Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708156-41.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Central de Ajuda

LUIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MILENA GALVAO LEITE

OAB/DF 27016·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MADUREIRA SILVA

OAB/DF 24298·CPF·Representa: Autor

THAIS LOPES MACHADO

OAB/DF 46342·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(71)

LUIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

CESPE

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA, DIRETORA-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PRO

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - PROCURADORIA

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/05/2025, 12:35

Transitado em Julgado em 29/04/2025

01/05/2025, 12:35

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/05/2025, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/10/2024, 14:02

Juntada de certidão

11/10/2024, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/10/2024, 14:01

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:08

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/09/2024, 18:15

Recebidos os autos

27/09/2024, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/09/2024, 18:15

Recebidos os autos

27/09/2024, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/09/2024, 15:32

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

01/05/2025, 12:35

Transitado em Julgado em 29/04/2025

01/05/2025, 12:35

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/05/2025, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/10/2024, 14:02

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•01/05/2025, 12:33

Despacho

•30/09/2024, 14:32

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/10/2024, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/10/2024, 14:01

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:08

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/09/2024, 18:15

Recebidos os autos

27/09/2024, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/09/2024, 18:15

Recebidos os autos

27/09/2024, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/09/2024, 15:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/09/2024, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/09/2024, 15:31

Recebidos os autos

27/09/2024, 15:31

Juntada de certidão

27/09/2024, 15:31

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

27/09/2024, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/09/2024, 10:13

Recebidos os autos

26/09/2024, 10:13

Juntada de certidão

26/09/2024, 10:13

Transitado em Julgado em 25/09/2024

26/09/2024, 10:11

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 09:21

Publicado Ementa em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

01/09/2024, 20:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2024, 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 21:18

Juntada de certidão

12/08/2024, 20:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/08/2024, 19:42

Recebidos os autos

05/08/2024, 18:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

05/08/2024, 09:39

Recebidos os autos

02/08/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

02/08/2024, 11:13

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2024, 10:00

Recebidos os autos

13/07/2024, 10:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

11/07/2024, 16:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:18

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/06/2024, 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2024, 09:20

Publicado Ementa em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 19:55

Conhecido o recurso de LUIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO - CPF: 049.600.341-06 (AGRAVANTE) e não-provido

03/06/2024, 20:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/05/2024, 14:03

Recebidos os autos

06/05/2024, 08:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

02/05/2024, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 02:17

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

17/04/2024, 13:30

Recebidos os autos

17/04/2024, 13:30

Juntada de certidão

17/04/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:00

Recebidos os autos

14/04/2024, 23:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2024, 23:59

Recebidos os autos

14/04/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2024, 23:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2024, 23:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/04/2024, 14:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/04/2024, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/04/2024, 13:53

Recebidos os autos

03/04/2024, 13:53

Juntada de certidão

03/04/2024, 13:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2024, 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2024, 18:02

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:23

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

01/02/2024, 11:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 02:16

Juntada de Petição de agravo

31/01/2024, 22:08

Juntada de Petição de agravo interno

31/01/2024, 22:07

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 09:20

Recurso Especial não admitido

04/12/2023, 15:44

Negado seguimento ao recurso

04/12/2023, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023, 15:44

Recebidos os autos

04/12/2023, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023, 15:44

Recebidos os autos

04/12/2023, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/11/2023, 15:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/11/2023, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/11/2023, 15:21

Recebidos os autos

28/11/2023, 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2023, 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2023, 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2023, 19:13

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:41

Juntada de certidão

28/09/2023, 08:41

Juntada de certidão

28/09/2023, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/09/2023, 16:46

Recebidos os autos

27/09/2023, 16:46

Juntada de certidão

27/09/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:44

Juntada de Petição de recurso extraordinário

27/09/2023, 16:02

Juntada de Petição de recurso especial

27/09/2023, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:08

Publicado Ementa em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 14:30

Conhecido o recurso de LUIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO - CPF: 049.600.341-06 (EMBARGANTE) e não-provido

31/08/2023, 12:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2023, 19:09

Juntada de certidão

25/08/2023, 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/08/2023, 16:31

Recebidos os autos

25/08/2023, 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

17/08/2023, 17:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/08/2023, 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/08/2023, 17:15

Publicado Ementa em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:31

Conhecido o recurso de LUIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO - CPF: 049.600.341-06 (APELANTE) e não-provido

02/08/2023, 19:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/07/2023, 16:16

Juntada de certidão

15/06/2023, 16:09

Deliberado em Sessão - Retirado

15/06/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/06/2023, 13:17

Recebidos os autos

25/05/2023, 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

24/04/2023, 12:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/04/2023, 12:28

Recebidos os autos

19/04/2023, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/04/2023, 18:49

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 18:49

Despacho

•27/09/2024, 18:15

Acórdão

•30/08/2024, 16:57

Despacho

•02/08/2024, 17:13

Despacho

•15/07/2024, 10:04

Despacho

•13/07/2024, 10:00

Acórdão

•04/06/2024, 13:31

Despacho

•17/04/2024, 10:00

Despacho

•14/04/2024, 23:59

Agravo

•31/01/2024, 22:08

Decisão

•06/12/2023, 09:20

Decisão

•04/12/2023, 15:44

Acórdão

•04/09/2023, 11:30

Acórdão

•05/08/2023, 01:12

Todos os documentos(26)

Decisão de Tribunais Superiores

•01/05/2025, 12:33

Despacho

•30/09/2024, 14:32

Despacho

•27/09/2024, 18:15

Acórdão

•30/08/2024, 16:57

Despacho

•02/08/2024, 17:13

Despacho

•15/07/2024, 10:04

Despacho

•13/07/2024, 10:00

Acórdão

•04/06/2024, 13:31

Despacho

•17/04/2024, 10:00

Despacho

•14/04/2024, 23:59

Agravo

•31/01/2024, 22:08

Decisão

•06/12/2023, 09:20

Decisão

•04/12/2023, 15:44

Acórdão

•04/09/2023, 11:30

Acórdão

•05/08/2023, 01:12

Sentença

•17/02/2023, 17:40

Sentença

•17/02/2023, 17:01

Despacho

•16/12/2022, 16:54

Despacho

•18/11/2022, 15:19

Despacho

•18/11/2022, 14:41

Documento de Comprovação

•23/08/2022, 12:05

Despacho

•22/08/2022, 18:37

Despacho

•22/08/2022, 17:39

Decisão

•19/07/2022, 15:34

Decisão

•20/06/2022, 19:24

Decisão

•20/06/2022, 18:35