Distribuído por sorteio

09/10/2017, 15:07

Sentença

•25/03/2024, 21:21

Despacho

•19/02/2024, 14:02

Despacho

•09/02/2024, 10:49

Despacho

•05/12/2023, 16:26

Despacho

•22/11/2023, 17:09

Decisão

•13/10/2022, 18:58

Decisão

•12/07/2022, 18:47

Decisão

•15/05/2018, 17:41