Interdição/Curatela 0010061-56.2011.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 17:05

Decorrido prazo de TEREZINHA ALVES PEREIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:00

Decorrido prazo de TEREZINHA ALVES PEREIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:39

Decorrido prazo de ESTEVANN ALVES NOGUEIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:21

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0010061-56.2011.8.07.0003. REQUERENTE: TEREZINHA ALVES PEREIRA REQUERIDO: ESTEVANN ALVES NOGUEIRA DESPACHO Chamo o feito à ordem. Analisando detidamente o processo originário, datado do ano de 2011 e que concedeu a curatela do Sr. Estevann Alves Nogueira, tem-se que o objeto que agora é solicitado não guarda correlação direta, de modo que a juntada de todos os autos e reabertura do processo acaba ensejando confusão processual. Em sendo assim, deve a parte autora se manifestar sobre a petição do MP de id 182266797, devendo especificar detalhes sobre a viagem, quem irá acompanhar o interditado, etc. Prazo de 10 dias. Caso pretenda autorização de viagem ao exterior ou mesmo a remodulação da curatela para que seja declarada a incapacidade relativa, torna-se necessária a propositura de uma nova ação. Especificamente quanto à viagem, tem-se que, a princípio, não parece existir qualquer impedimento e tal medida seria até recomendável ao interditado, que também tem o direito ao lazer. Inerte, arquivem-se os autos. Datado e assinado eletronicamente. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito L Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

19/03/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:16

Decorrido prazo de TEREZINHA ALVES PEREIRA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:21

Decorrido prazo de MARIA MADALENA ALVES DE SOUSA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:11

Publicado Despacho em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:51

Publicado Despacho em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:51

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 17:05

Decorrido prazo de TEREZINHA ALVES PEREIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:00

Decorrido prazo de TEREZINHA ALVES PEREIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:39

Decorrido prazo de ESTEVANN ALVES NOGUEIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:21

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0010061-56.2011.8.07.0003. REQUERENTE: TEREZINHA ALVES PEREIRA REQUERIDO: ESTEVANN ALVES NOGUEIRA DESPACHO Chamo o feito à ordem. Analisando detidamente o processo originário, datado do ano de 2011 e que concedeu a curatela do Sr. Estevann Alves Nogueira, tem-se que o objeto que agora é solicitado não guarda correlação direta, de modo que a juntada de todos os autos e reabertura do processo acaba ensejando confusão processual. Em sendo assim, deve a parte autora se manifestar sobre a petição do MP de id 182266797, devendo especificar detalhes sobre a viagem, quem irá acompanhar o interditado, etc. Prazo de 10 dias. Caso pretenda autorização de viagem ao exterior ou mesmo a remodulação da curatela para que seja declarada a incapacidade relativa, torna-se necessária a propositura de uma nova ação. Especificamente quanto à viagem, tem-se que, a princípio, não parece existir qualquer impedimento e tal medida seria até recomendável ao interditado, que também tem o direito ao lazer. Inerte, arquivem-se os autos. Datado e assinado eletronicamente. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito L Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

19/03/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:16

Decorrido prazo de TEREZINHA ALVES PEREIRA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:21

Decorrido prazo de MARIA MADALENA ALVES DE SOUSA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:11

Publicado Despacho em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:51

Publicado Despacho em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0010061-56.2011.8.07.0003. REQUERENTE: TEREZINHA ALVES PEREIRA REQUERIDO: ESTEVANN ALVES NOGUEIRA DESPACHO Quanto à manifestação ministerial, ouça-se a parte requerente e requeira o que entender por direito. Datado e assinado eletronicamente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0010061-56.2011.8.07.0003. REQUERENTE: TEREZINHA ALVES PEREIRA REQUERIDO: ESTEVANN ALVES NOGUEIRA DESPACHO Quanto à manifestação ministerial, ouça-se a parte requerente e requeira o que entender por direito. Datado e assinado eletronicamente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

08/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

19/02/2024, 12:51

Recebidos os autos

19/02/2024, 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

08/02/2024, 18:02

Decorrido prazo de TEREZINHA ALVES PEREIRA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:17

Publicado Despacho em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0010061-56.2011.8.07.0003. REQUERENTE: TEREZINHA ALVES PEREIRA REQUERIDO: ESTEVANN ALVES NOGUEIRA DESPACHO Quanto à manifestação ministerial, ouça-se a parte requerente e requeira o que entender por direito. Datado e assinado eletronicamente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

