Cumprimento de sentença 0742798-22.2017.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2017

Valor da Causa

R$ 38.264,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo Regimental Cível · Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 20:37

Decorrido prazo de VALDYR LOPES DE MENEZES SILVA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:23

Publicado Decisão em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:23

Juntada de certidão

11/02/2025, 21:49

Recebidos os autos

10/02/2025, 17:12

Outras decisões

10/02/2025, 17:12

Juntada de certidão

10/02/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

10/02/2025, 14:18

Processo Desarquivado

10/02/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 13:35

Transitado em Julgado em 31/01/2025

04/02/2025, 13:33

Recebidos os autos

03/02/2025, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 18:29

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 20:37

Decorrido prazo de VALDYR LOPES DE MENEZES SILVA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:23

Publicado Decisão em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:23

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•13/02/2025, 18:13

Decisão

•10/02/2025, 17:12

11/02/2025, 21:49

Recebidos os autos

10/02/2025, 17:12

Outras decisões

10/02/2025, 17:12

Juntada de certidão

10/02/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

10/02/2025, 14:18

Processo Desarquivado

10/02/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 13:35

Transitado em Julgado em 31/01/2025

04/02/2025, 13:33

Recebidos os autos

03/02/2025, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

30/01/2025, 14:38

Juntada de certidão

30/01/2025, 14:35

Decorrido prazo de VALDYR LOPES DE MENEZES SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:07

Juntada de certidão

28/01/2025, 14:50

Juntada de alvará de levantamento

28/01/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 10:47

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 13:45

Juntada de certidão

20/01/2025, 21:36

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 16:09

Juntada de certidão

14/01/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 23:10

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 23:10

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

13/01/2025, 09:38

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

08/01/2025, 20:27

Decorrido prazo de VALDYR LOPES DE MENEZES SILVA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:34

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 02:17

Recebidos os autos

12/11/2024, 15:33

Outras decisões

12/11/2024, 15:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

11/11/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 23:29

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 23:24

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 23:21

Recebidos os autos

25/10/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

09/10/2024, 13:17

Processo Desarquivado

09/10/2024, 04:53

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 00:08

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:01

Juntada de certidão

26/03/2024, 14:37

Juntada de alvará de levantamento

26/03/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 18:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 21:55

Decorrido prazo de VALDYR LOPES DE MENEZES SILVA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:49

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:28

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742798-22.2017.8.07.0016. REQUERENTE: VALDYR LOPES DE MENEZES SILVA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual e a retifique a marcação de justiça gratuita (revogada). Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC. Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC. Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença. Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC. Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção. BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 10:49:46. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742798-22.2017.8.07.0016. REQUERENTE: VALDYR LOPES DE MENEZES SILVA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual e a retifique a marcação de justiça gratuita (revogada). Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC. Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC. Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença. Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC. Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção. BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 10:49:46. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006

21/02/2024, 00:00

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/02/2024, 16:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/02/2024, 16:21

Recebidos os autos

19/02/2024, 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2024, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

09/02/2024, 15:34

Decorrido prazo de VALDYR LOPES DE MENEZES SILVA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:30

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 19:40

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742798-22.2017.8.07.0016. REQUERENTE: VALDYR LOPES DE MENEZES SILVA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de pedido de revogação de gratuidade de justiça concedida à parte contrária, ao argumento de que a parte autora percebe rendimentos superiores ao limite mínimo e possui veículos em seu nome. Destaca-se que a gratuidade de justiça é benesse que é concedida àquele que não possui condições de arcar com os custos de processo judicial, tendo o legislador buscado evitar a frustração do direito de ação por questões econômicas. A lei processual não estabeleceu critérios objetivos para se constatar a hipossuficiência da parte, tendo a Jurisprudência do e. TJDFT adotado, como parâmetro, o mesmo utilizado pela Defensoria Pública do DF para atendimento de seus assistidos, qual seja: perceber renda não superior a 5 (cinco) salários mínimos mensais e não ter mais de um imóvel registrado em seu nome. No caso em exame, o Distrito Federal comprovou que a parte autora percebe renda superior ao acima anotado. Além disso, há sinais de riqueza capazes de infirmar a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência pois, apesar de não se tratar de "veículos novos", como afirmado pelo impugnado, há informações de que o autor possui quatro veículos, sendo pelo menos um deles automóvel de luxo, de valor superior a R$ 100.000,00. Nesse descortino, DEFIRO o pedido de revogação da gratuidade de justiça. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2023 09:28:12. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06

15/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 19:32

Recebidos os autos

13/12/2023, 19:06

Outras decisões

13/12/2023, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

12/12/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:45

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742798-22.2017.8.07.0016. REQUERENTE: VALDYR LOPES DE MENEZES SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Haja vista o pedido, dentro do prazo de 5 anos, da revogação da gratuidade de justiça anteriormente concedida e a juntada de documentos anexos, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) INTIME-SE a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão. BRASÍLIA, DF, 4 de dezembro de 2023 18:57:48. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06

