Execução Fiscal 0725646-87.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2019

Valor da Causa

R$ 190.657,84

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIA PAIVA DIAS

OAB/DF 55002·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

MJ CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 12:57

Publicado Certidão em 18/11/2025.

19/11/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 10:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

15/11/2025, 10:41

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 04:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/11/2025, 04:20

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2025, 18:58

Recebidos os autos

16/10/2025, 18:58

Expedição de Sentença.

16/10/2025, 18:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/07/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 21:01

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 12:57

Publicado Certidão em 18/11/2025.

19/11/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 10:41

Documentos

Sentença

•16/10/2025, 18:58

Sentença

•16/10/2025, 18:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

15/11/2025, 10:41

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 04:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/11/2025, 04:20

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2025, 18:58

Recebidos os autos

16/10/2025, 18:58

Expedição de Sentença.

16/10/2025, 18:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/07/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 21:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2025, 09:25

Juntada de certidão

01/07/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2024, 12:49

Recebidos os autos

01/07/2024, 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/09/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2023, 14:28

Juntada de certidão

11/09/2023, 14:28

Publicado Decisão em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:42

Recebidos os autos

08/09/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2022, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/07/2022, 10:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 13:28

Juntada de certidão

13/06/2022, 13:28

Juntada de certidão

13/06/2022, 13:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:42

Publicado Decisão em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725646-87.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MJ CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a susp

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 23:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/06/2021, 19:23

Recebidos os autos

01/06/2021, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/06/2021, 07:46

Juntada de certidão

01/06/2021, 07:46

Recebidos os autos

17/06/2020, 22:47

Decisão interlocutória - deferimento

17/06/2020, 22:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/09/2019, 16:06

Distribuído por sorteio

28/05/2019, 14:18

Decisão

•01/07/2024, 12:49

Decisão

•08/09/2022, 18:37

Decisão

•28/06/2021, 23:00

Decisão

•01/06/2021, 19:23

Decisão

•17/06/2020, 22:47