Procedimento Comum Cível 0749602-41.2023.8.07.0001 - TJDFT

Transitado em Julgado em 16/12/2025

17/12/2025, 14:08

Audiência Saneamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2025 14:00, 19ª Vara Cível de Brasília.

17/12/2025, 14:06

Extinto o processo por desistência

17/12/2025, 14:05

Publicado Certidão em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:59

Audiência Saneamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2025 14:00, 19ª Vara Cível de Brasília.

18/11/2025, 18:24

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:50

Recebidos os autos

12/11/2025, 18:02

Outras decisões

12/11/2025, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

29/09/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 16:04

Publicado Despacho em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:48

Recebidos os autos

17/09/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

27/08/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:47

Decorrido prazo de MAURICIO CASTANHEIRO AMORIM em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:17

Decorrido prazo de AAMV COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E SEMINOVOS LTDA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:17

Decorrido prazo de GO EVENTOS SISTEMA DE INTEGRACAO DIGITAL LTDA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 16:51

Publicado Decisão em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:47

Recebidos os autos

28/07/2025, 10:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/07/2025, 10:33

Decretada a revelia

28/07/2025, 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

17/06/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:01

Decorrido prazo de AAMV COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E SEMINOVOS LTDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:19

Decorrido prazo de GO EVENTOS SISTEMA DE INTEGRACAO DIGITAL LTDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 16:13

Publicado Despacho em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:44

Recebidos os autos

04/06/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

21/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de réplica

20/05/2025, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:35

Publicado Certidão em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:01

Juntada de Petição de contestação

11/04/2025, 16:46

Decorrido prazo de VALDEMAR TELES DE SOUSA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:07

Decorrido prazo de VALDEMAR TELES DE SOUSA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 16:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/02/2025, 02:09

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

10/02/2025, 23:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/02/2025, 23:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2025, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2025, 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2025, 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:56

Publicado Decisão em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:25

Recebidos os autos

28/01/2025, 17:43

Outras decisões

28/01/2025, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

27/01/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 16:31

Publicado Despacho em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 02:33

Recebidos os autos

06/12/2024, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

04/12/2024, 14:00

Juntada de Petição de impugnação

04/12/2024, 13:27

Decorrido prazo de AAMV COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E SEMINOVOS LTDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de GO EVENTOS SISTEMA DE INTEGRACAO DIGITAL LTDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:32

Publicado Edital em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:32

Expedição de Edital.

04/10/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2024, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2024, 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2024, 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 07:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/06/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/05/2024, 04:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/05/2024, 04:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/05/2024, 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

26/05/2024, 11:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

26/05/2024, 11:25

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

26/05/2024, 03:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2024, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2024, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2024, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2024, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2024, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2024, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2024, 15:13

Juntada de certidão

14/05/2024, 11:50

Juntada de certidão

13/05/2024, 15:50

Juntada de certidão

06/05/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 18:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/04/2024, 03:25

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

30/03/2024, 05:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/03/2024, 13:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/03/2024, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2024, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2024, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2024, 16:14

Juntada de certidão

12/03/2024, 11:14

Decorrido prazo de ELEN PEREIRA RODRIGUES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:48

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília

29/02/2024, 15:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

29/02/2024, 15:11

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/02/2024, 15:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

28/02/2024, 12:54

Recebidos os autos

28/02/2024, 12:54

Juntada de certidão

27/02/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2024, 17:20

Recebidos os autos

24/02/2024, 17:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/02/2024, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

16/02/2024, 14:25

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

15/02/2024, 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2024, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 16:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/01/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

