Cumprimento de sentença 0007393-45.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 144.514,42

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

12/09/2024, 13:39

Recebidos os autos

12/09/2024, 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

28/08/2024, 20:07

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 20:06

Juntada de certidão

27/08/2024, 16:08

Juntada de alvará de levantamento

27/08/2024, 16:08

Transitado em Julgado em 20/08/2024

22/08/2024, 11:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 23:24

Publicado Sentença em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:26

Publicado Sentença em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:34

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

12/09/2024, 13:39

Recebidos os autos

12/09/2024, 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Documentos

Sentença

•07/08/2024, 10:43

Sentença

•25/07/2024, 10:25

28/08/2024, 20:07

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 20:06

Juntada de certidão

27/08/2024, 16:08

Juntada de alvará de levantamento

27/08/2024, 16:08

Transitado em Julgado em 20/08/2024

22/08/2024, 11:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 23:24

Publicado Sentença em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:26

Publicado Sentença em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:34

Classe retificada de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/07/2024, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 14:13

Recebidos os autos

24/07/2024, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 03:50

Publicado Certidão em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:50

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 14:16

Juntada de certidão

10/07/2024, 03:06

Juntada de Petição de petição

16/06/2024, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 03:04

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 03:04

Recebidos os autos

04/06/2024, 14:58

Outras decisões

04/06/2024, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/06/2024, 11:36

Processo Desarquivado

04/06/2024, 04:35

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 14:36

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/04/2024, 20:06

Publicado Decisão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 02:58

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007393-45.2016.8.07.0001. Requerente: JOAO JOSE DE OLIVEIRA Requerido: LAERT TEIXEIRA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 20 de Março de 2024 13:52:20. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Ordinária (10459)

22/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 09:31

Recebidos os autos

20/03/2024, 14:22

Determinado o arquivamento

20/03/2024, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/03/2024, 11:27

Transitado em Julgado em 20/03/2024

20/03/2024, 11:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/03/2024, 20:17

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 22:07

Decorrido prazo de JANIVIA IRINEU DA SILVA TEIXEIRA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:58

Decorrido prazo de LAERT TEIXEIRA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:58

Publicado Sentença em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, em relação ao processo n. 0003345-09.2017.8.07.0001, confirmo a liminar e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores para determinar aos requeridos que promovam a imediata imissão na posse do autor no imóvel situado no Setor Habitacional Taquari, Quadra 2, Trecho 1, Lote 12, Lago Norte. Por conseguinte, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, Inciso I, do Código do Processo Civil. Condeno a Terracap ao pagamento dos Lucros Cessantes aos autores, devidos a partir do trânsito em julgado no processo n. 2005.01.1.062588-5, a serem arbitrados em fase de liquidação de sentença. Condeno os réus a arcarem com as custas e honorários, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. Suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça concedida.Referente à ação de oposição n. 0007393-45.2016.8.07.0001, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. art. 330, inciso II c/c artigo 485, inciso VI, ambos do Código do Processo Civil, condenando João José de Oliveira a arcar com as custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. Suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça concedida.Condeno Laert Teixeira a pagar 5% do valor da causa à Terracap haja vista a denunciação à lide por ele promovida.

23/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:18

Recebidos os autos

19/01/2024, 15:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/01/2024, 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/09/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:02

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:42

Juntada de certidão

01/09/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/08/2023, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 12:19

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007393-45.2016.8.07.0001. Requerente: JOAO JOSE DE OLIVEIRA Requerido: LAERT TEIXEIRA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo civil brasileiro a Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Ordinária (10459)

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 17:12

Recebidos os autos

31/07/2023, 13:37

Outras decisões

31/07/2023, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

31/07/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 16:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/07/2023, 21:16

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:53

Recebidos os autos

07/07/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/07/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 09:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/07/2023, 19:50

Juntada de Petição de memoriais

21/06/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 11:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/06/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 16:22

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 08:11

Recebidos os autos

29/05/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/05/2023, 08:51

Juntada de certidão

29/05/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 13:23

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 20:42

Recebidos os autos

04/05/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/05/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 11:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/04/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 11:30

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:03

Recebidos os autos

28/03/2023, 22:28

Outras decisões

28/03/2023, 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/03/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 13:45

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:43

Juntada de certidão

20/03/2023, 17:31

Cancelada a movimentação processual

20/03/2023, 17:29

Desentranhado o documento

20/03/2023, 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/03/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 19:48

Recebidos os autos

17/03/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

15/03/2023, 21:29

Juntada de certidão

15/03/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 12:28

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 00:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/03/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 15:36

Recebidos os autos

10/03/2023, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/03/2023, 22:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/03/2023, 16:37

Juntada de certidão

15/02/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:50

Recebidos os autos

14/02/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/02/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 20:48

Cancelada a movimentação processual

10/11/2022, 15:53

Desentranhado o documento

10/11/2022, 15:53

Decorrido prazo de LAERT TEIXEIRA em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:13

Publicado Certidão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:13

Juntada de certidão

05/10/2022, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 12:04

Decorrido prazo de LAERT TEIXEIRA em 29/09/2022 23:59:59.

