Recurso Especial 0714174-44.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 16.606,39

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi

Partes do Processo

CICERO JOSE DE AZEVEDO

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

THIAGO DA SILVA MACEDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/04/2026 Petição Nº 395763/2026 -

29/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 395763/2026. Publicação prevista para 29/04/2026)

27/04/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 395763/2026

24/04/2026, 21:01

Protocolizada Petição 395763/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/04/2026

24/04/2026, 20:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:54

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CICERO JOSE DE AZEVEDO e não-provido ou denegada

26/03/2026, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

26/11/2025, 09:14

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

26/11/2025, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/11/2025, 14:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2026, 12:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/11/2025, 14:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/11/2025, 14:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/11/2025, 14:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/11/2025, 14:43

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•13/11/2025, 14:43

Sentença

•13/11/2025, 14:43

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