04/01/2024, 16:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/12/2023, 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/12/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0749602-41.2023.8.07.0001. AUTOR: MAURICIO CASTANHEIRO AMORIM REU: AAMV COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E SEMINOVOS LTDA, GO EVENTOS SISTEMA DE INTEGRACAO DIGITAL LTDA, ELEN PEREIRA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte embargante em face da decisão proferida nos autos, em que alega omissões e requer a reforma do decisum. Analisando os fundamentos apresentados, verifica-se que a parte embargante alega a existência de omissões e requer a reforma da decisão proferida por este Juízo. No entanto, ressalto que os Embargos de Declaração não se prestam para reexame de mérito ou para a substituição de decisões desfavoráveis à parte. O embargante alega que a decisão apresenta omissões acerca de fatos relevantes ao deslinde processual, indicando a busca por soluções extrajudiciais e a perda da genitora durante o período mencionado no decisum. Entretanto, é necessário observar que os Embargos de Declaração não constituem o meio adequado para o reexame da matéria fática ou para a apresentação de novos argumentos. Essa via recursal destina-se à correção de obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais presentes na decisão, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Ademais, alegações relacionadas a busca por soluções consensuais, a perda da genitora e a não penalização por não ajuizar ação contemporaneamente ao surgimento do problema devem ser discutidas no âmbito da instrução processual, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa. Dessa forma, os Embargos de Declaração não se mostram adequados para a reforma da decisão, pois não visam discutir o mérito da causa, e sim corrigir eventual obscuridade, contradição ou omissão. Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração interpostos pela parte embargante, mantendo íntegra a decisão anteriormente proferida. Aguarde-se o retorno dos avisos de recebimento. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

20/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 05:30

Embargos de declaração não acolhidos

19/12/2023, 05:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

18/12/2023, 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/12/2023, 19:07

Publicado Certidão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2023, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2023, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0749602-41.2023.8.07.0001. AUTOR: MAURICIO CASTANHEIRO AMORIM REU: AAMV COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E SEMINOVOS LTDA, GO EVENTOS SISTEMA DE INTEGRACAO DIGITAL LTDA, ELEN PEREIRA RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 27/02/2024 15:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_10_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: (61) 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 11/12/2023 22:59 AMANDA CARVALHO PEIXOTO Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

11/12/2023, 22:59

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

11/12/2023, 22:58

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0749602-41.2023.8.07.0001. AUTOR: MAURICIO CASTANHEIRO AMORIM REU: AAMV COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E SEMINOVOS LTDA, GO EVENTOS SISTEMA DE INTEGRACAO DIGITAL LTDA, ELEN PEREIRA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A situação fática descrita na inicial perdura desde outubro de 2022, o que revela a ausência de urgência para a transferência do veículo causada pela própria demora da parte autora em ajuizar a demanda, devendo ser privilegiado o contraditório e a ampla defesa. Com isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO a tutela provisória. Designe-se data para audiência de conciliação (CPC, 334), a ser realizada pelo NUVIMEC, cite-se por carta/mandado e intimem-se. Deverá constar na carta de citação a informação de que o eventual desinteresse da parte ré pela audiência deve ser manifestado em até 15 dias após a citação. Esclareço que não basta o autor manifestar desinteresse na realização da audiência de conciliação para que ela não seja marcada, já que o CPC, no artigo 334, § 4º, estabelece que ela só não será realizada se o direito não admitir autocomposição (não é o caso) ou se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (o que ainda não foi verificado). Caso a parte ré não tenha interesse na audiência de conciliação e se manifeste na forma do artigo 334, § 5º do CPC, defiro desde já o cancelamento da audiência. Se não localizada a parte ré, determino pesquisa de endereço, em homenagem ao princípio da cooperação, dispensada nova conclusão, inicialmente no Banco de Diligências - BANDI e, se infrutífera, posteriormente nos sistemas informatizados à disposição deste juízo. À Secretaria, junte aos autos o resultado da pesquisa e certifique os endereços já diligenciados e os encontrados na pesquisa. Cite-se nos endereços inéditos. À medida que as cartas retornarem, organize-se a certificação indicando o resultado da diligência e registrando em todas as certidões as cartas/mandados que já retornaram e as que ainda estão sendo aguardadas. Se o resultado de alguma diligência em unidade da federação diversa do Distrito Federal e que não seja comarca contígua for ausente, ausente por três vezes, não procurado ou recusado, determino a expedição de carta precatória. Não tendo sido possível a citação em nenhum dos endereços, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias e publicação na Internet. Não havendo manifestação, à Defensoria Pública, para que exerça a função de curadora especial e apresente resposta no prazo legal. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

06/12/2023, 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/12/2023, 11:12

Recebidos os autos

04/12/2023, 11:12

Distribuído por sorteio

02/12/2023, 13:55

—

Transitado em Julgado em 16/12/2025

Audiência Saneamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2025 14:00, 19ª Vara Cível de Brasília.

Extinto o processo por desistência

Publicado Certidão em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Audiência Saneamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2025 14:00, 19ª Vara Cível de Brasília.

Publicado Decisão em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 19/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Recebidos os autos

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