Recurso Extraordinário 0700295-38.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Extraordinário
TJDFT
4° Grau
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Data de Distribuição
04/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Min. Flávio Dino
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Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
Autor
AUDAX COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Reu
THIAGO RAFAEL BUENO ALVES
CPF
733.***.***-00
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ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
10/03/2026, 04:31
Publicação, DJE - Divulgado em 09/03/2026
10/03/2026, 04:07
Negado seguimento - Sem Descrição
09/03/2026, 16:01
Distribuído - MIN. FLÁVIO DINO
04/03/2026, 16:35
Conclusos ao(à) Relator(a)
04/03/2026, 16:35
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 03/03/2026.
04/03/2026, 10:18
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
03/03/2026, 05:13
Publicação, DJE - Divulgado em 02/03/2026
03/03/2026, 04:05
Determino a distribuição
02/03/2026, 18:47
Remessa - ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
11/02/2026, 16:52
Petição - Reenvio de Processo - Petição: 13911 Data: 11/02/2026, às 10:19:26
11/02/2026, 10:19
Recebimento externo dos autos - Processo recebido de órgão externo - TJDFT - 3ª TURMA RECURSAL
11/02/2026, 10:19
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
04/12/2023, 21:02
Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
28/11/2023, 09:58
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
23/11/2023, 05:41
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Todas as movimentações
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Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
10/03/2026, 04:31
Publicação, DJE - Divulgado em 09/03/2026
10/03/2026, 04:07
Negado seguimento - Sem Descrição
09/03/2026, 16:01
Distribuído - MIN. FLÁVIO DINO
04/03/2026, 16:35
Conclusos ao(à) Relator(a)
Documentos
Despacho
•
22/11/2023, 14:45
04/03/2026, 16:35
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 03/03/2026.
04/03/2026, 10:18
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
03/03/2026, 05:13
Publicação, DJE - Divulgado em 02/03/2026
03/03/2026, 04:05
Determino a distribuição
02/03/2026, 18:47
Remessa - ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
11/02/2026, 16:52
Petição - Reenvio de Processo - Petição: 13911 Data: 11/02/2026, às 10:19:26
11/02/2026, 10:19
Recebimento externo dos autos - Processo recebido de órgão externo - TJDFT - 3ª TURMA RECURSAL
11/02/2026, 10:19
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
04/12/2023, 21:02
Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
28/11/2023, 09:58
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
23/11/2023, 05:41
Publicação, DJE - Divulgado em 22/11/2023
23/11/2023, 04:01
Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 41269/2023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
22/11/2023, 14:45
Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 1266 - RE 1426271
22/11/2023, 14:45
Conclusos à Presidência
21/11/2023, 15:02
Registrado à Presidência
21/11/2023, 15:02
Autuado
21/11/2023, 10:38
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
20/11/2023, 10:33