Procedimento Comum Cível 0719653-85.2022.8.07.0007 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0719653-85.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719653-85.2022.8.07.0007. REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DOS SANTOS REQUERIDO: BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO E TECNOLOGIA S.A., LUCAS DE PAULA MONTANINI, STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA REVEL: JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS DIGITAIS LTDA, JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimado para comprovar o pagamento das custas da reconvenção, o réu LUCAS DE PAULA MONTANINI requereu a desistência da reconvenção. Na forma do art. 485, § 4º, do CPC: “Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” Considerando que o autor não apresentou contestação à reconvenção, com base no art. 485, VIII, homologar a desistência da reconvenção do réu LUCAS DE PAULA MONTANINI. No mais, verifica-se que, com relação ao réu BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO E TECNOLOGIA S.A, o BANCO BS2 S.A., CNPJ nº 71.027.866/0001-34, apresentou contestação em seu lugar, requerendo a retificação do polo passivo. Sobre esse fato, transcrevo a norma do CPC sobre a matéria: “Art. 339. Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação. § 1º O autor, ao aceitar a indicação, procederá, no prazo de 15 (quinze) dias, à alteração da petição inicial para a substituição do réu, observando-se, ainda, o parágrafo único do art. 338. § 2º No prazo de 15 (quinze) dias, o autor pode optar por alterar a petição inicial para incluir, como litisconsorte passivo, o sujeito indicado pelo réu.” (grifei) Dessa forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o autor para dizer se concorda com retificação do polo passivo, mediante a permuta de BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO E TECNOLOGIA S.A por BANCO BS2 S.A., ou se pretende a manutenção de BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO E TECNOLOGIA S.A e a inclusão de BANCO BS2 S.A. como litisconsorte passivo. Nesse caso (litisconsórcio), deverá juntar nova petição inicial apenas com alteração do polo passivo. Prazo: 15 dias. Nota-se que o autor apresentou réplica (ID 157225343) apenas em relação à contestação de B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA, de modo que declaro preclusa a apresentação de réplica para as demais contestações. Por fim, conforme a certidão de ID 180586877, os réus JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS DIGITAIS LTDA e JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO deixaram transcorrer "in albis" seu prazo para contestação, razão pela qual decreto as suas revelias. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

12/03/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS DIGITAIS LTDA em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS DE PAULA MONTANINI em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 05/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS DIGITAIS LTDA em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS DIGITAIS LTDA em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA em 27/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 25/02/2026.

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