06/12/2023, 00:00

Outras decisões

04/12/2023, 19:22

Recebidos os autos

04/12/2023, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

04/12/2023, 13:20

Processo Desarquivado

03/12/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

02/12/2023, 19:00

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 13:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/06/2023, 18:25

Processo Desarquivado

04/06/2023, 04:04

Juntada de Petição de petição

03/06/2023, 17:43

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 14:49

Processo Desarquivado

29/05/2023, 04:04

Juntada de Petição de petição

28/05/2023, 19:48

Arquivado Definitivamente

28/11/2021, 12:35

Juntada de certidão

28/11/2021, 12:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de VALDYR LOPES DE MENEZES SILVA em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:31

Publicado Certidão em 17/11/2021.

19/11/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 14:27

Juntada de certidão

12/11/2021, 14:27

Recebidos os autos

12/11/2021, 13:49

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

30/11/2020, 09:26

Juntada de certidão

30/11/2020, 09:25

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2020, 22:39

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 15:01

Recebidos os autos

16/11/2020, 14:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/11/2020, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

16/11/2020, 09:30

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 02:36

Publicado Despacho em 06/11/2020.

06/11/2020, 02:36

Recebidos os autos

04/11/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

04/11/2020, 10:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:03

Juntada de Petição de recurso inominado

16/10/2020, 14:12

Publicado Sentença em 14/10/2020.

14/10/2020, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 02:41

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 16:57

Julgado improcedente o pedido

07/10/2020, 18:50

Recebidos os autos

07/10/2020, 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

07/10/2020, 16:32

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/06/2020, 17:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/03/2019, 21:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 11:26

Recebidos os autos

29/01/2018, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2018, 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

29/01/2018, 11:45

Juntada de Petição de réplica

10/01/2018, 16:30

Publicado Certidão em 19/12/2017.

19/12/2017, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2017, 06:21

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 14:24

Juntada de certidão

15/12/2017, 14:24

Juntada de Petição de contestação

11/12/2017, 18:08

Juntada de Petição de outros documentos

11/12/2017, 18:08

Juntada de Petição de outros documentos

11/12/2017, 18:08

Juntada de Petição de contestação

11/12/2017, 18:08

Expedição de Outros documentos.

20/11/2017, 18:30

Expedição de Outros documentos.

20/11/2017, 18:28

Recebidos os autos

14/11/2017, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2017, 15:31

Conclusos para despacho para ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

10/11/2017, 18:03

Distribuído por sorteio

31/10/2017, 17:11

Sentença

•03/02/2025, 18:29

Decisão

•12/11/2024, 16:36

Decisão

•12/11/2024, 15:33

Despacho

•25/10/2024, 23:24

Despacho

•25/10/2024, 23:21

Despacho

•25/10/2024, 17:07

Decisão

•19/02/2024, 16:42

Decisão

•19/02/2024, 16:41

Decisão

•19/02/2024, 15:08

Decisão

•13/12/2023, 19:32

Decisão

•13/12/2023, 19:06

Decisão

•05/12/2023, 13:42

Decisão

•04/12/2023, 19:22

Todos os documentos(32)

Decisão

•13/02/2025, 18:13

Decisão

•10/02/2025, 17:12

Sentença

•03/02/2025, 18:29

Decisão

•12/11/2024, 16:36

Decisão

•12/11/2024, 15:33

Despacho

•25/10/2024, 23:24

Despacho

•25/10/2024, 23:21

Despacho

•25/10/2024, 17:07

Decisão

•19/02/2024, 16:42

Decisão

•19/02/2024, 16:41

Decisão

•19/02/2024, 15:08

Decisão

•13/12/2023, 19:32

Decisão

•13/12/2023, 19:06

Decisão

•05/12/2023, 13:42

Decisão

•04/12/2023, 19:22

Acórdão

•08/10/2021, 09:46

Decisão

•12/08/2021, 20:49

Decisão

•12/08/2021, 17:24

Acórdão

•30/06/2021, 18:31

Despacho

•27/04/2021, 16:57

Despacho

•26/04/2021, 16:46

Documento de Comprovação

•20/04/2021, 20:38

Acórdão

•09/04/2021, 11:59

Decisão

•17/11/2020, 15:01

Decisão

•16/11/2020, 14:30

Despacho

•04/11/2020, 16:52

Despacho

•04/11/2020, 14:56

Sentença

•08/10/2020, 16:57

Sentença

•07/10/2020, 18:50

Decisão

•29/01/2018, 15:20

Outros Documentos

•11/12/2017, 18:08

Despacho

•14/11/2017, 15:31