30/09/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/08/2022, 16:31

Publicado Certidão em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:21

Juntada de certidão

14/07/2022, 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/05/2022, 20:52

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 15:13

Recebidos os autos

10/05/2022, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/05/2022, 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/05/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2022, 20:28

Juntada de certidão

10/04/2022, 20:26

Juntada de certidão

01/04/2022, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 17:53

Publicado Despacho em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 18:14

Recebidos os autos

29/09/2021, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/09/2021, 20:43

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 20:43

Decorrido prazo de LAERT TEIXEIRA em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:36

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 08:01

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:32

Juntada de certidão

19/08/2021, 17:21

Juntada de certidão

19/08/2021, 17:06

Juntada de Petição de certidão

29/06/2021, 14:40

Juntada de certidão

27/05/2021, 17:27

Apensado ao processo #Oculto#

14/05/2021, 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/05/2021, 17:04

Processo Reativado

14/05/2021, 17:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência para VARA DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL

02/06/2017, 17:42

Expedição de Certidão.

02/06/2017, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2017, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2017, 19:25

Expedição de Outros documentos.

01/06/2017, 17:53

Juntada de certidão

01/06/2017, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2017, 17:50

Recebidos os autos

01/06/2017, 17:50

Conclusos para despacho para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

01/06/2017, 16:59

Expedição de Outros documentos.

01/06/2017, 16:58

Juntada de certidão

01/06/2017, 16:57

Recebidos os autos

01/06/2017, 16:55

Declarada incompetência

01/06/2017, 16:55

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

01/06/2017, 15:00

Distribuído por sorteio

01/06/2017, 14:44

Sentença

•24/07/2024, 14:13

Decisão

•05/06/2024, 13:38

Decisão

•04/06/2024, 14:58

Decisão

•21/03/2024, 09:31

Decisão

•20/03/2024, 14:22

Manifestação da Defensoria Pública

•19/03/2024, 20:17

Sentença

•22/01/2024, 10:18

Sentença

•19/01/2024, 15:49

Decisão

•08/08/2023, 14:33

Decisão

•31/07/2023, 17:12

Decisão

•31/07/2023, 13:37

Despacho

•10/07/2023, 13:53

Despacho

•07/07/2023, 15:40

Todos os documentos(70)

Sentença

•07/08/2024, 10:43

Sentença

•25/07/2024, 10:25

Sentença

•24/07/2024, 14:13

Decisão

•05/06/2024, 13:38

Decisão

•04/06/2024, 14:58

Decisão

•21/03/2024, 09:31

Decisão

•20/03/2024, 14:22

Manifestação da Defensoria Pública

•19/03/2024, 20:17

Sentença

•22/01/2024, 10:18

Sentença

•19/01/2024, 15:49

Decisão

•08/08/2023, 14:33

Decisão

•31/07/2023, 17:12

Decisão

•31/07/2023, 13:37

Despacho

•10/07/2023, 13:53

Despacho

•07/07/2023, 15:40

Despacho

•30/05/2023, 08:11

Despacho

•29/05/2023, 14:47

Despacho

•04/05/2023, 20:42

Despacho

•04/05/2023, 17:29

Decisão

•29/03/2023, 10:03

Decisão

•28/03/2023, 22:28

Despacho

•17/03/2023, 19:48

Despacho

•17/03/2023, 14:01

Despacho

•10/03/2023, 19:24

Despacho

•10/03/2023, 15:36

Despacho

•14/02/2023, 14:50

Despacho

•14/02/2023, 13:58

Despacho

•12/05/2022, 15:13

Despacho

•10/05/2022, 23:14

Despacho

•29/09/2021, 18:36

Despacho

•29/09/2021, 18:14

Despacho

•29/06/2021, 14:40

Decisão

•29/06/2021, 14:40

Decisão

•29/06/2021, 14:40

Decisão

•29/06/2021, 14:40

Despacho

•29/06/2021, 14:40

Decisão

•29/06/2021, 14:40

Decisão

•29/06/2021, 14:40

Decisão

•29/06/2021, 14:40

Despacho

•29/06/2021, 14:40

DESPACHO

•29/06/2021, 14:40

Despacho

•01/06/2017, 17:50

Decisão

•01/06/2017, 16:55

Despacho

•01/06/2017, 14:44

Decisão

•01/06/2017, 14:44

Decisão

•01/06/2017, 14:44

Decisão

•01/06/2017, 14:44

Decisão

•01/06/2017, 14:44

Despacho

•01/06/2017, 14:44

Despacho

•01/06/2017, 14:44

Decisão

•01/06/2017, 14:44

Despacho

•01/06/2017, 14:44

Acórdão

•01/06/2017, 14:44

Despacho

•01/06/2017, 14:44

Despacho

•01/06/2017, 14:44

Despacho

•01/06/2017, 14:44

Despacho

•01/06/2017, 14:44

Despacho

•01/06/2017, 14:44

Despacho

•01/06/2017, 14:44

Despacho

•01/06/2017, 14:44

Despacho

•01/06/2017, 14:44

Despacho

•01/06/2017, 14:44

Despacho

•01/06/2017, 14:44

Despacho

•01/06/2017, 14:44

Decisão

•01/06/2017, 14:44

Decisão

•01/06/2017, 14:44

Decisão

•01/06/2017, 14:44

Decisão

•01/06/2017, 14:44

Decisão

•01/06/2017, 14:44

Decisão

•01/06/2017, 14:44