19/12/2023, 17:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/12/2023, 12:06

Recebidos os autos

14/12/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

12/12/2023, 19:12

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 17:54

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:18

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:17

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010061-56.2011.8.07.0003. REQUERENTE: T. A. P. REQUERIDO: E. A. N. CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº 01/2021, deste Juízo, intimem-se os interessados para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, se manifestem sobre a digitalização do processo físico e, caso queiram, suscitem eventual desconformidade de digitalização, nos termos do art. 11 da Portaria Conjunta nº 24, de 20/02/2019, do TJDFT. Decorrido o prazo acima, as partes ficam automaticamente intimadas, independente de nova intimação, para no prazo de 45 (quarenta e cinco dias) corridos, retirarem as peças por elas juntadas no processo. Ficam ainda, intimadas que eventuais peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas até o trânsito em julgado da sentença e o prazo final para propositura de ação rescisória, nos termos do art. 10, parágrafo 1º, da PC nº 99, do TJDFT. Decorrido o prazo de 45 dias, os autos físicos, contendo as peças não retiradas, serão encaminhados para eliminação, nos termos do art. 10, parágrafo 2º da PC nº 99, do TJDFT. Ceilândia/DF, 28 de novembro de 2023 17:06:17. WELEI DE SOUZA FRANCA Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010061-56.2011.8.07.0003. REQUERENTE: T. A. P. REQUERIDO: E. A. N. CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº 01/2021, deste Juízo, intimem-se os interessados para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, se manifestem sobre a digitalização do processo físico e, caso queiram, suscitem eventual desconformidade de digitalização, nos termos do art. 11 da Portaria Conjunta nº 24, de 20/02/2019, do TJDFT. Decorrido o prazo acima, as partes ficam automaticamente intimadas, independente de nova intimação, para no prazo de 45 (quarenta e cinco dias) corridos, retirarem as peças por elas juntadas no processo. Ficam ainda, intimadas que eventuais peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas até o trânsito em julgado da sentença e o prazo final para propositura de ação rescisória, nos termos do art. 10, parágrafo 1º, da PC nº 99, do TJDFT. Decorrido o prazo de 45 dias, os autos físicos, contendo as peças não retiradas, serão encaminhados para eliminação, nos termos do art. 10, parágrafo 2º da PC nº 99, do TJDFT. Ceilândia/DF, 28 de novembro de 2023 17:06:17. WELEI DE SOUZA FRANCA Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010061-56.2011.8.07.0003. REQUERENTE: T. A. P. REQUERIDO: E. A. N. CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº 01/2021, deste Juízo, intimem-se os interessados para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, se manifestem sobre a digitalização do processo físico e, caso queiram, suscitem eventual desconformidade de digitalização, nos termos do art. 11 da Portaria Conjunta nº 24, de 20/02/2019, do TJDFT. Decorrido o prazo acima, as partes ficam automaticamente intimadas, independente de nova intimação, para no prazo de 45 (quarenta e cinco dias) corridos, retirarem as peças por elas juntadas no processo. Ficam ainda, intimadas que eventuais peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas até o trânsito em julgado da sentença e o prazo final para propositura de ação rescisória, nos termos do art. 10, parágrafo 1º, da PC nº 99, do TJDFT. Decorrido o prazo de 45 dias, os autos físicos, contendo as peças não retiradas, serão encaminhados para eliminação, nos termos do art. 10, parágrafo 2º da PC nº 99, do TJDFT. Ceilândia/DF, 28 de novembro de 2023 17:06:17. WELEI DE SOUZA FRANCA Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

07/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/11/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:12

Juntada de certidão

28/11/2023, 17:06

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 12:47

Documentos

Despacho

•25/03/2024, 11:11

Despacho

•25/03/2024, 11:10

Despacho

•07/03/2024, 14:42

Despacho

•07/03/2024, 14:42

Despacho

•07/03/2024, 14:38

Despacho

•22/01/2024, 14:41

Despacho

•22/01/2024, 14:41

Despacho

•14/12/2023, 14:24

Despacho

•14/12/2023, 14:24

Decisão interlocutória

•14/11/2023, 12:47

SENTENÇA

•14/11/2023, 12:47